Em ofício, SEDUC esclarece livros didáticos que foram enviados para reciclagem e publicizado pelo vereador Zé Gota

Assunto: Esclarecimentos a respeito dos livros didáticos depositados na antiga Escola Estadual Dom Bosco

                A Escola Estadual Dom Bosco foi criada pelo Decreto nº 1.728/79. Esteve em funcionamento até o ano de 2005, tendo sido desativada pela Resolução nº 321/06-CEE/MT, e toda documentação de alunos e servidores foi recolhida na época e encontra-se sob guarda desta Assessoria Pedagógica.

                Desde a desativação da escola, o prédio ficou sob a responsabilidade do Estado de Mato Grosso, que mantinha vigias em tempo integral.

                Uma vez que o prédio estava ocioso, mas ainda sob a responsabilidade e guarda do Estado de Mato Grosso, as escolas solicitaram autorização para utilizarem aquele espaço como depósito. A autorização foi concedida e as escolas levaram vários objetos para lá. Essa prática vinha perdurando desde o ano de 2006 até recentemente.

                Entre os materiais ali depositados havia vários livros didáticos. Livros estes que se tornaram o ponto principal de uma celeuma que veio a envolver a imprensa local, regional e estadual vereadores e esta Assessoria Pedagógica. Necessário esclarecer os fatos.

                Somos sabedores que, até poucos anos atrás, os livros didáticos encaminhados às escolas pelo MEC tinham por base o número de alunos do ano letivo anterior. Somos também sabedores que o número de matrículas sofreu decréscimo constante ao longo dos anos, e que ainda está em tendência de queda. Assim, muitos foram os livros encaminhados para as escolas que acabaram por não ter clientela para seu uso. As escolas, não possuíam local para guardar esses livros, então foram guardados no prédio em questão.

                Quando qualquer escola pública de Barra do Garças (municipal ou estadual) necessitava de complementação do número de livros didáticos, buscava-se ali o reforço. Mas a demanda não foi grande o suficiente para zerar aquele depósito.

                Por outro lado, o próprio MEC estabelece que os livros didáticos não devem ser utilizados após três anos. Prática, que pode parecer estranha para um leigo, mas que tem motivo pedagógico coerente. O saber não é algo estagnado. Ele evolui com o tempo, sobretudo nos dias atuais em que temos forte influência da tecnologia e dos meios de comunicação. O uso de livros didáticos antigos, poderia ser até algo prejudicial para a formação dos estudantes. Ao invés de informar, estaríamos desinformando.

                Importante, nesse ponto frisar que os livros ali depositados eram exclusivamente livros didáticos.

                Para surpresa desta Assessoria Pedagógica, por volta do dia 26/03/18 fomos informados pelos vigilantes da EE Dom Bosco, que havia chegado uma equipe de trabalho na escola, que haviam se apresentado como funcionários de uma empreiteira que faria a reforma do prédio para a instalação da escola militar. Importante frisar, que não houve nenhum comunicado prévio/oficial, por parte de nenhum órgão, de que aquele prédio seria reformado.

                A surpresa foi sucedida pela pressa em solucionar a questão. Esta Assessoria Pedagógica entrou em contato com TODAS as escolas, informando do ocorrido e solicitando que os materiais fossem retirados do prédio para que se pudesse dar andamento nas obras. Entretanto, o trabalho que deveria ser efetuado pelas escolas demandaria recursos financeiro. Envolvia-se no processo o pagamento de frete e de mão de obra. Uma vez que as escolas não possuíam qualquer recurso financeiro para efetuar a retirada dos objetos, foi-lhes concedido o prazo de uma semana para que efetivassem o trabalho.

                Bravamente as escolas retiraram tudo o que ainda poderia ser utilizado. Restando apenas o que era inutilizável.

                Após a conclusão do trabalho, por parte das escolas, algumas entidades filantrópicas ainda retiraram alguns objetos que julgaram úteis.

                Encerrada essa etapa, não se vislumbrou qualquer possibilidade de aproveitamento do que ainda restava naquele local, uma vez que havia sobrado somente os livros didáticos com mais de três anos.

                Desta forma, esta Assessoria Pedagógica, em estrita observância da Instrução Normativa nº 016/2010/GS/SEDUC/MT, destinou os materiais restantes para a reciclagem. Duas empresas se dispuseram a retirar o material da escola. Assim, foi dado a elas a autorização para isso, uma vez que a empreiteira já estava pressionando para que o prédio fosse desocupado por completo.

                Em suma, não houve qualquer tipo de abandono de obras, como noticiado pela imprensa, e também como afirmado pelo Excelentíssimo Vereador Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota) em documento remetido a esta Assessoria Pedagógica. O que houve, desde o ano de 2006, foi a utilização das dependências da extinta EE Dom Bosco como depósito das escolas estaduais e Barra do Garças.

                Os livros que foram fotografados na calçada estiveram devidamente armazenados no prédio da escola até que se fizesse a retirada para a reciclagem, conforme facultado pelo MEC. As fotos foram feitas durante o processo de retirada, em que, por motivos logísticos, os livros em descarte foram levados para a calçada do prédio até o caminhão os retirasse. Assim, além de facilitar a logística empregada no trabalho, atendeu à pressão da empreiteira que necessitava do prédio totalmente desocupado.

                Assim lamentamos que o alarde produzido pelo vereador tenha sido anterior ao pedido de esclarecimento em anexo parecendo deste modo, puro e simplesmente, promoção pessoal. Reiteremos que esta Assessoria Pedagógica sempre primou pelos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, quais sejam: a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência. Nosso objetivo foi sempre colaborar com as escolas para que, em nossa cidade, fosse ofertada uma educação pública de qualidade.

                Colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos que ainda se façam necessários.

                Atenciosamente,

Vitor Tem Caten – Assessor Pedagógicos – SEDUC-MT 

Maria Lucilene A, Gehm – Assessora Pedagógica – SEDUC-MT 

Sérgio da Rocha Barrientos –Assessor Pedagógico – SEDUC-MT