Câmara realiza sessão e aprova requerimento de instalação da CPI que investigará concessionária de água e esgoto

por bag — publicado 10/10/2018 14h45, última modificação 10/10/2018 14h45
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (8/10) para a 69ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei do Executivo, uma Emenda Aditiva de autoria do vereador Celson Sousa (PV) e um Projeto de Lei de autoria de todos os vereadores, sete indicações, três moções e dois requerimentos do Legislativo.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 de 26 de setembro de 2018 de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Completar nº 84, de 1º de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências”. (A Lei Complementar alteração adiciona o Setor de Música dentro da pasta da Secretaria Municipal de Educação e o Setor de Artes Cênicas, Folclore e Patrimônio Histórico a pasta da Secretaria Municipal de Cultura). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 48/2018 de 8 de outubro de 2018 de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2ª fase da Liga Mato-grossense de Futsal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

Emenda Aditiva nº 11/2018 de outubro de 2018 de autoria do vereador Celson Sousa (PV), que “Ao Projeto de Lei nº 48/2018”, “Fica também o Poder Executivo autorizado a ceder ônibus, para atletas com associação amadoras, sem fins lucrativos, para viagens para competições escolares, torneios e campeonatos, que não envolvam premiações em dinheiro”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 39/2018 de 5 de outubro de 2018 de autoria dos Vereadores, que “Consolida da denominação das vias públicas que menciona”. (Fica reconhecidas as denominações das ruas: Martins Araújo Lima, que faz confluência com a rua Adelino Farias e rua Osvaldo Pereira da Silva, bairro Jardim Sena Marques e Presidente Kennedy, que faz confluência com a rua dos Garimpeiros, rua São Benedito e rua Pio XII, no bairro São Benedito, nesta cidade).  Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

312 – 2/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos, na rua Campo Grande, ao lado do Supermercado Nilo, bairro Santo Antônio.

313 – 2/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de recapeamento, no final da rua 15 de Novembro, bairro São Benedito, inicio da Avenida Brasília.

Vinicius Dantas (PSL)

314 – 5/10 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando serviços de recapeamento da avenida X, no Bairro Jardim Araguaia.

315 – 5/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, com cópia à Empresa LOC SERVICE, solicitando a limpeza da Avenida Amazonas no bairro Nova Barra Norte.

316 – 5/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando ações de recuperação e drenagem, na Avenida Amazonas, no bairro Nova Barra Norte.

317 – 5/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando colocação de redutores de velocidade, nas localidades abaixo: (bairro Jardim Araguaia).

- Avenida X, esquina coma a rua Arnaldo Martins;

- Rua  E, esquina com a rua Aroldo de Souza Vilarinho  e ainda,

 na rua Rua Couto Magalhães, 853 – Centro.

318 – 5/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando serviços de revitalização da Praça Dr. Marcelo Paes Leme, bairro Jardim Amazonas (BNH).

Moções aprovadas

Murilo Valoes (PRB)

119 – 4/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. WYLTON SERPA e as Sras. SOLANGE DAS GRAÇAS VIANA e GEUSANA DA SILVA DIAS, cumprimentando-os pelo valoroso empenho na retomada das obras de conclusão do Residencial Carvalho.

Vinicius Dantas (PSL)

120 – 5/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. CLARA KARIELY SOUZA LEMES, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades como Fisioterapeuta da UTI do Pronto Socorro Municipal.

121 – 5/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores que atuam no Programa MELHOR EM CASA, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades, junto aquela unidade de saúde.

 - ANTONIO PEREIRA AROCA-Assist. Social                        - ANA SÔNIA DO NASCIMENTO-Aux. Administrativo

- ANNA PAULA PERES-Aux. Administrativo                        - CAMILA MOREIRA FARIA-Téc. Enfermagem

- CAMILA MOREIRA F. MARINS-Farmacêutica                                - CATIANE SILVA DE SOUZA-Téc. Enfermagem

- CINTYA VANDERLEI NERY COSTA-Fisioterapeuta                   - CLEUZENI TELES DE M. PADILHA-Enfermeira

- DÉBORA NEGREIRO GONÇALVES  -Téc. Enfermagem            - ELLA MARINA F.D. DE S. MAIA-Psicóloga

- ELIENAI ALVES DE SOUSA-Enfermeira                             - EUZILENE LINA DA SILVA-Téc. Enfermagem

- FABIANA GOMES FERREIRA-Nutricionista                                   - FABIOLA DOMINGOS CHAVES-Fisioterapeuta

- FLORIZAN LUIZ ESTEVES-Médico                                      - IRIS MARIA GOMES DA SILVA-Téc. Enfermagem

- JAQUELINE GARCIA-Aux. Administrativo                          - JAQUELINE PEREIRA BERENGERI-Fonoaudióloga

- MARIA JULIA R. FIGUEIREDO-Assist. Social                                - MARIZETH MARINS DOS REIS-Téc. Enfermagem

- MILENA ERICA GONÇALVES G. CARDOSO-Fisioterapeuta     - POLLYANNA GUIMARÃES BRAGA-Coordenadora

- REULLER DEIBAS P. DA SILVA-Médico                             - ROSIANE ROSARIA A. C. DOURADO-Assist. Social

- RUBIANE PEREIRA REZENDE-Fisioterapeuta                             - SALMA DE OLIVEIRA ARAÚJO-Aux. Administrativo

- TASSIA CASSIMIRO VIGATO-Nutricionista                                   - VERALINA FARIAS DE SOUZA-Serviço Geral

Requerimentos aprovados

Vinicius Dantas (PSL)

103 – 5/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando esclarecimento quanto a finalização da rotatória na Avenida Amazonas no bairro Nova Barra Norte, e se possível uma previsão de quantos dias levará para a conclusão desta rotatória e demais serviços inerente a tal obra.

Dr. Cleber (DEM), Zé Gota (PRB) e Alex Matos (PRB)

104 – 8/10 - com fulcro no Art. 25, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças, c/c o Art. 366, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para apurar eventuais irregularidades no cumprimento do Contrato de Concessão Municipal da empresa Águas de Barra do Garças.