Projeto de lei prevê gratuidade nas Águas Quentes para pessoas em tratamento fisioterápico e hidroterápico

Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (8/5) o projeto de lei 16/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingresso no Parque das Águas Quentes às pessoas que mencionam”.

O projeto isenta do pagamento de ingressos no Parque das Águas Quentes pessoas que necessitam do tratamento fisioterápico ou hidroterapia. Para ter acesso à gratuidade, a pessoa interessada deverá estar cadastrada na Secretaria Municipal de Saúde e apresentar documentação pessoal e laudo médico, indicando a necessidade e a duração do tratamento, cujo benefício cessa automaticamente ao final do tratamento.

Segundo o vereador, o intuito é criar mecanismos de apoio e ajuda às pessoas que necessitam. “É de nosso entendimento que a gratuidade do acesso para tais fins, não é constante, pois ao final do tratamento, cessa o benefício e que, não irá onerar de forma significativa, os cofres do município”.