Vereadores aprovam Estatuto dos servidores públicos da Câmara e reestruturação da AGER Barra
Ascom/CMBG
Na noite desta segunda-feira (28), foi dada abertura a mais uma Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças, com transmissão através do YouTube e redes sociais da Câmara.
Na Sessão mencionada, uma diversidade de projetos dos poderes Executivo e Legislativo municipais foram encaminhados para apreciação e votação no Plenário da Câmara Municipal.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, foi aprovado, por unanimidade de vereadores presentes em Sessão, o Projeto de Lei Complementar de nº 002/2022, que dispõe sobre a criação do Estatuto e do Regime Jurídico próprio dos servidores públicos da Câmara Municipal.
“A criação desse Estatuto para os servidores públicos da Câmara é algo inédito aqui. Anteriormente, contávamos com o respaldo do Estatuto dos servidores públicos da Prefeitura, que se estendia aos servidores da Câmara. Agora, contamos com um Estatuto próprio, com um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, referentes aos cargos públicos da Câmara”, destacou o procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, Heros Pena.
Também foi autorizado, na noite desta segunda-feira, o PL nº 016/2022, que objetiva instituir a nova estrutura administrativa da AGER Barra, agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais, como o abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Além desses projetos, os vereadores aprovaram o PL nº 035/2022, que visa o repasse mensal de recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal, com o objetivo de atender mulheres usuárias de drogas que necessitem de readaptação e ressocialização, junto à Casa Terapêutica Maria Madalena.
Na referida Sessão, a Câmara Municipal também aprovou as contas da Prefeitura de Barra do Garças, referentes ao exercício do ano de 2020, sob a responsabilidade do anterior gestor municipal, Roberto Farias.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE – MT) já havia designado parecer favorável à aprovação das contas após análise do Ministério Público de Contas e, dessa vez, os balancetes receberam o parecer final do corpo de vereadores da Câmara de Barra do Garças.
Nos bastidores da Sessão Ordinária, durante entrevista para a TV Câmara, alguns parlamentares comentaram sobre suas visitas realizadas na última semana até a capital mato-grossense, Cuiabá, e também em Brasília, Distrito Federal, em busca de recursos para o município de Barra do Garças.
“Havia o compromisso de alguns deputados com emendas para o nosso município, então fomos até lá [Assembleia Legislativa] para podermos fazer essa cobrança. Barra do Garças ganhou alguns maquinários, recursos para a área da saúde e infraestrutura”, ressaltou o vereador Dr. Neto.
O vereador Ronair Nunes também aproveitou a ocasião para comentar sobre sua ida até Brasília: “tivemos uma agenda com o senador Jayme Campos, que tem destinado diversos recursos para Barra do Garças. O senador destinou R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma do Estádio Zeca Costa e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que servirá para reforma do Sesi Clube, além de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a revitalização do campo de futebol do Bairro Vila Maria”.
Aproveitando a oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filho, comentou brevemente sobre a aprovação das contas da gestão anterior da Prefeitura Municipal, na noite desta segunda-feira.
“Votamos hoje as contas do prefeito da gestão anterior, com parecer favorável do Tribunal de Contas. Os colegas, depois de avaliarem, viram os pontos que estavam em discordância, mas foram feitos os ajustes, de modo que hoje também foram aprovadas aqui na Câmara”, finalizou o presidente da Casa Legislativa Municipal.