Lei Complementar altera dispositivos do Código Tributário do Município

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/02/2016 14h35, última modificação 03/02/2016 15h28
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 012/2015 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 045/97 que institui o Código Tributário Municipal.

O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 012/2015 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 045/97 que institui o Código Tributário Municipal.

A lei complementar altera a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos, vez que elaborado pela Comissão designada pelo Decreto nº 2.680/2015, restando fixar um aumento de 5% (cinco por cento) no valor venal do imóvel, apara o exercício de 2017.