Câmara realiza sessão e aprova projeto de lei que autoriza alienação de imóvel público

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 44/2018 de 12 de Setembro de 2018 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel no Distrito Industrial, e dá outras providências”. (Autoriza alienação por venda por meio de licitação pública na modalidade de concorrência pública).  Aprovado com abstenção dos vereadores, Alex Matos, Dr.Cleber, Zé Gota e Julio Cesar.

Projeto de Lei nº 47/2018 de 1 de Outubro de 2018 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre revogação das lei que menciona e dá outras providências”. (O projeto revoga as leis: Lei nº 1890/1996 que declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Ensino do Médio Araguaia –LTDA – COOPEMA, Lei nº 2448/2002 que declara de utilidade pública municipal a Associação Barra-garcense de Educação e Cultura – ABEC e Lei nº 2609/2004 que declara de utilidade pública municipal a Faculdade Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças). Aprovado por unanimidade.

Emenda Supressiva nº 2/2018 de 15 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), que “Ao Projeto de Lei nº 47/2018 de 1º de outubro de 2018 de autoria do Poder Executivo Municipal”. (Suprime a Lei nº 1890/1996 que declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Ensino do Médio Araguaia LTDA - COOPEMA). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 40/2018 de 11 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Dispõe sobre denominação a logradouro público”. (O Projeto denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Nova Barra como “USB Dr. Primo Deliberali”, em homenagem ao médico cirurgião que atuava em Barra do Garças.).  Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Dr. Neto (PSB)

327 – 16/10 - ao Deputado Max Russi, solicitando sua gestão junto às Operadoras de Telefonia Móvel, CLARO, VIVO, OI e TIM, que atendem nossa região, para que em caráter de urgência, seja implantado sistema de Telefonia Móvel nos Distritos de Barra do Garças.

Celson Sousa (PV)

328 – 16/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade, ou a construção de uma rotatória, no cruzamento da rua Um, rua 16 e Alameda Águas Quentes, no bairro Anchieta.

Vinicius Dantas (PSL)

329 – 18/10 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando providências em caráter de urgência, acerca das condições em que se encontram as estruturas do antigo Centro Odontológico Regionalizado-COR, localizado na rua Bahia, bairro Campinas (fundos da Escola Dom José Selva).

330 – 18/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a restauração do redutor de velocidade, localizado na Avenida Ana Lira, sentido Cohab/Centro, em frente ao Plantão da Gelada, bairro União.

332 – 18/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da camada asfáltica no cruzamento da Av. Amazonas, com a rua Diamantes, Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido da Presidente da Associação de Moradores.

333 – 19/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade, nos seguintes locais:

 - Na rua Diamantino, residencial Nova Barra do Garças, em frente à Igreja Assembleia de Deus.

- Na Av. Amazonas, 100 mts antes da do residencial Nova Barra do Garças, cruzamento com a rua Diamantino.

334 -19/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando limpeza e desobstrução das galerias pluviais na rua Tucunaré, bem como, das ruas Matrinchã e Fidalgo, para sanar problemas de alagamento, atendendo ao pedido da Presidente da Associação de Moradores.

Pebinha (PDT)

331 – 18/10 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza e roçagem, no Cemitério Municipal do bairro Jardim Nova Barra.

Dr. Cleber (DEM)

335 – 22/10 - ao Prefeito Municipal e Secretária de Saúde, solicitando a conclusão da instalação de rede de esgotos e demais reparos na Sala do Dentista, no distrito da Indianópolis.

336 – 22/10 - ao Prefeito Municipal e Secretária de Ação Social, solicitando a disponibilidade de um ônibus, para transportar pessoas idosas, para que possam participar do Programa da 3ª Idade, nas Águas Quentes.

337 – 22/10 - à empresa LOC SERVICE, solicitando serviços de jardinagem, no canteiro próximo à BR-158, no distrito de Indianópolis.

338 – 22/10 - ao Secretário Municipal de Educação, solicitando providências quanto à revitalização e abertura da Biblioteca do distrito da Indianópolis.

339 – 22/10 - ao Secretário Planejamento Urbano e Obras, solicitando providências quanto à reforma da quadra esportiva do distrito de Indianópolis.

340 – 22/10 - à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando a implantação de sistema de rede de água, com a colocação de hidrômetros, no distrito de Indianópolis.

341 – 22/10 - Ao DNIT/MT, solicitando as seguintes providências no distrito de Indianópolis, como segue:

a)  Colocação de um Redutor de Velocidade na entrada do Distrito;

b)    Colocação de uma faixa de pedestres, em frente à escola do Distrito.

Jaime Rodrigues (MDB)

342 – 22/10 - ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de um ônibus ou van, para transportar atletas do futsal, que participarão de duas competições, como segue:

 - Dias 03 e 04 de novembro, na cidade de Água Boa-MT/Torneio de Futsal.

- Dias 01 e 02 de dezembro, na cidade de Canarana-MT/Copa Ki-bacana.

Murilo Valoes (PRB)

343 – 22/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, patrolamento e cascalhamento das Estradas do Bairro Sítio  Recreio Águas Quentes, nas imediações do aterro sanitário e por onde trafega a linha de Ônibus Escolar Municipal e coleta de lixo naquela localidade.

Moções aprovadas

Dr.Neto (PSB)

127-16/10 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, aos candidatos vitoriosos nas eleições de 2018, por Mato Grosso, relacionados em anexo, manifestando nossos sinceros cumprimentos e desejando a todos, muito êxito e sucesso nessa nova jornada.

128 – 18/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, à empresa RESTAURANTE AZEITONAS GRILL(Hotel Serra Azul), na pessoa de sua proprietária Sra. SABRINA GRACIELA DA SILVA FERREIRA FAHD, extensiva aos seus funcionários, manifestando nossos cumprimentos pelos bons serviços prestados à população barra-garcense e visitantes, no exercício de suas atividades.

Vinicius Dantas (PSL)

129 – 19/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS às servidoras e servidores da POLICLINICA SANTO ANTONIO, relacionados em anexo, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades, junto aquela unidade de saúde.

Pebinha (PDT)

130 – 22/10 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. SEBASTIANA MARTINS GUIMARÃES, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 16/10, nesta cidade.

Requerimentos aprovados

Miguelão (PSB)

108 – 22/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre a nova Coordenadora da Crisálida, Sra. Cristine Macêdo, que sejam encaminhados à esta Casa de Leis, documentos comprobatórios e inerentes à sua formação profissional e se a referida reúne todos os requisitos legais para assumir o mencionado cargo.

Dr. Paulo Raye (MDB)

109 – 22/10 - ao Secretário Chefe de Gabinete e Coordenador do Plano Diretor, solicitando cópia, na integra, de todos os documentos constantes do Processo n.º 583/2016, tendo como requerente a Sra. Luiza Ramos dos Santos, protocolado na Prefeitura Municipal de Barra do Garças, no dia 12 de junho de 2018.