Decretos Legislativo 1992
Decreto n°001 de 23 de março de 1.992
Dispõe sobre a Cassação de mandato do Prefeito Municipal Dr. PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR.
Decreto n°001 A de 03 de agosto de 1.992
Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para a legislação de 1993 à 1996.
Decreto n°002 de 14 de abril de 1.992
Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 1990.
Decreto n°003 de 04 de agosto de 1.992
Dispõe sobre a Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 1993 à 1996.
Decreto n°004 de 14 de outubro de 1.992
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias ao Senhor Dr. ULISSIS GUIMARÃES. Considerando um exemplo de luta por esta nação e um propulsor da ampla democracia
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