Enfraquecido, Prefeito bate recorde de vetos derrubados pela Câmara

por bag — publicado 12/06/2018 17h01, última modificação 12/06/2018 17h01
Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças derrubaram quatro vetos do Executivo. A derrubada dos vetos aconteceu durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (11/6).

Os vereadores rejeitaram os vetos 4, 7, 8 e 15. O Veto nº 4/2018 vetava o Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que prevê avaliação periódica dos prédios das escolas municipais e creches do município, apenas com o voto favorável ao veto do vereador Dr. Joãozinho (PDT).

O Veto nº 7/2018 vetava o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do vereador Miguelão (PSB), que altera a Lei nº 3901/2017, que regulamenta as concessões de títulos de utilidade pública no Município, que em caso de denegação do pedido caberá recurso à Procuradoria Geral do Município, uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que órgão julgador terá o prazo máximo de até 90 (noventa) dias para o julgamento e as entidades já detentoras de título de utilidade pública deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta lei, se inscrever na Secretaria Municipal de Assistência Social, independente de interesse de habilitar-se a posteriores auxílios e subvenções concedidas pelo Poder Executivo.

O Veto nº 8/2018 vetava o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2004”. O projeto adiciona o parágrafo 4º no artigo 66, do Regime Próprio de Previdência Social de Barra do Garças, autorizando o servidor público, que participa do Conselho do Barra-previ, fazer cursos de aperfeiçoamento em prol dessa atividade com o abono de faltas durante o período do curso.

O Veto nº 15/2018 vetava o Projeto de Lei nº 46/2017, de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), que disponibiliza vagas nas unidades educacionais para alunos com necessidades especiais, dando prioridade aos que possuem domicílio próximo a escola.

“Os vereadores estão de parabéns pela derrubada dos vetos. O senhor prefeito não pode nos dar respostas esdrúxulas a projetos que são constitucionais e não oneram o município. Isso demonstra que o prefeito está levando as coisas para o lado pessoal, deixando de respeitar a nossa cidade, muitas vezes inviabilizando situações que são positivas para os nossos munícipes”, comentou o vereador, Miguelão.