Prefeito sanciona projeto de lei que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 30/05/2016 12h35, última modificação 30/05/2016 20h02
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei 015/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que institui os princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A lei 3.733 prevê diretrizes, considerações e direitos municipais para pessoas com transtorno do aspecto autista.

O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei 015/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que institui os princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A lei 3.733 prevê diretrizes, considerações e direitos municipais para pessoas com transtorno do aspecto autista.

A lei tem o objetivo de criar condições efetivas para que a municipalidade estabeleça um novo patamar de proteção para essas pessoas que ainda tem seus direitos desrespeitados.