Verba Indenizatória sofre alteração

Foi aprovado na noite de segunda-feira (6/2), durante a primeira sessão ordinária da 18ª legislatura, o projeto de lei 001/2017 de autoria dos vereadores da Câmara de Barra do Garças. O projeto dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.

O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Jaime Rodrigues (PMDB) e com ausência do vereador  Professor Sivirino (PSD). A verba indenizatória passa de R$ 1.700 para R$ 4.800, de acordo com a permissibilidade constitucional prevista na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.  

A verba indenizatória deverá ser exclusivamente para despesas dentro do município. Na justifica, os vereadores explicam que a verba busca se adequar a atual realidade de mercado, devido ao crescimento da inflação que prejudica o poder de compra, já que os produtos sofrem reajustes constantes.