Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas

por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 08/03/2016 15h15, última modificação 08/03/2016 15h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.

Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.

Em sua justificativa, o vereador diz que a intenção do projeto é criar mecanismos de proteção às pessoas que frequentam as casas noturnas. “Criei essa lei porque em nossa cidade acontecem eventos Open Bar, onde se aglomeram um grande público, pelo fato da iminente possibilidade de ocorrer conflitos pessoais, podendo gerar consequências imprevisíveis, como ocorreu recentemente em um desses estabelecimento, quando um jovem cidadão foi vítima de homicídio”.