Câmara realiza sessão e aprova duas emendas do Legislativo na LOA

por bag — publicado 05/12/2018 13h20, última modificação 05/12/2018 15h38
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (3/12) para a 77ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar do Executivo, duas Emendas aditivas, dezessete indicações e nove moções do Legislativo.

O destaque da sessão ficou por conta da aprovação das Emendas aditivas que provêm orçamento para Obras de drenagem no bairro Jardim Nova Barra Sul e adicional de 5% (cinco por cento) aos agentes comunitários de saúde e endemias, reajuste salarial e insalubridade, conforme Lei Federal nº 13708/18.  

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 54/2018 de 13 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Repasse mensal de R$ 7 mil para “Casa Terapêutica Maria Madalena”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 55/2018 de 22 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão em comodato de bem móvel a entidade e que menciona”. (Autoriza a prefeitura a ceder em comodato a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, um camionete Chevrolet S10 LT FD2, o veículo será destinado exclusivamente para atendimentos da Patrulha de Frente”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 56/2018 de 22 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3891 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências”. (Libera a entrada gratuita aos oficiais do Exército Brasileiro e Força Aérea no parque das Águas Quentes para a prática de natação e fisioterapia). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 57/2018 de 22 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências”. (Nomeia o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Solar Ville com “Centro Municipal de Educação Infantil Dona Maria Nília Rocha Lima”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 63/2018 de 30 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Repasse mensal de R$ 3 mil para “Associação Benedita da Providência, mantenedora do Lar da Providencia”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 de 30 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. (Acrescenta-se ao Art. 5º o §11, e altera alíneas (c) do inciso I, alínea (e) do inciso II, alínea (c) do inciso III, alínea (f) do inciso IV e V, e revoga-se a alínea (b) do inciso IV. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 de 30 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Emedas aprovadas

Emenda aditiva nº17/2018 de 3 de Dezembro de 2018 de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) e outros, “Ao Projeto de Lei nº 45 de 12 de setembro de 2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercícios de 2019”. (Adicional de 5% (cinco por cento) aos agentes comunitários de saúde e endemias, reajuste salarial e insalubridade, conforme Lei Federal nº 13708/18 na Lei Orçamentária Anual). Aprovado por unanimidade.

Emenda aditiva nº16/2018 de 3 de Dezembro de 2018 de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) e outros, “Ao Projeto de Lei nº 45 de 12 de setembro de 2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercícios de 2019”. (Obras de drenagem no bairro Jardim Nova Barra Sul). Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Zé Gota (PRB)

388 – 28/11 - ao DNIT/MT, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na Avenida Valdon Varjão, em frente ao Terminal Rodoviário e o Senai.

389 -28/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos na rua 15 de novembro, desde sua confluência com a avenida Salo é José Rodrigues, até a Feira Coberta.

390 -28/11 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando o asfaltamento das ruas 14 e 22, do bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido de seus moradores.

Jaime Rodrigues (MDB)

391 – 28/11 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a retirada de entulhos, na rua Brilhante, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido do morador Sr. Ronan Fernandes.

398 – 28/11 - Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação de redutores de velocidade, na Av. Perimetral, em frente ao novo Parque Infantil, bairro Vila Maria.

402 – 3/12 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando a construção e funcionamento de uma escola, na Aldeia Namunkurá, Reserva Indígena São Marcos.

403 – 3/12 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando a colocação de energia e internet na escola municipal da Aldeia Imaculada Conceição, Reserva Indígena São Marcos, atendendo ao pedido do cacique Agnelo Temrite Wadzatse.

404 – 3/12 - ao Prefeito Municipal, solicitando que através das Secretarias competentes do município, atenda as reivindicações da comunidade indígena da Aldeia Namunkurá, abaixo relacionadas.

 - Reforma das pontes no acesso à aldeia.

- Pavimentação da estrada de acesso à aldeia e região.

- Revitalização da iluminação pública.

- Implantação de academia ATI.

Dr. Neto (PSB)

392 – 28/11 - à Secretária de Saúde, solicitando providências no sentido de contratar um profissional médico, na especialidade de dermatologista, para atender na rede pública de saúde, no exercício de 2019.

393 – 28/11 - ao Prefeito Municipal e ao Dep. Max Russi, solicitando a disponibilidade de instalação de uma Academia ATI, na localidade denominada Tabazul, no distrito de Indianópolis.

394 – 28/11 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanização e Paisagismo, solicitando limpeza e retirada de entulhos e lixo, em um lote urbano, localizado na rua Manoel Ferreira da Luz, em frente ao número 1.451, bairro Sena Marques.

395 – 28/11 - ao Prefeito Municipal e ao Dep. Max Russi, solicitando gestão junto à empresa de telefonia fixa, vendo a possibilidade de disponibilizar mais linhas telefônicas residenciais e restauração do telefone público, no distrito de Indianópolis.

396 – 28/11 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando a possibilidade de distribuição de presentes (brinquedos) para as crianças, do distrito de Vale dos Sonhos e de Indianópolis.

