Câmara realiza 6ª sessão

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 22/03/2018 16h55, última modificação 22/03/2018 16h55
Colaboradores: Redação das matérias: Zezinho
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (19/3) para a 6ª sessão ordinária de 2018 da 18ª legislatura. O plenário aprovou um Projeto de Lei do Executivo, uma Lei Complementar do Executivo, dois Projetos de Lei do Legislativo, sete Emendas Aditivas do Legislativo, seis Emendas Modificativas do Legislativo, uma Emenda Supressiva do Legislativo, 19 indicações, quatro moções e cinco requerimentos.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 14 de 19 de Março de 2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências” (Contratação de 80 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; três médicos veterinário). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Executivo, que “Disciplina o serviço de mototaxi no município de Barra do Garças”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 1 de 2 de Fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Alex Matos (PRB) e Dr. Neto (PSB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos no município de Barra do Garças e dá outras providências “Óleo Solidário vida””. Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 9 de 2 de Fevereiro de 2018, de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que “Estabelece norma quanto à recuperação de vias públicas”. Aprovado por unanimidade.

 

 

Emendas aprovadas

Emenda Aditiva nº 2 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (O serviço de mototaxi é de utilidade pública, executado por particulares, por autorização do Poder Público, corresponde à 300 motos, com prazo determinado de 5 anos, renovável por igual período, desde que o permissionário atenta todos os requisitos legais).

Emenda Aditiva nº 3 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (O Poder Executivo tem a obrigação de fiscalizar os pontos de parada estabelecidos por Decreto e no Município, com o intuito de assegurar o b

om cumprimento do serviço prestado, indicando-se um fiscal da Administração Pública para exercer o poder de fiscalização).

Emenda Aditiva nº 4 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (Nos casos em que a substituição prevista no §2º for superior a 90 dias, ficará autorizado o cadastramento provisório junto ao órgão municipal competente com a emissão de licença para o substitutivo. § 4º é permitida a transferência da outorga a terceiros que atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal, consoante dispõe a Lei nº 12.587/2012 que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. §5º Em caso de falecimento do outorgado, o direito à exploração do serviço será transferido a seus sucessores legítimos nos termos dos arts. 1.829 e seguintes do Título II da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 12.587/2012).

Emenda Aditiva nº 5 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (Art.13 – Fica assegurado ao profissional mototaxista o direito às férias pelo período de 3 dias, sendo concedida após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses. Parágrafo Único – Quando o mototaxista estiver no período de férias durante a vigência de sua autorização fica autorizado a indicação de um substituto, o qual vincula-se ao cumprimento do disposto nesta Lei, assumindo todas as responsabilidades perante a Administração Pública, passageiros e terceiros”.

Emenda Aditiva nº 6 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade.(Art.14 Extingue-se a autorização: I – caso a autorização não seja renovada em até 30 dias subsequentes ao vencimento da mesma; II – pelo não atendimento a qualquer dos deveres previstos nesta Lei, constatado pela autoridade municipal, de ofício ou a requerimento de usuário do serviço, assegurado ampla defesa ao detentor da autorização; III – quando comprovada, em processo judicial, a utilização do veículo, com o consentimento do condutor, para praticar, facilitar ou encobrir ato criminoso; IV – por ter incorrido em mais de três infrações anuais, após constatada por processos regulares pela autoridade administrativa e o mesmo ter persistido nas infrações”.  

Emenda Modificativa nº 7 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (Art. 2º O serviço de mototaxi destina-se ao atendimento de todo perímetro urbano e rural do Município de Barra do Garças, sendo efetuado um cadastramento, o qual tem como objetivo a permanência do profissional mototaxista, que esteja exercendo a atividade e cujo cadastro na Secretaria Municipal de Finanças e no Sindicato da classe, está inscrito seu nome, à data da publicação desta Lei”.

Emenda Modificativa nº 8 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (“Art. 7º - I – que o veículo esteja em um bom estado de conservação”; “Art. 8º - Cada motocicleta deverá pertence à um mototaxista que será o titular da autorização, ressalvando às situações em que o titular estiver gozando o seu período de férias e/ou estiver impossibilitando de exercer sua atividade devido a algum acidente, podendo o substituto trabalhar com a moto do autorizado”).

Emenda Modificativa nº 9 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (“Art.10 - §1º -§2º Quando o mototaxista autorizado acidentar-se e ficar impedido de exercer suas funções, poderá ser substituído por no mínimo 30 dias mediante a apresentação de atestado médico, comprovando a sua incapacidade durante a vigência de sua autorização, ficando o substituto vinculado ao cumprimento do disposto nesta Lei e assumindo todas as responsabilidades perante a Administração Pública e passageiro”).

