Contribuição de Iluminação Pública tem reajuste; Emenda Modificativa garante isenção de consumo de até 30 Kwh/mês

O projeto de lei busca atualizar as alíquotas que custeiam o serviço de iluminação pública. A prefeitura justifica que o custo deste serviço significativamente dá-se maior que o produto da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública nos moldes atuais, impossibilitando a realização de melhorias no fornecimento e modernização do serviço.

Os vereadores Dr. Neto (PSB) e Miguelão (PSB) apresentaram a Emenda Modificativa 2/2017 que foi aprovada por unanimidade. A Emenda isenta da taxa as residências com consumo de até 30Kwh/mês. “Sou favorável ao projeto porque é necessário reajustar as taxas para que muitos bairros que não possuem iluminação pública, possam ter. Enviamos várias indicações para que mais bairros possam ser atendidos com iluminação pública de qualidade e para isso é necessário o aumento da alíquota, mas era preciso uma contrapartida para as famílias que menos consomem e, por isso, encaminhei essa emenda”, justifica o vereador Dr. Neto.  

Confira A Tabela de Alíquotas: