Sessão Ordinária aprova Projeto de Lei que fortalece rede de combate à violência contra a mulher
Sessão Legislativa 09/08/2021
Na noite de segunda-feira, dia 09, realizou-se em Barra do Garças mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, dessa vez de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
A sessão foi marcada pela aprovação de muitos projetos de lei importantes, que foram discutidos pelos vereadores em prol da população barra-garcense.
O primeiro vereador a discursar abrindo o grande expediente foi o vereador Guinha (PSD), que falou sobre a reunião que teve com o secretário do governo executivo com o objetivo de licitar uma empresa para regularizar a situação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais. O vereador ressaltou a importância da valorização das pessoas que prestam serviço para a população
O presidente da câmara, vereador Pedro Filho (PSD), encaminhou para a bancada federal uma indicação que solicita a revogação da lei sobre Saneamento Básico que determina a instituição de taxa de coleta de lixo para os municípios.
Segundo a Lei nº 14.026 que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros deveriam instituir taxação sobre a coleta de resíduos sólidos até 15 de Julho.
Entretanto, a taxa não foi bem recebida pela população de Barra do Garças, tanto pelo valor elevado (entre R$25 e R$50) como também por representar mais uma penalização à população por um serviço de ordem de saúde pública.
O parlamentar justifica a sua indicação com a crise financeira devido à pandemia ocasionada pela Covid-19 (SARS-CoV-2), , solicitando um prazo de até 10 anos para que essa taxação seja instituída. Na região, algumas cidades já iniciaram a arrecadação, como Água Boa e Nova Xavantina.
Entre os projetos de lei aprovados estão o projeto lei nº 085, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), destinado a aquisição de material de consumo, para combate ao Covid-19, na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro importante projeto de lei aprovado foi o de nº 088 que dispõe sobre cessão em Comodato à Associação Rede de Frente – Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – MT, de uma caminhonete, Chevrolet S10 LT. A Rede tem oito anos de existência e já contribuiu muito ao município e região do Araguaia no combate à violência doméstica. A polícia civil participa do projeto oferecendo atendimento e orientação às vítimas.
A população pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelas redes sociais da Câmara, que também oferece a possibilidade de participação e comentários.