Juiz envia à Câmara cientificação de afastamento de procurador e investigação de improbidade administrativa do prefeito que pode ser afastado do cargo; Câmara deverá abrir CPI na próxima semana

por bag — publicado 19/10/2018 16h18, última modificação 19/10/2018 16h18
Foi lido durante a sessão de segunda-feira (15/10), o mandado de intimação e cientificação, enviado pela Comarca de Barra do Garças através da Quarta Vara Cível, assinado pelo juiz de direito Carlos Augusto Ferrari.

O documento dá ciência à Câmara de Barra do Garças do afastamento do procurador Emerson Ferreira Coelho Souza e da investigação de improbidade administrativa do prefeito Roberto Ângelo Farias.

As investigações do Ministério Público apontam um esquema de distribuição de cargos na prefeitura promovendo loteamento dos cargos por pessoas que não prestavam os efetivos serviços à Administração Pública.

A operação “Caça-Fantasma”, que culminou na apreensão de documentos ajuizando várias ações de improbidade administrativa figurando o prefeito Roberto Farias como responsável direto pelo esquema de distribuição de cargos de fachada.

O afastamento do procurador Emerson Ferreira Coelho Souza aconteceu sob o argumento que ele poderá prejudicar a instrução processual, além de procrastinação a solução da sindicância e assédio moral, submetendo suas vítimas a atos de abuso e desvio de finalidade, a determinações manifestantes ilegais, ora determinado a demora na conclusão das sindicâncias, ora evitando a sua apresentação ao prefeito ou contato dos procuradores com o Chefe do Executivo, ora imputando a demora por ele determinada às servidores sob seu poder hierárquico, fazendo toda sorte de pressões, como se vê dos depoimentos colhidos na promotoria de justiça.

Já o caso do prefeito Roberto Ângelo de Farias, o inquérito aponta que o prefeito dolosamente se omitiu do dever de fiscalização das atividades de que lhe era diretamente subordinada, deixando de supervisionar os seus atos e exigir-lhes prestação de contas permitindo, por consequência, a procrastinação indevida no encaminhamento das sindicâncias dos servidores fantasmas, cuja conduta omissiva teria mantido até o limite de sua conveniência.

O presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), chegou à abrir votação de abertura da CPI, que foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Dr. Neto (PSB), Dr. Paulo Raye (MDB), Murilo Valoes (PRB), Dr. Joãozinho (PDT) e Jaime Rodrigues (MDB).

 

 

Durante a votação o vereador Dr. Joãozinho pediu um tempo para que os vereadores possam analisar o inquérito. “Com o pedido do vereador Dr.Joãozinho vamos deixar os vereadores analisar o inquérito e na próxima sessão vamos botar para votar e com certeza vai ser aprovado. E logo após os encaminhamentos comprovando a improbidade administrativa vamos abrir o processo de cassação do prefeito, porque o que está no inquérito é muito grave”, explica o presidente da câmara, vereador Miguelão.

Em nota a prefeitura se manifestou sobre o caso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeitura de Barra do Garças lamenta a publicação de notícia inverídica, especialmente a manchete afirmando que foi pedido o afastamento do Prefeito de Barra do Garças.

 Importante esclarecer que a informação está errada, não foi pedido o afastamento do Prefeito Roberto Farias e sim do procurador Emerson Ferreira.

Vale ressaltar ainda que o Prefeito não é acusado de ter agido para barrar processos administrativos de funcionários acusados de serem fantasmas pelo Ministério Público.

O executivo municipal sempre se colocou a disposição e confia na justiça, mas infelizmente a oposição utiliza de todas as formas desestabilizar a gestão que é voltada ao bem estar da população e tenta com notícias plantadas confundir a opinião pública.

A resposta será com mais trabalho em benefício da população.