Mobilização do INCRA busca regularização fundiária; Miguelão e Dr. Neto acreditam que ação pode regularizar Gleba 08

Desde terça-feira (23/5) está em Barra do Garças a equipe do INCRA formada pelo Chefe da Divisão Estadual de Regularização Fundiária, Ronaldo Filho, e o orientador de projetos do INCRA/Terra Legal, Helton da Silva. Na pauta da visita está a mobilização para regularização de produtores rurais com áreas inseridas no remanescente de glebas públicas federais existentes em Barra do Garças e Região.

Ronaldo explica que foi realizado georreferenciamento de imóveis rurais para regularização em Barra do Garças, Pontal do Araguaia, General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu. “ Nossa ideia é conseguir mobilizar os produtores rurais, porque garante a legalidade e o desenvolvimento do trabalho no campo”.

Em abril os vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Neto (PSB) protocolaram requerimento solicitando do Chefe do Terra Legal mecanismos legais para regularização fundiária e execução das obras da rede de energia elétrica da Gleba Araguaia 8 e do distrito de Toricueije.

Há mais de treze anos tentando a regularização da Gleba 08, Miguelão disse que um acordo com a SEMA dificulta a legalização dessa área. “Barra do Garças tem muita terra devoluta, da União, entre outros, e nós entendemos que é de suma importância legalizar essa área para que a rede de energia possa chegar a esses moradores”.

Miguelão disse ainda que sempre coloca em sua pauta a articulação política na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado para a regularização. “O Robertinho sempre nos cobra essa regularização da Gleba 08,  porque com a legalização chegará a rede de energia e os  produtores poderão pedir empréstimos e crescer, gerando emprego e renda para todos”.

O vereador Dr. Neto recebeu a equipe do INCRA em seu gabinete e falou sobre a regularização. “Desde o mandato passado estamos articulando para que essa área seja legalizada e a rede de energia chegue a esses moradores. Protocolamos em abril o pedido para que o Ronaldo viesse a Barra do Garças e resolvesse esse situação, fico feliz por ele ter nos atendido e creio que ele conseguirá regularizar essa situação”, coloca o vereador Dr. Neto.

A mobilização segue até o dia 9 de junho no INCRA e na Câmara de Barra do Garças, os produtores que queiram fazer a regularização fundiária devem levar CPF, RG, certidão de casamento, óbito para viúvo ou viúva, declaração de união estável e levar esposa ou esposo, contrato de compra e venda e o requerimento do Terra Legal se possuir.

Programa Terra Legal

Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.

Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.