Câmara realiza 6ª Sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (20/3) para a 6ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados três projetos de lei do Executivo, um projeto de lei complementar, e um projeto de lei do legislativo, 29 indicações, cinco moções e um requerimento.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, de 09 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 013/2017, de 06 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revogação da Lei n° 3.568/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 014/2017, de 13 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 018/2017, de 20 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 019/2017, de 20 de Março de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 008/2017, de 09 de Março de 2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva - PSB, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Dr. Cleber (DEM)
150 – 13/3 - ao Deputado Adalto de Freitas, solicitando sua valorosa gestão, que através de emenda, sejam alocados recursos financeiros, para a construção de abrigos, nos pontos de ônibus de Barra do Garças.
167 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretaria de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua C, na altura da quadra Q, bairro Jardim Araguaia (Cohab) e outro na confluência da rua Liberdade, com a rua Valdir Rabelo, bairro Campinas.
168 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretaria de Urbanização, com cópia à empresa Loc Servic, solicitando a regularidade da coleta de lixo, no bairro Abel Lira.
169 – 17/3 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Coordenadoria de Trânsito, solicitando que seja analisada a possibilidade de fazer uma supressão de contornos, na Av. Salomé José Rodrigues, para garantir a segurança das pessoas praticam caminhadas ao longo daquela avenida.
170 – 17/3 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização, solicitando reposição e lâmpadas nas ruas do bairro Jardim Palmares.
171 – 17/3 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Administração e Secretário de Finanças, solicitando que sejam incorporadas horas extras ao salário dos servidores das Águas Quentes, pelo fato de que seus vencimentos perderam o ganho real desde a administração passada.
172 – 17/3 - ao Prefeito Municipal, Secretario de Urbanização, solicitando que seja feito a encampação da faixa de 6 mts aos fundos da Escola Estadual Francisco Dourado, bairro Jardim Amazônia, para que seja instalada uma Academia ATI.
Miguelão (PSB)
152 – 15/3 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços e ao Secretário de Educação, solicitando providências, em caráter de urgência, quando a recuperação de toda a malha viária, que serve de acesso ao transporte escolar, especialmente nas linhas/rotas abaixo:
- Mt -100, nas bifurcações para o Iate Clube, Cascalheira Velha, região do Pitombas e antigas olarias.
- Mt – 366, a partir do KM 25 da GR-158, até a Fazenda Ariado, Comunidade de Passa Vinte.
- Comunidade de Voadeira, passando pelo Aeroporto.
- BR – 158/Fazenda Paulistinha, até o Parreiral das Uvas.
- Assentamento Serra Verde.
- Assentamento Santa Emília (percursos matutino e noturno).
- Mt 110 até a Fazenda Santa Maria, com bifurcação e retorno ao Distrito de Toricueije.
- Distrito de Vale dos Sonhos – Fazenda Bonita, Fazenda Alvorada, Fazenda Espinhaço e Fazenda Fama (percursos matutino e noturno) ainda, linha da Serra Fazenda Agroperuária até a Fazenda Carajás, Fazenda Madre, Fazenda do Dr. Roberto, Fazenda Jabuti e Fazenda Daim.
- Distrito de Indianópolis – Fazenda Duas Âncoras, Vera Cruz, Fazenda Roncador, Fazenda Brasil, Fazenda Carpa, Fazenda Tio Corrente, Fazenda Pabreulândia e Fazenda do Japonês, além das rotas: Fazenda Duas Âncoras (período noturno) Fazenda Fortaleza, Fazenda Agua Azul, Fazenda Brasil e Fazenda Carpa., conforme documento em anexo.
166 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando serviços de recuperação da camada asfáltica, da rua Dídima Miranda, na altura do n.º 1.473, bairro Sena Marques, atendendo ao pedido da moradora, Sra. Aparecida de Lourdes Leme.
178 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando a contratação de um vigia, para a Escola Municipal Tatu, na Aldeia Nossa Senhora das Graças, atendendo ao pedido do cacique Mariano W. Bataté.
