Câmara realiza 9ª sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (10/4) para a 9ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados um projeto de lei do Executivo, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo, um Projeto de Resolução, 17 indicações, quatro moções e dois requerimentos.
Projetos aprovados
Projeto de lei nº 023/2017, de 28 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona “Casa Terapêutica Maria Madalena”". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 4/2017, de 31 de março de 2017, de autoria do vereador Pebinha (PDT), que "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Aprovado por unanimidade.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças nº 1/2017, de 14 de março de 2017, de autoria da Mesa da Câmara de Barra do Garças, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças. Aprovada em segundo turno por unanimidade.
Indicações aprovadas
Dr. Neto (PSB)
220 – 4/4 - ao Exmo. Sr. CARLOS FAVARO - Secretário de Estado de Meio Ambiente, para que possa empreender esforços, no sentido de autorizar a execução das obras da rede de energia elétrica, para a comunidade da Gleba Araguaia 8 , visto que, as 36 famílias que residem aquela localidade, necessitam de forma prioritária da energia, para que possam viabilizar economicamente seus lotes e acima de tudo, por se tratar de uma questão de dignidade para aquelas famílias.
225 – 6/4 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Educação, solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilizar transporte para estudantes da UFMT, nos horários abaixo:
- Ida às 6:40hs e às 11:30hs.
- Volta às 12:40hs.
Julio Cesar (PSDB)
221 – 5/4 - à empresa Loc Servic, solicitando que regularize a coleta de lixo, no bairro Jardim Pitaluga, atendendo ao pedido de todos os moradores.
233 – 7/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja concedido Vale Transportes aos servidores municipais, especialmente aos da área da saúde, Educação e Administração, em cumprimento à Lei Federal n.º 7.418/85 e Lei Municipal n.º 1.110/88.
234 – 7/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando providências, em caráter de urgência, reparos na Av. Amazonas, Jardim Nova Barra, conforme foto em anexo.
Garrincha dos Animais (PV)
222 – 5/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando o patrolamento nas estradas vicinais, de acesso à várias propriedades rurais, na região do distrito de Vale dos Sonhos, sendo: Faz. Eludio, Faz. Triângulo. Faz. Aruanã, Faz. Flamboyant, Faz. Asa Branca e Faz. Recapagem Carajás.
Celson Sousa (PV)
224 – 5/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando a construção de Casa de Velório, no bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido dos moradores.
235 – 7/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Esportes e Secretário de Urbanização, solicitando a construção de uma quadra esportiva, um campo society e a implantação de uma Academia ATI, ao lado do Campo de Futebol, no bairro Vila Maria.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
226 – 7/4 - ao Conselho Regional da Nutrição de Mato Grosso, solicitando que seja analisada a possibilidade de criação de uma subseção dessa instituição, em nossa cidade, reiterando o pedido já feito através da Indicação n.º 132/16, aprovada e encaminhada ao referido Conselho.
227 – 7/4 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando que busque providências junto ao órgão competente, para que seja feita a sinalização de solo, tachas refletivas (olho de gato) e sinalização vertical, na rodovia MT-100, trecho entre a rotatória do bairro Recanto das Acácias, até a entrada do aterro sanitário, sentido Araguaiana-MT. Solicitamos que cópia deste expediente seja encaminhada ao Secretário de Estado de Infraestrutura.
Zé Gota (PRB)
228 – 7/4 - ao Comando da Policia Militar, solicitando providências no sentido de intensificar o policiamento, no bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido de todos os moradores.
229 – 7/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando reparos no sistema de iluminação pública, na Av. Presidente Vargas, no bairro São José, nas proximidades de Igreja Católica.
230 – 7/4 - a empresa LOC SERVIC, solicitando que seja regularizada a coleta de lixo, nas ruas do bairro Jardim Nova Barra.
231 – 7/4 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando soluções para os problemas com iluminação e necessidade de recuperação da camada asfáltica na R. 10, s/n – Setor Industrial, Estrada de Acesso à BR 158 - Radial Jose Mauricio Zampa Industrial.
Miguelão (PSB)
236 – 10/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando o preenchimento dos documentos do Kit Prefeito, em anexo, para fins de protocolo junto ao “Terra Legal”, requerendo da União e em favor do município de Barra do Garças, o distrito de Toricueije.
237 – 10/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando a limpeza nas galerias pluviais, da Travessa A, esquina com a rua São Sebastião, bairro São João, atendendo ao pedido do morador Sr. Teodoro Moreira.
238 – 10/4 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transporte e Serviços, bem como ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que seja incluída nas obras de asfaltamento de ruas no bairro Jardim Nova Barra, um trecho de 400 mts, da rua Laura Vicuña, atendendo ao pedido do morador Sr. Djalma Rodrigues Cesar.
Moções aprovadas
Celson Sousa (PV)
035 – 4/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres diretores da Associação Clube dos Desbravadores Serra Azul, Sr. JORGE CARLOS SCHWINGEL, Sra. MARIA HELENA DE CARVALHO e Sr. WANDERSON FRANCISCO DE JESUS, manifestando nossos cumprimentos pelos bons serviços prestados à comunidade, frente aquela associação.
Garrincha dos Animais (PV)
36 – 4/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, ao Subtenente GUILHERME SILVEIRA DE MORAES – 58º BIMtz, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade, com o desenvolvimento do Projeto Sentinela Sustentável, trabalho voltado reciclagem de óleos e destinação correta de resíduos sólidos.
Zé Gota (PRB)
37 – 7/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. LUIZ FERNANDO SALAMONI - FG Transportes e Logística, pelos valorosos serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais, pelos bons investimentos feitos em nossa cidade.
38 – 7/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. VICENTE PANUCCI NETO - Panucci Pré-Moldados, pelos valorosos serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais, pelos bons investimentos feitos em nossa cidade.
Requerimentos aprovados
Dr. Neto (PSB)
34 - 4/4 - ao Diretor da empresa GARÇASTUR, solicitando cópia do contrato de concessão firmado com a Prefeitura Municipal, para a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano.
35 – 4/4 - ao Secretário de Planejamento e Obras, bem como, ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando informações se a Prefeitura Municipal já está providenciando obras e serviços, para conter os alagamentos que ocorrem no bairro Jardim Nova Barra, visto que, várias solicitações foram feitas e que até a presente data nenhuma providência foi tomada.