Emenda Modificativa nº 10 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (Seção II Do preposto – “Art. 11 – O mototaxista credenciado nos serviços de que trata esta Lei, pode indicar um preposto para auxiliá-lo pelo período de até um ano; §1º - A indicação do preposto deverá ser feita por escrito junto ao órgão responsável da Prefeitura Municipal;  §2º - A aceitação do preposto está condicionada ao cumprimento do disposto nesta Lei e às mesmas exigências impostas ao detentor do serviço, sendo necessário o cadastramento provisório junto ao órgão municipal competente com a respectiva emissão de licença para preposto”).

Emenda Modificativa nº 11 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (Seção III – Da Renovação – “Art. 12 – A autorização para prestação do serviço de mototaxi, deve ser renovada quando vencida a outorga, sendo necessária a comprovação de atendimento de todos os requisitos, sendo admitida a transferência da outorga conforme dispõe a Política Nacional de Mobilidade Urbano”).

Emenda Supressiva nº 12 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (Suprime-se em todos os seus termos, os incisos VII e VII, do Art. 5º, do referido Projeto de Lei Complementar).

Emenda Modificativa nº 13 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (“Art. 6º - VIII – manter o seguro obrigatório da motocicleta em dia, facultado ao motot

axi contratar seguro pessoal;”).

Emenda Aditiva nº 14 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Neto (PSB), “Ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (“Art. 7º - VII – Todos os veículos, inclusive os capacetes, deverão ser plotados ou pintados, de acordo com os padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal”).

Emenda Aditiva nº 15 de 9 de Março de 2018, de autoria do vereador Dr. Neto (PSB), “Ao projeto de Lei nº 14, de 19 de Março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade. (O Art. 1º (Artigo primeiro) passa a vigorar acrescidos dos seguintes parágrafos: “§1º - Fica garantida a contratação dos servidores que já se encontram no exercício das funções aqui definidas”. “§ 2º - O município informará no prazo de 30 dias todas as pessoas contratadas por força da Lei”).


Indicações aprovadas

Celson Sousa (PV)

57 – 14/3 - a Mesa da Câmara Municipal determina a realização de Sessão no Distrito de Toricueije, no dia 07/04/2018, atendendo ao pedido dos moradores daquela localidade.

77 – 19/3 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando reparos na iluminação pública do Campo de Futebol do distrito de Vale dos Sonhos.

Dr. Neto (PSB)

58 – 14/3 - ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de roçagem e limpeza geral, no canteiro central e calçadas da rua Amazonas, bairro Jardim Nova Barra Sul, atendendo ao pedido dos moradores, na pessoa da moradora Flávia Araújo Camargo.

Alex Matos (PRB)

60 – 14/3 - ao Chefe de Gabinete, à Secretaria de Planejamento e Obras e Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando que faça um estudo no sentido de adequar nossas praças, com estruturas que possibilitem a práticas de atividades lúdicas e recreativas, destinadas às crianças, tais como: balanços, escorregador, gangorras, etc.

75 – 19/3 - ao Chefe de Gabinete e à Secretaria de Transportes e Serviços Públicos, em atendimento aos cidadãos que tem filhos estudando na Escola Dom José Selva, que solicitam a construção de redutores de velocidade na Avenida Independência no quarteirão da referida escola, haja vista a velocidade que motoristas irresponsáveis vem desenvolvendo naquela região.

76 – 19/3 - ao Chefe de Gabinete e Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a construção de uma rotatória, na Avenida Atílio Fontana,  na altura da entrada para a Friboi.

Zé Gota (PRB)

61 – 15/3 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a manutenção das estradas vicinais que demandam o distrito de Toricueije.

62 – 15/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a reforma geral da escola municipal do distrito de Toricueije.

63 – 15/3 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos nas ruas do bairro Cidade Universitária.  

69 – 15/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a construção de uma Praça poliesportiva, em frente à Escola Castro Alves, no distrito de Vale dos Sonhos.

70 – 15/3 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando reparos na iluminação pública, nas ruas do Distrito de Voadeira.

72 – 19/3 - ao Secretário de Educação, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar uma Biblioteca e um Laboratório de Informática, na Escola Municipal Castro Alves, distrito de Vale dos Sonhos.

Gustavo Nolasco (PSL)

64 – 16/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando asfaltamento da rua São Benedito, nas proximidades da Univar.

 

 

 

Tião da Sorveteria (PSDB)

65 – 15/3 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando as seguintes providências:

a)  Colocação de redutor de velocidade, na rua Amazonas, na altura do n.º 987, bairro Santo Antônio.

b) Colocação de um redutor de velocidade, na rua Castelo Branco, esquina com a rua Amazonas, nas proximidades da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel.

c) Colocação de Faixa para Pedestres, na rua 31 de março, fundos da Escola Antônio Marcucci, em frente ao comércio São Luiz.

