Miguelão encaminha ofício pedindo providências no repasse de recursos para saúde de Barra do Garças

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 07/11/2017 16h24, última modificação 07/11/2017 16h24
O presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), encaminhou três ofícios no último dia (31) à Procuradoria da República, Tribunal de Contas e a Promotoria do Estado.

No ofício o pedido para que esses órgãos tomem providências através da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de tutela antecipada, proposta pelo município de Barra do Garças contra o Governo do Estado em trâmite na Primeira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.

Os ofícios têm a finalidade de acionar os órgãos para obrigar o Estado a repassar ao Município de Barra do Garças recursos destinados à saúde referente aos convênios firmados nos exercícios de 2008 à 2014. O valor do repasse atrasado seria de R$ 10.031.714,97.

Miguelão disse que a ação busca regularizar o repasse do Governo do Estado com a saúde do município. “Na 34ª sessão da câmara, recebemos uma correspondência da prefeitura, um processo com mais de mil folhas informando o Poder Legislativo que o município está com dificuldade de manter o hospital por falta de repasse do Governo do Estado. É válido lembrar que o nosso hospital atende os munícipes de várias cidades do Vale do Araguaia, o que faz a prefeitura gastar mais de 36% do orçamento com a saúde. Espero que esse pedido faça o bloqueio das contas do Estado forçando o governo a repassar os convênios para a saúde do nosso município”.