Kiko tem projeto de lei que estabelece princípios para política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista aprovado

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/05/2016 16h00, última modificação 03/05/2016 16h48
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (2/3), durante a 133ª sessão da câmara, o projeto de lei 015/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (2/3), durante a 133ª sessão da câmara, o projeto de lei 015/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Em sua justificativa, o vereador coloca que seu projeto tem o objetivo de criar condições efetivas para que a municipalidade estabeleça um novo patamar de proteção para essas pessoas que ainda tem seus direitos desrespeitados. A política deverá pautar-se pela intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, sempre aberta à participação da comunidade, diretamente ou através de suas entidades, com poder de controlar, acompanhar e avaliar sua implantação.