Câmara realiza sessão e vereadores aprovam três decretos do Executivo

por bag — publicado 01/03/2019 14h10, última modificação 01/03/2019 14h18
Aprovado Projeto de Lei que determina que as escolas municipais, deverão manter nos arquivos individuais de alunos de rede pública municipal, a tipagem sanguínea, informações médicas essenciais tais como: alergias, síndromes, intolerância a determinados produtos, alimentos e medicamentos

O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (25/2) para a quarta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e três decretos do Poder Executivo, além de um Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Cleber, uma Emenda Supressiva de autoria da Mesa da Câmara, uma Emenda Modificativa de autoria do vereador Dr. Cleber, 18 indicações, três moções e dois requerimentos do Legislativo.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 13/2018 de 18 de Fevereiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências”. (Autoriza a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra do Garças para a realização de procedimentos licitatórios de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delgados do Município de Barra do Garças-MT). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2/2018 de 8 de Fevereiro de 2019 de autoria do Dr. Cleber (DEM), que “Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações que menciona”. (Determina que as escolas municipais, deverão manter nos arquivos individuais de alunos de rede pública municipal, a tipagem sanguínea, informações médicas essenciais tais como: alergias, síndromes, intolerância a determinados produtos, alimentos e medicamentos). Aprovado por unanimidade.

 

Decretos aprovados

Decreto nº 4106 de 15 de Fevereiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona”. (Autoriza a cessão do servidor municipal senhor José Cazuza dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Biólogo, matricula funcional nº 21, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, por um período de dois anos). Aprovado por unanimidade.

Decreto nº 4108 de 19 de Fevereiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona”. (Autoriza a cessão da servidora municipal senhora Klemilda Sousa Santos Miranda, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auditora Tributária, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria de República neste município de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo). Aprovado por unanimidade.

Decreto nº 4109 de 19 de Fevereiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona”. (Autoriza a cessão da servidora municipal senhora Miuca Rodrigues de Melo Alcântara, matrícula funcional nº 11894, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de enfermeira, ao Município de Alto Araguaia. A cessão será pelo período de 2 anos). Aprovado com um voto contrário.

Emendas aprovadas

Emenda Supressiva nº 1/2019 de 25 de Fevereiro de 2019 de autoria da Mesa da Câmara, “Ao Projeto de Lei nº 13 de 18 de Fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências””. (Suprime em todos os seus termos, o Parágrafo único, do artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe). Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 2/2019 de 19 de Fevereiro de 2019 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), “Ao Projeto de Lei nº 2/2019, que “Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino, as informações que menciona”. (Todas as informações serão prestadas pelos responsáveis legais pelo aluno e deverão estar sempre disponíveis para uso imediato, por profissionais da saúde, paramédicos, bombeiros, em caso de eventuais ocorrências”. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Jaime Rodrigues (MDB)

48 – 14/2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando o asfaltamento da rua Santa Luzia, no bairro Jardim Nova Barra Sul, atendendo ao pedido do morador Sr. Ricardo Rodrigues.

49 – 14/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos, na rua Tucunaré, bairro Nova Barra do Garças, atendendo ao pedido da moradora Márcia Castro.

50 – 14/2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando o asfaltamento da rua Rubelita, no bairro Jardim Nova Barra, fundos da garagem da Viação Verde Transportes.

51 – 14/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutor de velocidade, na rua Egídio Sipriano de Carvalho, na altura do número 269, bairro Santo Antônio, atendendo ao pedido do morador Sr. Thiago.

61 – 22/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando reparos no sistema de iluminação pública, nas seguintes ruas do residencial Jardim Toledo:- Rua 07, lote 23- Rua 9, lote 20 e - Rua A, lote 36.

64 – 22/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando reparos na estrada vicinal de acesso ao povoado de Voadeira (via Jardim Palmares) e a retirada de lixo depositado às margens daquela estrada.

65 – 22/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando patrolamento  e cascalhamento da estrada vicinal de acesso ao antigo Clube do Bancrévea e às chácaras naquelas imediações.

66 – 22/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando cascalhamento de um trecho da rua Santa Rita, quadra 398, bairro Nova Barra, próximo à rotatória do Anel Viário, atendendo ao pedido da moradora Sra. Rose.

67 – 22/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de acesso às aldeias indígenas, da reserva de São Marcos, especificamente as aldeias:

- Sagrada Família. - Imaculada Conceição.- Vila Maria.- João Paulo II.- Santa Mãe de Deus e - São Lucas.Solicitamos ainda a reforma da ponte sobre o Rio Boqueirão.

