Projeto de lei institui comissão de avaliação dos prédios escolares do município
O projeto busca criar uma comissão de avaliação multidisciplinar escolar, constituída pelo Poder Executivo, a fim de avaliar por meio de relatórios técnicos de até 120 dias do início de cada gestão e a cada 12 meses, para informar a população das condições estruturais e de conservação dos prédios.
A comissão deverá ser composta de engenheiros, arquitetos, representantes do conselho deliberativo escolar, profissionais de educação e administradores. “O intuito desse projeto é criar mecanismos para garantir a todas as unidades escolares da rede municipal padrões de infraestrutura básica e necessária para uma educação de qualidade”, justifica o vereador autor do projeto.