Projeto de resolução encaminha Código de Ética da Câmara
por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
11/10/2017 13h42,
última modificação
11/10/2017 13h42
Foi aprovado por unanimidade durante a 32ª sessão da Câmara realizada na noite de segunda-feira (9/10) o projeto de resolução 15/2017 de autoria da Mesa da Câmara de Barra do Garças que “Dispõe sobre o Código de Ética da Câmara Municipal”.
O artigo primeiro da resolução diz que enquanto não foram comprovados os trabalhos da Comissão instituída pela portaria nº 81/2017, para a criação do Código de Ética Parlamentar, tais processos ficarão a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que usará de forma subsidiária o Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
O objetivo da resolução é dar mais respaldo aos trabalhos parlamentares no que se refere a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara. Até que a comissão designada para criação do Código termine a proposta, a Câmara deverá seguir o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.