Comissão analisa primeiros documentos da CPI do contrato da concessionária de água e esgoto do município

por bag — publicado 30/11/2018 16h50, última modificação 30/11/2018 18h22
A Comissão Parlamentar de Inquérito formada pelos vereadores Dr. Cleber (DEM) – presidente, Zé Gota (PRB) – relator e Dr. Joãozinho (PDT) – membro, estão analisando os primeiros documentos enviados para comissão que investiga o contrato de concessão da empresa Águas de Barra do Garças.

Além do contrato de concessão a comissão investiga a paridade entre as taxas de esgoto cobradas e a efetiva implantação destes serviços.

O CPI solicitou da concessionária o plano de saneamento básico do município; plano de investimentos e projetos relativos ao saneamento básico, que estejam compatíveis com o plano de saneamento; demonstrativo de receita e despesa corrente e mobilizado dos dois últimos anos; planilha de receita bruta dos últimos cinco anos; projeto de plano de expansão da rede de esgoto, conforme termo de ajustamento de conduta - TAC, firmado entre o Ministério Público e Sema; plano de contingência para aplicar na ETE-Anchieta; demonstrativo dos últimos cinco anos dos ensaios das análises do tratamento de efluentes da ETE-Anchieta.

Já da primeira promotoria pública a comissão exigiu a cópia dos autos da ação civil pública. Da terceira promotoria pública a comissão exigiu a cópia dos autos n° 002465-004/2014. E com relação a Secretaria Estadual do Meio Ambiente a universalização do esgoto de Barra do Garças, conforme cronograma apresentado no licenciamento.

As respostas que foram enviadas até o presente momento foram da concessionária, da terceira promotoria pública e da primeira promotoria pública, além do TAC do Ministério Público.

Zé Gota relator da CPI explicou que cada documento enviado está sendo analisando minuciosamente e que a comissão já mandou ser entregue outros documentos que não foram enviados. “Mandamos nos encaminhar os documentos com relação a área de cobertura do esgoto de toda a cidade, porque é dessa forma que vamos saber qual é a real porcentagem do atendimento. A nossa prioridade nessa CPI é apurar possíveis irregularidades sobre o aumento da taxa bem como na busca de respostas para várias demandas da população barra-garcense.”.