Confira as matérias aprovadas pelos vereadores na primeira sessão do ano
A sessão realizada na segunda-feira (4/2), teve a aprovação de cinco projetos de lei do Executivo, 27 indicações e cinco requerimentos do Legislativo.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 69/2018 de 27 de Dezembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre locação de imóveis para fins que menciona”. (Locação de imóveis para o funcionamento da Agência dos Correios Comunitária do distrito de Vale dos Sonhos; e locação de imóvel para o funcionamento do CRAS NOVA BARRA para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 2/2019 de 15 de Janeiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Repasse de R$ 1 mil para Associação Barragarcense dos Cegos – ABC). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 3/2019 de 28 de Janeiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Autoriza repasse de R$ 3 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 5/2019 de 31 de Janeiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão em comodato de bens móveis a entidade que menciona”. (Comodato ao 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso dos seguintes equipamentos: Três computadores; três monitores; três ar condicionados Split; uma impressora Brother; uma mesa para refeitório; duas cadeiras estofadas giratórias; seis cadeiras de escritórios; um estabilizador de 2000VA; dois estabilizadores 500 VA; um fogão de quatro bocas; uma geladeira 475LT; um botijão de gás; um registro para fogão e um bebedora/purificador. O prazo do comodato vai até 31 de dezembro de 2020). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 6/2019 de 31 de Janeiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. (Contratação para Secretaria Municipal de Assistência Social: dez administradores; 15 auxiliares administrativos e um nutricionista. Contratação para Secretaria Municipal de Saúde: Sete assistentes administradores; três atendentes de farmácia; oito auxiliares de cozinha; dois auxiliares de farmácia; 11 auxiliares de laboratório; dois auxiliares de saúde bucal; 17 auxiliares de serviços gerais; dois biólogos; quatro bioquímicos; quatro cozinheiros; dois educadores físicos; 28 enfermeiros; um engenheiro do trabalho; um médico neurocirurgião; um médico veterinário; quatro odontólogos; dois porteiros; um químico; 20 técnicos de enfermagem e três vigias. Contratação para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras: sete engenheiros civis; dois auxiliares administrativos; um topografo; um cadista e um arquiteto. Aprovado por 11 votos a favor e três contra.
Indicações aprovadas
Jaime Rodrigues (MDB)
1 – 31/1 - ao Secretário Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, ainda ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando as seguintes providências, no bairro Residencial Jardim Toledo:
- Serviços de reposição de lâmpadas no sistema de iluminação pública, especialmente nas ruas 2, 3 e 9 (em frente ao lote 31, quadra 03).
Serviços de roçagem de lotes baldios e limpeza geral do bairro.
2 – 31/1 - a direção da empresa GARÇASTUR, solicitando que seja analisada a possibilidade de criar linha de ônibus que venha atender o bairro Residencial Toledo e bairros vizinhos, atendendo ao pedido das pessoas que ali residem.
3 – 31/1 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Avenida Perimetral, bairro São José, nas proximidades de um parque infantil.
4 – 31/1 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a realização de serviços de tapa-buracos, na rua Diamante, bairro Nova Barra, ao lado do Auto Posto Boa Viagem.
5 – 31/1 - ao Exmº. Sr. MAURO MENDES-DD. Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando que seja analisada a possibilidade de atender as prioridades abaixo relacionadas, para o município de Barra do Garças, como segue:
1- Aumentar o repasse do governo ao hospital municipal e melhorar a estrutura;
2- Concluir o centro de eventos municipal;
3- Retomar e concluir as obras da escola Tiradentes;
4- Apoiar e fomentar os eventos turísticos de Barra do Garças;
5- Incentivar a atração de novas industrias para gerar emprego e renda;
6- Reformar as escolas estaduais em parceria com o município de Barra do Garças;
7- Ambulância para pacientes de Barra do Garças;
Aquisição de 01 jet sky para os corpo de bombeiros de Barra do Garças.