68 – 22/2 - ao Secretário de Pesca e Aquicultura, solicitando que seja analisada a possibilidade de desenvolver ou implantar sistema de criação de peixes, na Aldeia Indígena Imaculada Conceição, atendendo ao pedido do Cacique Agnelo.

73 – 25/2 - ao Comando da Policia Militar de nossa cidade, solicitando seu valoroso empenho em intensificar o policiamento, com rondas noturnas e com mais frequência, nos bairros de Barra do Garças, para conter um alto índice de criminalidade.

74 – 25/2 - ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de um programa de ações, por um dia, em forma de mutirão nas comunidades, Distritos, Aldeias Indígenas e Assentamentos Rurais, com a participação das Secretarias Municipais e buscando parcerias com: Senac, Sesi, Faculdades Univar e Cathedral e Ganha Tempo.

Dr. Cleber (DEM)

62 – 22/2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando seja feito serviços de isolamento dos fundos do cemitério Nova Barra, para evitar o acesso de vândalos.

63 – 22/2 - à Secretária de Saúde, solicitando a colocação de sistema de ar condicionado nas salas de atendimento e recepção, das Policlinicas Santo Antonio e São José.

Julio Cesar (PSDB)

69 – 19/2 - ao Cartório Eleitoral de Barra do Garças, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar cadastramento eleitoral nos distritos de Vale dos Sonhos, Indianópolis e Toricueije.

Celson Sousa (PV)

70 – 20/2 - ao Secretário de Urbanização e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza geral, na rua W09, bairro Wilmar Peres, atendendo ao pedido de seus moradores.

71 – 20/2 - ao Secretário de Educação e Secretária de Saúde, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar um programa de Mutirão Saúde na Escola, prestando atendimento médico, odontológico e psicológico, nas escolas de nossa cidade.

Dr. Paulo Raye (MDB)

72 – 20/2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que seja feito um levantamento dos custos de pavimentação asfáltica, da estrada vicinal de acesso ao Distrito de Voadeira, via BR-070, para que possamos pleitear recursos da união, através de nossos Deputados Federais e Senadores, para custear tal obra.

Moções aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

9 – 21/2 - MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe de colaboradores da Brigada contra Incêndio e Bombeiros Militar, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades, em especial no combate a incêndios em nossa cidade e região.

 

- THALLYANE PATRÍCIA MATOS DE FREITAS                  - FÁBIO PEREIRA DA SILVA

- MÔNICA VENTURA GADELHA SANTOS                            - JEFFERSON SANTOS DE SOUSA   

- MARIA DE FÁTIMA BALDUINO MATOS                              - MARCUS ALBERTO SOUSA CARVALHO

- CARLA LAUDICÉIA FERREIRA LOURENÇO                                 - THIAGO CORO SACONI

- JOSÉ EDIBERTO DA SILVA SOUZA                        - ROBERVAL ELIZALDO DE OLIVEIRA

- LEILANY MEIRELES DO NASCIMENTO                             - JOEL RODRIGUES NETO

- CARLA DENISE MOREIRA                                          - WEBERT BARBOSA DE SOUZA

- WELGINA FABIANA DA SILVA PORTO                               - SIDNEIS VIANA DE SOUSA

10 – 21/2 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos Conselheiros Tutelares de Barra do Garças, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.

- FERNANDA NASCIMENTO DA CRUZ                                 - KATIUSCIA ALVES DA SILVA ALMEIDA

- REURIA SOUZA CRUZ                                                 - ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS

- SUESLLEY CUNHA DE SOUSA

Julio Cesar (PSDB)

11 – 19/2 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem AYR ROANI CÍCERO DE SÁ, cumprimentando-o pela sua aprovação, em primeiro lugar, no ingresso ao curso de Direito, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT.

Requerimentos aprovados

Zé Gota (PRB)

19 – 20/2 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que nos informe se já constam no cronograma de obras, o recapeamento das ruas do bairro Rainha de Fátima, para que possamos dar uma resposta aos moradores daquele bairro.

Salientamos que, esta Casa de Leis, já encaminhou indicações nesse sentido e as obras de melhorias na camada asfáltica das ruas do bairro acima mencionado ainda não foram realizadas.

Dr. Neto (PSB)

20 – 21/2 - ao Coordenador do Plano Diretor de Barra do Garças, solicitando esclarecimentos para as seguintes arguições:

a)    Por que destruíram somente a metade dos bares que estavam localizados na calçada do Estádio Zeca Costa?

Por que a outra metade dos bares continua funcionando?