Câmara realiza sessão e aprova emenda de licença paternidade

por bag — publicado 17/10/2018 15h10, última modificação 17/10/2018 16h46
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (15/10) para a 70ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei do Executivo, uma Proposta de Emenda de autoria do vereador Dr. Neto (PSB) e um Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), oito indicações, cinco moções e dois requerimentos do Legislativo.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 38/2018 de 22 de agosto de 2018 de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona”. (O Projeto de Lei autoriza permuta com Silvana Vanderley de Oliveira de lote em decorrência da invasão do município do lote da mesma locado sob o nº 1, Qd. 24, loteamento Cidade Universitária I, com área de 784,30 m², matrícula nº 75029, a ÁREA  A29, Loteamento Jardim dos Ipês, com o total de 3.778,24 m²). Aprovado com abstenção dos vereadores Celson Sousa, Alex Matos, Dr.Cleber, Zé Gota, Julio Cesar, Professor Sivirino e Pebinha.

Projeto de Lei nº 36/2018 de 19 de setembro de 2018 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Dá nova denominação a logradouro pública”. (O projeto dá nome ao terminal de passageiros do aeroporto de “Comandante Chafik Bittar”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda Lei nº 2/2018 de 23 de agosto de 2018 de autoria do vereador Dr. Neto, que “Altera o Inciso XI, do Art. 93, do texto original da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. (A Proposta dá licença paternidade de 15 dias, nos termos do Art. 38, II, da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, além dos cinco dias estabelecidos no §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, totalizando 20 dias de licença). Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Vinicius Dantas (PSL)

319 – 11/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando reparos no meio-fio, da Av. Atílio Fontana, desde a rotatória do pronto socorro, até o bairro Jardim Amazonas (BNH).

320 – 11/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando as seguintes providências para a avenida Universitária, desde a proximidade da Faculdades Cathedral até o bairro Solar Ville, tais como:

a-    Correção de um grande processo erosivo (buraco) naquele trajeto;

b-    Limpeza de bueiros;

C- Iluminação pública.

321 – 11/ 10 - a empresa Águas de Barra do Garças, solicitando a recuperação da camada asfáltica, na avenida Universitária, nas proximidades do bairro Solar Ville, uma vala aberta para os serviços de reparos da rede de água.

Dr. Paulo Raye (MDB)

322 – 11/10 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de um acordo reconciliatório, com os moradores da Quadra 301, do bairro Jardim Nova Barra, no que se refere à regularização fundiária.

323 – 11/10 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando o asfaltamento do inicio da Avenida Sul, do bairro Jardim das Mangueiras II, numa extensão de aproximadamente 100 mts.

Garrincha dos Animais (PV)

324 – 11/10 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando asfaltamento da rua São Benedito, no bairro Cristino Côrtes.

Miguelão (PSB)

325 – 15/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando providências quanto à recuperação do caminhão que dava suporte aos serviços de iluminação pública, ora estacionado no pátio da DMER.

326 – 15/10 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar serviços de limpeza nos fundos da Escola Norberto Schwantes, bairro Jardim Piracema.

Moções aprovadas

Dr. Neto (PSB)

122 – 10/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos colaboradores do Festival de Pesca de Barra do Garças, relacionados em anexo, cumprimentando-os pelo brilhante trabalho, empenho e dedicação, em prol da realização do mencionado evento.

Vinicius Dantas (PSL)

123 – 11/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS às servidoras abaixo relacionados, cumprimentando-as pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades, junto suas respectivas unidades de saúde.

 -ROSÂNGELA OLIVEIRA MARTINS-Enf.Padrão / Policlínica Santo Antôni

- MARIA ALDENICE FERREIRA PORTELA-Tec. Enf. /Policlínica Santo Antônio

- GLÁUCIA DA SILVA SOUSA-Aux. Administrativo/ Policlínica Santo Antônio

- ROSÂNGELA ALVES DE MORAES-Enf. Padrão / UTI Pronto Socorro

124  - 11/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS às servidoras e servidor, da equipe de Vigilância Epidemiológica. abaixo relacionados, cumprimentando pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades, junto aquela unidade de saúde.

- AUXILIADORA M. GIDRÃO DANTAS-Diretora da Vig. Epidemiológica

- CRISTIANE M. GOLIM DE LIMA-Tec. Enfermagem

- CHRISTIANY ABREU LOPES-Aux. Administrativo

- ESTÉFANI GONÇALVES DE SOUZA-Bióloga

- JEOVANIA DA SILVA OLIVEIRA-Ag. Comunitária de Saúde

- LEANDRO GONÇALVES DA SILVA-Ag. Comunitário de Endemias

- LINDOMAIRA GOMES DA SILVA-Tec. Enfermagem

- MARINETY CARDOSO DOS SANTOS-Tec. Enfermagem

- RONE MÁRCIA GOMES BARBOSA-Administrativo

125 – 11/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS à pastora e pastores da Igreja Batista Nacional-Catedral da Família, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades, junto aquela instituição religiosa.

- Pastora KATIÚCIA LEANA GONÇALVES DE LIMA

- Pastor MÁRCIO ROMEU HÜBNER

- Pastor ERNANE LEAL SOUZA

126 – 11/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos apresentadores do Programa LANCE NO AR, levado ao ar todos os dias pela REDE TV de Barra do Garças, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades.

 - OCTÁVIO WILQUER SOUSA

- VALDIVINO LEANDRO DA SILVA

- ANTÔNIO PEREIRA CRUZ FILHO

Requerimentos

Miguelão (PSB)

106 – 15/10 - à Secretária de Turismo, solicitando seu comparecimento nesta Casa de Leis, no dia 22 de novembro, próximo vindouro, para prestar informações nos termos do Requerimento n.º 066, de 18 de maio de 2018, esclarecendo questionamentos sobre documentos comprobatórios das despesas financeiras com o evento Motorcycle, cópia de contratos de shows e outros. Justifica nosso pedido, no fato de que o ofício 059/SMT/2017, de 22/05/18, não atendeu plenamente nossas arguições e não nos deu suporte para prestar esclarecimento à sociedade.

Garrincha dos Animais  (PV)

107 – 15/10 - Presidência da Câmara, a criação de uma Comissão Especial, para analisar e discutir a proposta do Prefeito Municipal, de construir um Centro de Zoonoses, no Parque Grimalda.