Projeto de lei que define local de realização do Araguaia Folia é retirado de pauta durante a primeira sessão do ano
Foram aprovadas onze indicações, quatro moções, nove requerimentos, um requerimento de licença do vereador Julio Cesar e um projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara. Além da posse do suplente de vereador Tião da Sorveteria (PSDB), a sessão foi marcada pelo debate do projeto de lei do Executivo 4/2018, que dispõe sobre o local para a realização do Carnaval “Araguaia Folia – Meu Bloco na rua”.
O projeto define o Complexo Multiuso “ Fleury Custódio Belém” como local da realização do carnaval de rua e autoriza o Fundo Municipal de Turismo de Barra do Garças apoiar a realização do evento. Na justificativa do Executivo, a medida visa oferecer condições para a realização do evento, oferecendo conforto e segurança para os foliões.
O projeto foi retirado de pauta e deve ser votado na próxima quinta-feira em sessão extraordinária.
O presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), disse que esse tipo de projeto traz desgaste para os vereadores. “É um projeto polêmico porque por um lado temos os feirantes, que no caso da realização do evento ficariam impossibilitados de trabalhar na Feira Livre no domingo, e por outro lado o complexo está localizado em uma área residencial. O certo é o Carnaval ser realizado no Porto do Baé”.
A secretária de Turismo, Mônica Porto, participou da discussão durante a sessão e disse que a escolha do local se deu por conta dos patrocinadores.” O Governo do Estado não repassou nenhuma verba para a realização do carnaval, precisamos dos patrocinadores para que o carnaval aconteça e a exigência do patrocinador é a mudança do local do evento. Na minha opinião não podemos deixar de fazer o carnaval porque é um evento que entrou no calendário turístico do município e lota hotéis e restaurantes movimentando a nossa economia”.
A sessão contou também com a participação do promotor do Ministério Público Estadual, Marcos Brant, que propôs um entendimento de todos para a não judicialização do evento.
Matérias aprovadas
Requerimento de licença de autoria do vereador Julio Cesar (PSDB) - Julio Cesar requer licença de 90 dias a partir do dia 5/2 do corrente ano para cuidar de interesse particular. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução 1/2018 de autoria da Mesa da Câmara de Barra do Garças. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Jaime Rodrigues (MDB)
1/2018 – 23/1 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal Urbanização, solicitando providências quanto à construção de muro, no cemitério público do bairro Nova Barra.
2/2018 – 30/1 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal Planejamento e Obras, solicitando providências quanto à conclusão das obras de pavimentação asfáltica, na rua 07, na altura da quadra 42, bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido de seus moradores.
3/2018 – 30/1 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Chefe de Gabinete, solicitando que analisada a possibilidade de atender ao pedido do Pastor Alessandro Machado Caetano, da Igreja Pentecostal Palavra que Cura, quanto à disponibilidade de uma área (terreno), por comodato, no bairro Jardim Nova Barra, para a construção de sua sede própria.
Alex Matos (PRB)
4/2018 – 2/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização, solicitando providências no sentido de transferir o Ponto de Ônibus existente na rotatória da Av. Atilio Fontana, acesso ao bairro BNH, para a calçada do Pronto Socorro.
5/2018 – 2/2 - ao Prefeito Municipal e à Secretária de Planejamento e Obras, solicitando ações de recuperação e drenagem da rua Vitório Pereira, no Bairro Campinas.
6/2018 – 2/2 - à Empresa LOC SERVICE, com cópia à Secretaria de Urbanização, solicitando que enviem garis para efetuar limpeza na Rua D, quadra 21, Jardim Araguaia (Cohab), pelo menos uma vez por semana.
7/2018 – 2/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanismo, com cópia ao Coordenador de Trânsito, solicitando a construção de redutores de velocidade entre o final da Rua 15 de Novembro (Escola Paraíso da Criança) e a estação de tratamento da empresa Águas de Barra do Garças, haja vista a alta velocidade que desenvolvem a maioria dos condutores de veículos que por ali trafegam.
8/2018 – 2/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando que seja instalado um Semáforo, no cruzamento da referida Avenida, com a Rua Goiás, atendendo aos anseios de condutores, transeuntes e moradores daquela localidade.
Dr. Paulo Raye (MDB)
9/2018 – 2/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento e Obras, solicitando providências urgentes quando ao alagamento das ruas do bairro Jardim Nova Barra.
Miguelão (PSB)
10/2018 – 30/1 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Obras, solicitando serviços de patrolamento na via de acesso entre a Aldeia Jesus de Nazaré e Aldeia Namunkurá, assim como, reparos nas pontes do Rio Penory e da Aldeia Nova Esperança, atendendo ao pedido do Cacique Mariano W. Babaté.
11/2018 – 5/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Obras, solicitando serviços no sentido de transformar o espaço entre a Av. Ana Lira e Rua Germano Bezerra, em uma rotatória, com a finalidade de disciplinar o tráfego de veículos no local.
Moções aprovadas
Dr. Paulo Raye (MDB)
1/2018 – 24/1 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, aos Bombeiros Sgtº.BM. ADRIANO VITAL COSTA, Sd.BM. ISADORA MAREGA DA SILVA OLIVEIRA, Sd.BM. IURI JÚNIOR FRANCISCO e Sd.BM. MATHEUS CAMPOS DE ALMEIDA, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades, destacando o trabalho realizado no dia 24/12/2017, quando do resgate de uma senhora, vitima de queda e com fratura, em propriedade rural entre o Jardim Palmares e Distrito de Voadeira.
3/2018 – 2/2 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da jovem MONIQUE CAMILO DE SOUZA e o Sr. ROGIMARCIO QUEIRÓZ DE SOUZA, em razão do falecimento dos mesmos, ocorrido no dia 16/01, vítimas de acidente na BR-158, neste município.
Pebinha (PDT)
2/2018 – 29/1 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao ilustre Senhor RHUDSON COSTA VASCONCELOS – Técnico em Radiologia Médica, do Centro de Diagnóstico por Imagem CDI de Barra do Garças, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais.
Miguelão (PSB)
4/2018 – 5/2 - MOÇÃO DE BOAS VINDAS à empresa TOYOTA RODOBENS, na pessoa de seus proprietários e funcionários, cumprimentando-os pelo investimento feito em Barra do Garças, colaborando no fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento de nossa cidade.
Requerimentos aprovados
Miguelão (PSB)
1/2018 – 30/1 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa FACILITA, cópia de todos os relatórios da Atenção Básica, e ainda, solicitando a seguinte informação: Por que o município está locando veículo da empresa Localiza, ao invés de investir esses recursos na Atenção Básica?
2/2018 – 30/1 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando relatório demonstrativo de todos os óbitos ocorridos nas unidades de saúde pública de Barra do Garças, no período de julho de 2016, até a presente data, solicitando ainda que tais informações sejam repassadas à Câmara Municipal, em no máximo 05(cinco) dias úteis.
3/2018 – 30/1 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quanto foi feita a última licitação, para aquisição por compra, de material para a Atenção Básica.
4/2018 – 30/1 - ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quanto tempo a Farmácia Básica não está funcionando e deixando de fornecer os medicamentos para hipertensão e diabetes, informando ainda o montante de medicamentos adquiridos para a Farmácia Básica nos anos de 2016 e 2017.
5/2018 – 30/1 - ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quanto tempo a Farmácia Básica não está funcionando e deixando de fornecer os medicamentos para hipertensão e diabetes, informando ainda o montante de medicamentos adquiridos para a Farmácia Básica nos anos de 2016 e 2017.
Alex Matos (PRB)
6/2018 – 2/2 - ao Chefe de Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Saúde, solicitando explicações referentes ao atendimento no Pronto Socorro, no tocante a entrada e saída de acompanhantes de pacientes internados e a suspensão da alimentação para acompanhantes e funcionários do PSM.
7/2018 – 2/2 - à direção da Empresa Águas de Barra, solicitando esclarecimentos aos moradores do bairro Mangueiras, quanto à ausência de abastecimento de agua, por vários dias seguidos, naquele bairro. Vários cidadãos que ali residem nos procuraram e exigem uma resposta da empresa, o que endossamos como representantes deles que somos.
8/2017 – 2/2 - ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca do cronograma de obras referente ao asfaltamento das seguintes ruas no Bairro Jardim Morada do Sol: Rua E, entre as ruas 21 e A, Rua D, entre as ruas 21 e A, Rua dos Lírios, entre as ruas 15 e 3.
Tal explicação se faz necessária, haja visto as dificuldades de locomoção e alagamentos causados pelas chuvas naquela região tem sido uma constante. Segue em anexo fotos das ruas e ainda um abaixo-assinado dos moradores da Rua dos Lírios.
Dr. Neto (PSB)
9/2018 – 5/2 - ao Secretário de Planejamento e Obras e Secretário de Urbanização, solicitando o comparecimento dos mesmos, nesta Casa de Leis, no dia 19 de fevereiro, próximo vindouro, às 20hs, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos constantes alagamentos que vem ocorrendo no bairro Jardim Nova Barra.