6 – 31/1 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando providências quando às prioridades abaixo relacionadas, como segue:
- Colocação de redutores de velocidade no final da Rua 15 de Novembro (Escola Paraíso da Criança) e a em frente estação de captação da empresa Águas de Barra do Garças;
- Instalação de semáforo no cruzamento da Rua 15 de novembro, com a Rua Goiás;
- Revitalização no sistema de iluminação pública na Avenida Otacílio José dos Santos, do bairro Zeca Ribeiro até o Jardim Nova Barra;
Redutor de velocidade e faixa de pedestres em frente ao Ganha Tempo.
7 – 31/1 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando providências quando às prioridades abaixo relacionadas, como segue:
- Providencias quanto aos alagamentos das ruas do bairro Jardim Nova Barra.
- Construção sanitários públicos, na Praça da Matriz, Praça Sebastião Júnior e na Praça das Mães.
Solicitando que seja analisada a possibilidade de construção de pórticos, nas vias de entrada e saída de nossa cidade, também em outros locais de visitação pública.
8 – 31/1 - a direção da empresa GARÇASTUR, solicitando que seja analisada a possibilidade de criar linha de ônibus que venha atender os usuários do “Ganha Tempo”, na Av. Salomé José Rodrigues.
9 – 31/1 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a realização de serviços de tapa-buracos, na rua 36, bairro Abel Lira, assim como, na avenida que dá acesso ao bairro Jardim Nova Barra.
Professor Sivirino (PSD)
10 - 1 / 2 - ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam contratados Sub Prefeitos para os Distritos de Vale dos Sonhos, de Toricuieje e do povoado Voadeira, lideranças fundamentais para desenvolvimento das Comunidades Barra-garcenses que residem distante da sede.
Garrincha dos Animais (PV)
11 – 31/1 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando que seja analisada a possibilidade de efetuar serviços de limpeza geral, retirada de entulhos e poda de árvores, no Centro Espírita Deus Cristo e Caridade, localizado na Av. Nelson Gomes de Castro, 169, bairro São João, atendendo ao pedido do Sr. Ederson e do Sr. Gilberto.
Pebinha (PDT)
12 – 1/ 2 - ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, assim como, ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de bancos e a conclusão da implantação da nova iluminação pública, na Praça Pedro Pereira da Silva, Av. Vereador Paulo Delmondes, bairro Jardim Piracema.
13 – 1 / 2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Jardim Piracema.
14 – 1 / 2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a abertura da rua existente no Lote 19, quadra 265, no bairro Jardim Nova Barra.
Dr. Cleber (DEM)
15 – 1/ 2 - ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade nas seguintes localidades:
- Em frente à Creche/Escola Prof.ª. Carmina Bosaipo, bairro Anchieta (em caráter de urgência)
- 3 redutores ao longo de acesso ao Parque das Águas Quentes
16 – 1/ 2 - ao DNIT/MT, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de estrangulamento do Canteiro Central, no retorno do início da Av. Valdon Varjão, assim como a retirada do semáforo de via rápida em frente ao Supermercado Nilo, mantendo o semáforo normal e retornando o estacionamento lateral da via, para as demais empresas que estão instaladas no final da Av. Ministro João Alberto, solicitando ainda a colocação de faixa para pedestre em frente ao ponto de ônibus e empresa Fiat Autonorte.
17 – 1/ 2 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a manutenção dos aparelhos de ar condicionado das unidades de saúde de nosso município.
18 – 1/ 2 - ao Secretário de Planejamento e Obras, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando que seja realizada reforma no telhado da UBs Manga Rosa, na Av. Ana Lira, nesta cidade.
19 – 1/ 2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, solicitando a realização as seguintes ações:
1. Serviços de limpeza periódica do lixo que se acumula no acesso ao Parque da Serra Azul, afixando placas indicando proibição de depositar lixo, naquele local.
