Projeto de Lei altera regulamentação de concessões de título de utilidade pública

por bag — publicado 19/06/2018 19h52, última modificação 19/06/2018 19h52
Durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (18/6), o vereador Dr. Joãozinho (PDT), teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 3901, de 21 de novembro de 2017”.

A Lei regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças e dá outras providências. O projeto altera o artigo 2º item C passando de 2 para 1 ano o atestado de efetivo e continuo funcionamento das entidades.

“As entidades que praticam a filantropia são de suma importância nas ações de cunho social para a cidade, estamos propondo a redução de 2 para 1 ano, para que as entidades possam comprovar o seu devido funcionamento, porque entendo que o período de dois anos era demasiadamente muito longo”, justifica o vereador.