Garrincha dos Animais (PV)

397 – 3/12 - ao DNIT/MT, solicitando que seja analisada a possibilidade de construção de uma rotatória na Av. Ministro João Alberto, em frente ao Supermercado Nilo e empresa Fiat Autonorte, retirando os semáforos e a pista rápida lateral.

 

 

Miguelão (PSB)

399 – 3/12 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade, nas ruas Independência, Liberdade e Garimpeiros, em pontos considerados da grande fluxo e maior vulnerabilidade no trânsito de veículos.

 

 

Mesa da Câmara

400 – 3/12 - ao Prefeito Municipal, solicitando que atenda as reivindicações do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso, no que se refere ao envio de projeto de lei à Câmara Municipal, para atualização dos direitos observados em dispositivos legais, conforme cópia do ofício circular 002/SINDACSE-MT/2018.

Celson Sousa (PV)

401 – 3/12 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanização e Paisagismo, solicitando que em caráter de urgência, seja instalado um sistema de para-raios no Balneário das Águas Quentes.

 

 

 

Moções aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

161 – 28/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos membros do programa CIDADE DE PRÊMIOS/Barra do Garças e Região, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados em prol da comunidade barra-garcense e região, no pleno exercício de suas atividades.

 - JOÃO FERREIRA SODRÉ DE AMORIM                               - JOÃO PAULO ANDRADE SILVA

- WANDO FERNANDES DA COSTA                                        - JERTON MIRANDA SOCHÉ

- AURÉLIO LUIS DE OLIVEIRA                                     - LUCAS FERNANDES DA COSTA

- MARCOS PAULO BOAS GENUÍNO

162 – 28/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. DENIS RAYNE DE ARAÚJO – Viação Agência Verde, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados em prol da população barra-garcense e região, no exercício de suas atividades.

Zé Gota (PRB)

163 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. CÁSSIA SANTOS MANCIOLLI – Coordenadora em Barra do Garças do projeto “Caminhada Passos que Salvam-Hospital do Amor”, cumprimentando-a pela belíssima iniciativa de arrecadar fundos para o Hospital do Amor/Tratamento do câncer infanto-juvenil.

164 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. MARIA ESTER TIZIANI FAVA – Colaboradora em Barra do Garças do projeto “Caminhada Passos que Salvam-Hospital do Amor”, cumprimentando-a pela belíssima iniciativa de arrecadar fundos para o Hospital do Amor/Tratamento do câncer infanto-juvenil.

165 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. GENOVEVA CORRÊA – Colaboradora em Barra do Garças do projeto “Caminhada Passos que Salvam-Hospital do Amor”, cumprimentando-a pela belíssima iniciativa de arrecadar fundos para o Hospital do Amor/Tratamento do câncer infanto-juvenil.

166 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. DÉBORA DOS SANTOS MANCIOLLI DEMELAS – Colaboradora em Barra do Garças do projeto “Caminhada Passos que Salvam-Hospital do Amor”, cumprimentando-a pela belíssima iniciativa de arrecadar fundos para o Hospital do Amor/Tratamento do câncer infanto-juvenil.

167 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. Dr. ADILSON GONÇALVES DE MACÊDO – Colaborador em Barra do Garças do projeto “Caminhada Passos que Salvam-Hospital do Amor”, cumprimentando-a pela belíssima iniciativa de arrecadar fundos para o Hospital do Amor/Tratamento do câncer infanto-juvenil.

168 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos valorosos policiais militares e Civis de General Carneiro-MT, assim como Policiais Militares de Barra do Garças, cumprimentando-os pelos êxitos alcançados  na apreensão de uma grande quantidade de drogas, na cidade de General Carneiro-MT.

 

Policiais de General Carneiro

- Sgtº.PM. VALDEMIR ANTONIO FRIZON                              - Sgtº.PM. JONAS FIRMINO BORGES

- Sgtº.PM. LUCIANI SÁVIA NERES DE MORAES                 - Sd.PM. CLAUDIO OLIVEIRA M. FRANCESCHI

- CARLOS AUGUSTO VIEIRA BOHRER (Policial Civil)                  -

 

Policiais de Barra do Garças

- Sgtº.PM. JORGE DOMINGOS DA SILVA                              - 2º Ten..PM. AGUINELO SILVESTRE DE O. JUNIOR

- Cb.PM. CLEUTON ROBERTO S. MORBECK JUNIOR                - Sd.PM. WACLEI WILLIAN MONTEIRO NEVES

- Sd.PM. CARLOSD HENRIQUE DA S. MAUERVERCK                 - Sd.PM. UENDEL MARQUES DE ALENCAR

- Sd.PM. LUKAS GOMES MARQUES                                      -Sd.PM. JEFERSON AUGUSTO PEREIRA BERNARDES

Alex Matos (PRB)

169 – 3/12 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas participantes do Campeonato da Federação Goiana de Jiu Jitsu, na cidade de Goiânia-GO, abaixo relacionados, pelas conquistas alcançadas no evento, realizado em 25/11.

- ÁLAF ARAÚJO DE SOUZA                                          - LEONARDO LIRA FRANCO

- EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA                                   - ORLANDO OLIVEIRA MAIONE

- ENDHA CRISTINA FARIAS                                         - JEAN FELIPE DE SOUZA MESQUITA