Câmara realiza sessão e vereadores aprovam autorização para abertura de crédito especial

por bag — publicado 19/03/2019 15h31, última modificação 19/03/2019 15h31
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (18/3) para a sétima sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram três Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar do Executivo, um projeto de autoria dos vereadores Jaime Rodrigues (MDB) e Julio Cesar (PSDB), dez indicações, cinco moções e um requerimento do Legislativo.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 15/2019 de 11 de Março de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 4004/2018, LDO – 2019 e dá outras providências”. (Cria na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 as seguintes metas: A) Secretaria Municipal de Educação - unidade 3 : Convênios e Programas da Educação, a seguinte Meta: - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no valor de R$ 350 mil. B) Secretaria Municipal de Transportes: unidade 2: Serviços Públicos, a seguinte meta: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (FETHAB) no valor de R$ 350 mil. C) Secretaria Municipal de Administração – unidade 01: Gabinete do Secretário, a seguinte meta: - Aporte para cobertura de déficit anual do RPPS no valor de R$ 2.466.000,00).Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 16/2019 de 11 de Março de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão d Metas na Lei nº3941/2017, PPA e dá outras providências”. (Cria na Lei Plurianual 2018/2021 as seguintes metas: A) Secretaria Municipal de Educação - unidade 3 : Convênios e Programas da Educação, a seguinte Meta: - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no valor de R$ 350 mil. B) Secretaria Municipal de Transportes: unidade 2: Serviços Públicos, a seguinte meta: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (FETHAB) no valor de R$ 350 mil. C) Secretaria Municipal de Administração – unidade 01: Gabinete do Secretário, a seguinte meta: - Aporte para cobertura de déficit anual do RPPS no valor de R$ 2.466.000,00).Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 17/2019 de 11 de Março de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona”. (Autoriza o prefeito a abrir crédito especial no valor de R$ 3.166.000,00, através de dotação orçamentária.  A) Secretaria Municipal de Educação - unidade 3 : Convênios e Programas da Educação, a seguinte Meta: - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no valor de R$ 350 mil. B) Secretaria Municipal de Transportes: unidade 2: Serviços Públicos, a seguinte meta: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (FETHAB) no valor de R$ 350 mil. C) Secretaria Municipal de Administração – unidade 01: Gabinete do Secretário, a seguinte meta: - Aporte para cobertura de déficit anual do RPPS no valor de R$ 2.466.000,00).Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 de 18 de Março de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona, e dá outras providências”. (Autoriza o prefeito a prorrogar o prazo de pagamento com desconto do IPTU até o dia 15 de abril de 2019). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 10/2019 de 11 de Março de 2019 de autoria dos vereadores Jaime Rodrigues (MDB) e Julio Cesar (PSDB), que “Cria a Feira Livre do Jardim Nova Barra Sul”. (Cria a feira livre do bairro Jardim Nova Barra Sul na Rua Diamante. A feira no Jardim Nova Barra Sul, será realizada das 17h às 23h55, uma vez por semana.). Aprovado por unanimidade.

 

Indicações aprovadas

Dr. Joãozinho (PDT)

94 – 14/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras e à empresa Garçastur, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir dois abrigos para passageiros, nos pontos de parada de ônibus, nos seguintes locais:

a)    Rua Goiás, após o cruzamento com a rua Bororós;

Rua Moreira Cabral, em frente ao escritório da empresa Garçastur.

Zé Gota (PRB)

95 – 14/3 - à Deputada JANAINA RIVA, ao Vice Governador OTAVIANO PIVETTA e Secretário MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA-Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, solicitando o valoroso empenho em construir a ponte em concreto da rodovia MT-474.

96 – 14/3 - à Deputada JANAINA RIVA, ao Vice Governador OTAVIANO PIVETTA e Secretário MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA-Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, solicitando a construção de pontes em concreto, na MT-100, no trecho Barra do Garças/Araguaiana-MT.

100 – 18/3 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a realização de serviços de tapa-buracos, na esquina da rua Castelo Branco, com a rua Amazonas, próximo à Escola Estadual Irmã Diva Pimentel, bairro Santo Antônio.

101 – 18/3 - ao INCRA e à Deputada Estadual JANAINA RIVA, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar um poço artesiano, no Assentamento Serra Verde, neste município, atendendo ao podidos das famílias ali assentadas.

Dr. Neto (PSB)

97 – 14/3 - ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que sejam realizados serviços de reformas nas duas Academias ATI’s, localizadas no Parque Grimalda e que as mesmas sejam transferidas para os distritos de Vale dos Sonhos e Indianópolis.

 

 

Garrincha dos Animais (PV)

98 – 18/3 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade na rua W4, quadra W42, bairro Tamburi, nesta cidade.

 

 

Julio Cesar (PSDB)

99 – 18/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a instalação de uma academia ATI, na calçada do Estádio Zeca Costa.

 

 

 

 

Jaime Rodrigues (MDB)

102 – 18/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a construção de meio fio e sarjeta, da rua Nossa Senhora Aparecida, na altura da quadra 405, Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido de seus moradores.

103 – 18/3 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de coleta de lixo na aldeia indígena Dom Romero, Reserva São Marcos, atendendo ao pedido do cacique Clemente Rete.

Moções aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

24 – 14/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. EURIDES ALVES FILHO – Repórter da TV Cidade / Rede Record, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à população barra-garcense, no exercício de suas atividades.

25 – 14/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. VALDECIR GONÇALVES GOMES – Cinegrafista da TV Cidade / Rede Record e SBT, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à população barra-garcense, no exercício de suas atividades.

26 – 14/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. CLÊNIA GONÇALVES LIMA – Apresentadora e Repórter da TV Barra Band, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à população barra-garcense, no exercício de suas atividades.

27 – 14/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ANDRÉ HALIBOZEK – COTV SBT Barra do Garças, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à população barra-garcense, no exercício de suas atividades.

28 – 15/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. VINICIUS MEDEIROS NASCIMENTO (Vini Jack) cumprimentando-o pela reabertura da casa de shows Mansão do Forró.

Requerimento aprovado

Gustavo Nolasco (PSL)

24 – 18/3- ao BARRA PREVI, solicitando esclarecimentos por que não existe nenhum arquivo no site daquela instituição e solicitando ainda, cópia de documentos referente à diárias dos conselheiros, desde o ano de 2014 até a presente data.