Vereadores discutem segurança da população em transporte clandestino

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças aconteceu nesta segunda-feira, 25, com a presença dos vereadores no plenário, cumprindo a todas as orientações de prevenção à Covid-19 determinadas pelos órgãos competentes. A população pôde acompanhar a sessão através de transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, Instagram e Facebook, e também pelo Youtube.

O vereador Jairo Gehm (PRTB) abordou um assunto que considera delicado, envolvendo a questão do transporte individual de passageiros. Segundo o vereador, muitos motoristas de aplicativo estão se queixando do surgimento de transporte clandestino na cidade, ou seja, sem a regulamentação de um aplicativo de transporte ou qualquer outro tipo de fiscalização.

 Tal demanda tem sido alvo de conversas entre o poder legislativo e o executivo, com o objetivo de tributar a atividade de motoristas de táxi, mototáxi e motoristas de aplicativos de transporte, com o intuito de garantir a segurança da população no momento de se locomover pela cidade.

Segundo Jairo Gehm, representantes dos motoristas têm relatado situações onde proprietários de veículos particulares se apresentam como motoristas e recebem solicitações através do Whatsapp, movimentando os cidadãos sem nenhum tipo de fiscalização. Portanto, o vereador considera necessário e urgente realizar a votação do projeto que regulamenta os transportes pelo aplicativo, táxi e mototáxi da cidade, para evitar que tal situação fuja do controle da gestão.

O vereador Ronair Nunes (PSDB) solicitou uma parte para complementar a fala do colega com uma situação recorrente. O vereador afirmou que os próprios motoristas do aplicativo costumam informar seus contatos pessoais para os clientes, de modo a atendê-los de maneira direta, sem a mediação dos aplicativos.

Ainda sobre o tema, o vereador Jairo Marques (Republicanos) reiterou a importância da regulamentação do serviço de transporte individual e a fiscalização de modo a garantir a segurança da população. Concordou que a situação relatada pelo colega Ronair Nunes é muito grave, além de infringir as regras de concorrência entre os seus pares. O vereador destacou também a importância da realização de uma reunião urgente para tratar do projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individuais na cidade de Barra do Garças.

Nesta sessão, o vereador Jaime Rodrigues (MDB) trouxe para a tribuna um assunto pertinente ao bairro Jardim Toledo, onde se encontram problemas relacionados ao saneamento básico. Algumas localidades do bairro não possuem ainda sistema de esgoto e as fossas começam a apresentar sinais de entupimento e transbordo, o que causa grandes transtornos à população local.

O vereador solicitou, portanto, a presença da empresa Águas de Barra do Garças na região para solucionar o problema que envolve a saúde pública, uma vez que os dejetos começam a se espalhar pelas vias públicas do bairro. O vereador destacou ainda que tal transtorno também vem acontecendo em outros bairros da cidade.

 O presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Filho (PSD), reiterou o convite aos colegas vereadores e também à população para definir uma ação de divulgação do PPA (Plano PluriAnual). Serão realizadas reuniões em diversas localidades, de modo que o debate ocorrerá da seguinte forma: situados em 6 localidades dos distritos e subdistritos de Indianópolis e Taba Azul, Vale dos Sonhos e Toricueije. 

O projeto será iniciado no dia 06 de Novembro, às 09h da manhã em Indianópolis. Outras reuniões se darão nos sábados subsequentes, com encerramento em 6 de dezembro às 16h, na Câmara Municipal de Barra do Garças.

O presidente da Comissão do PPA, Paulo Bento (PL), ratificou o convite aos colegas vereadores, destacando a importância de tal evento com a participação da sociedade na elaboração do planejamento dos próximos quatro anos da cidade.

Pedro Filho também informou a todos sobre o projeto de distribuição, através do Whatsapp, de banners que informam pregões para a população, como o de nº 006/2012 que visa processo licitatório para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barra do Garças. A data do julgamento vai ser dia 3 de novembro às 14h no plenário da Câmara.