66 – 15/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que seja analisada a possibilidade de reativar a “Vaca Mecânica”.

67 – 15/3 - ao Deputado Nilson Leitão, solicitando sua valorosa gestão em disponibilizar recursos para reativar a unidade de produção de alimento lácteo, conhecido como “Vaca Mecânica”, em Barra do Garças-MT.

68 – 15/3 - ao Deputado Baiano Filho, com cópia ao Sr. Julio Cesar Gomes dos Santos - Diretor Geral e de Assessoramento da Secretaria de Estado das Cidades – SECID, solicitando sua valorosa gestão em disponibilizar recursos para reativar a unidade de produção de alimento lácteo, conhecido como “Vaca Mecânica”, em Barra do Garças-MT.

Professor Sivirino (PSD)

73 – 19/3 - ao Prefeito Municipal, solicitando com base na Lei Complementar nº 217 de 19 de junho de 2017, a instalação de subprefeitura no Distrito do Vale dos Sonhos e Distrito de Toricueije.

 

 

Jaime Rodrigues (MDB)

74 – 19/3 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar obras de asfaltamento, na rua em frente à Escola Paraíso da Criança, bairro São João, atendendo ao pedido da moradora Dona Vanilde Fagundes.

Moções aprovadas

Dr. Neto (PSB)

14 – 14/3 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. JUAREZ SEBASTIÃO DE ALMEIDA, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 12/03, nesta cidade.

Alex Matos (PRB)

15 – 15/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos proprietários e funcionários da empresa GRÁFICA MULTICOR, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades. 

- JOÃO MANOEL GEHM                                                  - MARIA LUCILENE ABREU GEHM

- RODRIGO GEHM                                                - AGENOR MORAES DE CARVALHO

- JEFTÉ AGUIAR DE SOUZA BELÉM                                     - JOSCIVALDO SEVERINO DA SILVA

- LEONILDO ALVES CARNEIRO                                              - LETÍCIA DOS SANTOS SILVA

- LUANA CRISTINA SOUZA ALVES                                        - NILSON FIGUEIREDO CARRIJO

- PAULO IZIDORO ALVES PEREIRA                                       - SOLANGE SOUSA SIQUEIRA

- WELLITON DEVIDES DE OLIVEIRA                         - WELINTON PRINKS MARTINS SOUSA

- MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS ABREU                     - MATEUS ASSUNÇÃO C. RODRIGUES

- CELMARA NERES LUZ

16 – 15/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. PAULO HENRIQUE BORGES – Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades.

Garrincha dos Animais (PV)

17 – 19/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. JONATAM SILVA MATOS e Sr. EDUARDO BUENO DE QUEIRÓZ BARONI, cumprimentando-os pelo belíssima organização e realização do evento AGROTEC SHOW, em nossa cidade.

Requerimentos aprovados

Dr. Neto (PSB)

35 – 15/3 - ao Secretário Municipal de Planejamento – Dr. Mauro Gomes Piauí, solicitando a realização de Audiência Pública, para discutir a questão de processo licitatório dos serviços de iluminação pública de nossa cidade, nos termos do Projeto de Lei n.º 012/2018, de 01 de março de 2018, ora em trâmite nesta Casa de Leis.

Zé Gota (PRB)

36 – 15/3 - à Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a falta de medicamentos para hipertensão e diabetes, na unidade de saúde, do distrito de Vale dos Sonhos.

38 – 19/3 - ao Secretário de Educação, solicitando esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos:

1)    Se estão sendo repassados à Escola Castro Alves (Vale dos Sonhos) os recursos do Programa Mais Educação.

2)    Se a Secretaria tem previsão de alguma ação para sanar a questão a merenda escolar no Distrito de Vale dos Sonhos, para atender os alunos da Zona Rural, que percorrem longas distâncias para chegar à Escola e retornar à suas casas, gastando de 2 a 6 horas, recebendo apenas uma refeição.

3)    Se existe dotação orçamentária suficiente para sanar esse problema, se não há, seja proposta para a Câmara, a necessária suplementação, gerando mais recursos para suprir a demanda da merenda.

Porque os ônibus que servem a região de Indianópolis, ainda não foram consertados?

39 – 19/3 - ao Secretário de Planejamento e Obras, solicitando esclarecimentos se a administração municipal tem eu seu cronograma de obras, alguma ação para recuperar o Museu Marechal Rondon, no distrito de Voadeira.

Murilo Valoes (PRB)

37 – 16/3 - à Presidência da Câmara Municipal, que o Projeto de Lei n.º 003/2018, seja inserido na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/08/18, para que o mesmo seja submetido à votação.