Vereadores fecham o primeiro semestre legislativo com votação da LDO para 2024
Mesa Diretora da Câmara Municipal
A 107ª Sessão legislativa, que marcou o encerramento das atividades do primeiro semestre de 2023, ocorreu na segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Barra do Garças. Um dos destaques dessa sessão foi a votação do Projeto de Lei que trata da Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2024. O projeto contou com a aprovação de seis emendas propostas pelos vereadores.
Além disso, os parlamentares aprovaram a concessão de três títulos de cidadania aos homenageados: Deputada Estadual Janaína Riva (PL nº 22/2023), Dr. Almino Afonso (PL nº 23/2023) e Dra. Amini Haddad (PL nº 25/2023). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2023, que estabelece a obrigatoriedade de notificar os contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhar a Certidão de Dívida Ativa para protesto.
Além desses pontos, foram apreciados outros oito Projetos de Lei, trinta e três indicações, um Decreto Executivo e uma Moção de Aplauso. Com a votação da LDO, a Câmara Municipal concluiu o primeiro semestre e entrará em recesso legislativo, prevendo o retorno das atividades para o dia 08 de agosto.