Secretários respondem ofício da Comissão do Fórum dos servidores mas não apresentam dados comprobatórios durante a III Audiência dos Servidores do Município

Com o plenário lotado pelos servidores, a audiência ouviu e debateu mais uma vez a atual situação dos servidores do município.

Pela primeira vez a audiência contou com a participação dos secretários do município de planejamento e da saúde.

A audiência foi presidida pelo vereador Dr. Cleber (DEM) e contou com a participação dos vereadores Miguelão (PSB), Garrincha dos Animais (PV), Dr. Joãozinho (PDT), Vinicius Dantas (PSL), Professor Sivirino (PSD), Alex Matos (PRB), Julio Cesar (PSDB) e Zé Gota (PRB).

A prefeitura enviou as respostas ao Ofício nº1/2018 de autoria da Comissão do Fórum dos Servidores Públicos Municipais, lidas durante a audiência pública mas sem dados e documentos comprobatórios que compravam suas respostas.

O vereador Dr. Cleber, presidente da comissão disse que as respostas não vieram a contento para a comissão. “Essas respostas não atendem à comissão nem os servidores. Respostas vagas, sem nenhuma credibilidade e sem previsão de um futuro melhor para os servidores. O atual prefeito está há sete anos no cargo e não se manifestou de forma clara e objetiva. Creio que essa audiência poderia ter sido mais produtiva, lamentável. O prefeito teve o tempo suficiente para fazer os estudos e regularizar essa situação. É vergonhoso e desumano o que um pai de família recebe do município, sem ter a expectativa de elevação de salário e carreira”, comenta o vereador.  

Confira as respostas enviadas à comissão do fórum dos servidores e assinadas pelos secretários; George Câmara Maia (Chefe de Gabinete); Mauro Gomes Piauí (Secretário Municipal de Planejamento); Patrícia Parreira Saraiva (Secretária Municipal de Administração); Albérico Rocha Lima (Secretário Municipal de Educação); Edgar Atallah (Procurador Geral) e Clênia Monteiro Silva Ibrahin (Secretária Municipal de Saúde).  

Respostas ao Ofício nº 1/2018.

Exoneração dos cargos obsoletos e empresas que fazem gestão da saúde.

Resposta – Não há cargos obsoletos e empresas que fazem gestão da saúde. Quem faz a gestão da saúde é a Secretaria Municipal de Saúde.

Término dos contratos.

Resposta – Os contratos encerram em 31/12, sendo necessária a prorrogação de contratos a vigia, limpeza e os que prestam serviços na saúde, objetivando não paralisar os atendimentos à população.

Equiparação pela função.

Resposta – Só pode ocorrer de acordo com o que é estabelecidos pelos respectivos PCCS`s.

Nota de repúdio e desagravo em favor da servidora Edith, que foi colocada à disposição logo após o Fórum.

Resposta – Sem conhecimento de tal fato.

Correção da tabela e recomposição salarial.

Resposta – A correção se dará de acordo com as condições econômico-financeiras do município, o que não é possível no presente momento conforme foi apresentado nas Audiências Públicas de avaliação das Metas Fiscais.

Não aprovar no final do ano nenhum contato relativo à contratação.

Resposta – É necessária a contratação de certos servidores e serviços para o início do ano, em especial, limpeza, vigilância e saúde, em geral. Daí a necessidade da aprovação desses contratos no final do ano pra que não haja a solução de continuidade.

Elaboração do mapa de risco corretamente.

Resposta – Está sendo feito estudo de viabilidade.

Verificar piso da categoria dos técnicos em radiologia.

Resposta – O piso do técnico é de acordo com o disposto no PCCS.

Realização de concurso público.

Resposta – Está sendo realizado estudo para a viabilização de concurso público.

Verificar desvio de função.

Resposta – Está sendo verificado e sendo corrigido.

Enquadramento, elevação de nível e classe automática.

Resposta – Está sendo feito de acordo com as possibilidades econômico-financeiras do município, mas não há previsão legal de elevação automática.

Licença-prêmio automática.

Resposta – Não existe previsão legal. Se dará de acordo com a possibilidade econômico-financeira do município.

Voltar a pagar PDDE às escolas.

Resposta – Em estudo de viabilidade.

Insalubridade para os profissionais da saúde que ainda não estão recebendo.

Resposta – Em estudo de viabilidade.

Pagamento do Profuncionário aos profissionais da educação que concluíram o curso.

Resposta – Em estudo de viabilidade.

Progressão salarial dos técnicos administrativos educacionais e apoios administrativos educacionais, vinculada à progressão salarial dos docentes conforme a Lei nº 49/99 vigente até 2012.

Resposta – Não há previsão legal e no momento sem viabilidade financeira.

Retomada dos coeficientes utilizados no plano de carreira dos profissionais da educação até 2012.

Resposta – No momento inviável devido à situação econômico-financeira.

Elevação de classe/enquadramento para os servidores que concluíram o curso profissionalizante, conforme legislação vigente.

Resposta – Em estudo de viabilidade.

Enquadramento no ato de posse de todo docente com magistério mesmo que sua graduação seja outra, desde que a licenciatura esteja na área da educação.

Resposta – Sem previsão legal.

Condições dignas de trabalho e valorização tendo como modelo a rede estadual (exemplo jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os cargos).

Resposta – Inviável a equiparação devido a realidade econômico-financeira do município em relação ao Estado.

Equiparação do salário dos profissionais da educação ao do Estado.

Resposta – Inviável a equiparação devido a realidade econômico-financeira do município em relação ao Estado.

Reajuste salarial de acordo com a inflação (RGA).

Resposta – Será feito de acordo com a disponibilidade econômico-financeira.