Sobre a revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 08/02/2017 15h30, última modificação 08/02/2017 16h38
O serviço de água e esgoto em Barra do Garças está mais caro 23% desde o dia 2 de fevereiro. O reajuste foi estabelecido pelo decreto 3.844/2017 do prefeito Roberto Farias (PMDB) que dispõe sobre a revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto – TER. O decreto revisa de 65% (sessenta e cinco por cento) para 80% (oitenta por cento) o valor Referencial de Água –TRA.

O serviço de água e esgoto em Barra do Garças está mais caro 23% desde o dia 2 de fevereiro. O reajuste foi estabelecido pelo decreto 3.844/2017 do prefeito Roberto Farias (PMDB) que dispõe sobre a revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto – TER. O decreto revisa de 65% (sessenta e cinco por cento) para 80% (oitenta por cento) o valor Referencial de Água –TRA.

O decreto informa que a concessionária demonstrou o cumprimento da meta de 75% (setenta e cinco por cento) de cobertura de esgoto, fixada para atendimento até dezembro de 2016. Outra consideração colocada no decreto é que o poder público não pode congelar a revisão do valor da tarifa, por período capaz de causar prejuízo para a empresa permissionária do serviço público, sob pena de ressarcir os eventuais danos, reestabelecendo o equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato administrativo. 

No termo aditivo de contrato com a empresa está previsto até setembro de 2033 que o sistema de esgotamento sanitário deverá ser disponibilizado para, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) da população urbana.

O contrato 901/2003 celebrado entre o Município de Barra do Garças e a concessionária de Água foi realizado durante a gestão do prefeito Wanderlei Farias.  

Os vereadores informaram que devem entrar com alguma medida legal para diminuir o percentual de aumento dessa tarifa.

Confira a tabela referente a Tarifa Referencial de Esgoto – TER, correspondente a 80% da Tarifa Referencial de Água:

Categoria

Faixa de consumo

Tarifas de Água (R$/m³)

Tarifas de Esgoto (R$/m³

Tarifa Social

0 a 15 m³

1,31

1,05

Residencial

0 a 10 m³

11 a 20 m³

21 a 30 m³

31 a 40 m³

Acima 40 m³

2,61

3,93

6,54

8,63

13,86

2,09

3,14

5,23

6,91

11,09

Comercial

0 a 10 m³

Acima de 10 m³

6,12

9,15

4,90

7,32

Pública

0 a 10 m³

Acima de 10 m³

6,96

9,15

5,57

7,32

Industrial

0 a 10 m³

Acima 10 m³

7,17

10,62

5,73

8,49

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.