Sobre a revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto
O serviço de água e esgoto em Barra do Garças está mais caro 23% desde o dia 2 de fevereiro. O reajuste foi estabelecido pelo decreto 3.844/2017 do prefeito Roberto Farias (PMDB) que dispõe sobre a revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto – TER. O decreto revisa de 65% (sessenta e cinco por cento) para 80% (oitenta por cento) o valor Referencial de Água –TRA.
O decreto informa que a concessionária demonstrou o cumprimento da meta de 75% (setenta e cinco por cento) de cobertura de esgoto, fixada para atendimento até dezembro de 2016. Outra consideração colocada no decreto é que o poder público não pode congelar a revisão do valor da tarifa, por período capaz de causar prejuízo para a empresa permissionária do serviço público, sob pena de ressarcir os eventuais danos, reestabelecendo o equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato administrativo.
No termo aditivo de contrato com a empresa está previsto até setembro de 2033 que o sistema de esgotamento sanitário deverá ser disponibilizado para, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) da população urbana.
O contrato 901/2003 celebrado entre o Município de Barra do Garças e a concessionária de Água foi realizado durante a gestão do prefeito Wanderlei Farias.
Os vereadores informaram que devem entrar com alguma medida legal para diminuir o percentual de aumento dessa tarifa.
Confira a tabela referente a Tarifa Referencial de Esgoto – TER, correspondente a 80% da Tarifa Referencial de Água:
|
Categoria |
Faixa de consumo |
Tarifas de Água (R$/m³) |
Tarifas de Esgoto (R$/m³ |
|
Tarifa Social |
0 a 15 m³ |
1,31 |
1,05 |
|
Residencial |
0 a 10 m³ 11 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ Acima 40 m³ |
2,61 3,93 6,54 8,63 13,86 |
2,09 3,14 5,23 6,91 11,09 |
|
Comercial |
0 a 10 m³ Acima de 10 m³ |
6,12 9,15 |
4,90 7,32 |
|
Pública |
0 a 10 m³ Acima de 10 m³ |
6,96 9,15 |
5,57 7,32 |
|
Industrial |
0 a 10 m³ Acima 10 m³ |
7,17 10,62 |
5,73 8,49 |