2. Reparos na camada asfáltica no início da Av. Atílio Fontana.
3. Instalação de placas indicatórias informando o acesso ao Parque das Águas, desde a ponta sobre o córrego voadeira, auto posto Caique, rotatória do final da Av. Atílio Fontana e trevo do acesso à cidade de Araguaiana.
20 – 1 / 2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, solicitando que seja melhor analisada a questão de mudança para mão única, a rua Ana Izabel Aguiar (entre o Auto Posto Vale de Serra e a Rotatória da ponte do Córrego da Voadeira).
21 – 1/ 2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando o asfaltamento da rua Diacui, no bairro Jardim Nova Barra Sul, ou que seja executada obras paliativas, para evitar o acúmulo de água na referida rua.
22 – 1/ 2 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanização e Paisagismo, solicitando a instalação de rede de energia elétrica, no Posto Multiuso do Bairro Recanto das Acácias, para que o mesmo possa entrar em atividade.
Gustavo Nolasco (PSL)
23 – 4/ 2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, solicitando a colocação de Faixa de Retorno e Faixa de Pedestre, ao longo da Av. Salomé José Rodrigues.
Dr. Joãozinho (PDT)
24 - 4/ 2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando providências no sentido de identificar a origem das poças d’água, problemas hidráulicos, vazamentos em calhas e grades e sistema de escoamento da feira livre.
25 – 4 / 2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando obras de revitalização do espaço público em torno do Ginásio de Esportes do bairro Santo Antonio, especialmente o sistema de iluminação pública.
26 – 4 /2 - ao Secretário de Estado de Educação, solicitando que seja analisada a possibilidade de aumentar o número de unidades escolares nas aldeias indígenas, da reserva de São Marcos.
27 – 4/ 2 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanização e Paisagismo, solicitando a regularização dos serviços de limpeza e coleta de lixo, na rua dos Jasmins, no bairro Jardim Paraíso.
Requerimentos aprovados
Gustavo Nolasco (PSL)
1 – 30 / 1 - ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre as questões abaixo relacionadas e o envio de cópia dos documentos descritos, como segue:
Águas Quentes
- Arrecadação mensal e anual.
- Número de visitantes.
- Destinação dos recursos (relatório das reforma, montante dos investimentos feitos no Parque, desde o começo da gestão 2013 /2016 e 2017 até o presente momento)
- Concessão dos quiosques, como funciona e período de cada concessão.
Lixo
- Cópia do contrato de concessão com a empresa Loc Service e número de funcionários.
Alugueis
- Relatório de todos imóveis locados pelo município, sua destinação, localização, valores e tempo de contrato.
- Cópia do contrato com a BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, informando qual a finalidade desse contrato, pra que serve, qual a prestação de serviço e o preço do contrato.
Locação de Veículos
Quantos carros a prefeitura possui, quantos são locados e qual o valor das locações, informando nome das empresas locadoras e qual a finalidade de cada veículo?
- Cópia das Notas fiscais das despesas de cada secretaria, dos valores apresentados na LOA, LDO e PPA.
- Previsão da data para a realização de concurso público municipal.
- Qual o critério que a prefeitura usa para protestar o nome do contribuinte do IPTU
2 – 30/1 - ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da planta das áreas pertencentes ao Poder Executivo, especificando as áreas construídas e as não construídas.
4 – 4 /2 - ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia de documentos (matrícula) da área pertencente à antiga AVICO Agroindustrial e Avícola Centro Oeste S/A, CNPJ 01.624.146/0001-70.
Dr. Joãozinho (PDT)
5 – 4/2- ao Secretário de Planejamento e Obras, solicitando informações sobre o andamento do projeto, que visa a reestruturação da Feira Livre de Barra do Garças, área destinada à venda de carnes e derivados.
6 – 4/2 - a Secretaria de Estado de Educação, solicitando informações sobre o planejamento e execução da obra prevista para a Escola Estadual Maria Nazareth, informando a previsão orçamentária e se há alguma empresa responsável pelas referidas obras.