179 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a colocação de energia elétrica na Escola da Aldeia Novo Diamantino, bem como, a colocação de um poste nas proximidades do poço artesiano, para funcionar bomba d’água, solicitamos ainda, implantação de iluminação pública na aldeia, atendendo ao pedido do Cacique Matias, da Aldeia Novo Diamantino e Cacique Emilio, da Aldeia Cristo Rei.
Dr. Neto (PSB)
153 – 15/3 - ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social, solicitando o retorno do programa “Batismo Comunitário”, nos mesmos moldes do casamento comunitário.
154 – 15/3 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização, solicitando reposição e lâmpadas na Avenida Presidente Vargas, na altura da quadra 1.196, bairro São José.
159 – 16/3 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização, com cópia do Corpo de Bombeiros, solicitando que seja feita uma sinalização de advertência, na Praia da Rapadura e na Praia do Bosque.
160 – 16/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços Secretário de Educação, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar dois poços artesianos, sendo um na Escola Castro Alves e outro no campo de futebol, de Vale dos Sonhos.
161 – 16/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a construção de meio-fio, nas ruas do distrito de Vale dos Sonhos.
Celson Sousa (PV)
155 – 15/3 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, em frente à Creche do bairro Jardim Nova Barra.
156 – 15/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando o patrolamento da estrada vicinal, de acesso ao distrito de Voadeira, a partir do bairro Jardim Palmares.
Julio Cesar (PSDB)
157 – 15/3 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Finanças, solicitando a isenção do pagamento do IPTU aos idosos, nos termos da Lei n.º 11.614/1994, alterada pela lei n.º 15.889/2013.
158 – 15/3 - a empresa Loc Servic, solicitando que seja regularizada a coleta de lixo, na rua Vaticano, Jardim Nova Barra Norte, a pedido do morador Josimar Rodrigues da Silva.
163 – 16/3 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a correção de processo erosivo, na rua A, esquina com a rua Antônio da Silva Rios, bairro São João, atendendo ao pedido do morador Ser. Cassiano.
164 – 16/3 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Diamante, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido da moradora Sra. Mary Tavares, solicitando também a colocação de quebra-molas em frente à escola Helena Esteves, atendendo ao pedido da Sra. Lenuzia Barbosa.
173 – 17/3 - ao Deputado Federal NILSON LEITÃO, com cópia ao Ministro da Saúde, solicitando sua valorosa gestão em atender as seguintes demandas para nossa cidade, como segue:
- A disponibilidade de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atender os pacientes Pronto Socorro Municipal e Hospital Dr Kleide Coelho de Lima do município de Barra do Garças e região .
- Uma ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Móvel para atender Pronto Socorro Municipal e Hospital Dr Kleide Coelho de Lima para atender pacientes de Barra do Garças e região.
- Recursos para reaparelhar o laboratório de urgência e emergência do hospital Municipal Dr. kleide Coelho de Lima de Barra do Garças.
- Uma ambulância para atender pacientes de do CRER - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS.
174 – 17/3 - ao Deputado Federal NILSON LEITÃO, com cópia ao Ministro da Educação, solicitando sua valorosa gestão, no sentido de disponibilizar mais ônibus para o transporte escolar, em nossa cidade.
175 – 17/3 - ao Conselho Deliberativo do BARRA-PREV, solicitando a disponibilidade de um Bebedouro, para os usuários que fazem perícia médica, naquela repartição.
176 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando que seja feita a reforma do Terminal do Transporte Coletivo Urbano de nossa cidade, atendendo ao pedido do cidadão Sr. Valdemir Gonçalves.
177 – 17/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando reparos na estrada vicinal de acesso ao distrito de Toricueije, atendendo ao pedido do morador Sr. Francisco Bernal Salvador.
Zé Gota (PRB)
162 – 14/3 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua Independência, esquina com a rua José dos Santos, Bairro Cristino Cortes, próximo à empresa Hidráulica Reis.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
165 – 16/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando iluminação pública, na Avenida Otacílio José dos Santos, desde o Residencial Toledo até o bairro Nova Barra.
Moções aprovadas
Dr. Cleber (DEM)
18 – 15/3 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. HELENA FAUSTINA BASTOS, em razão do seu falecimento ocorrido nesta cidade.
19 – 15/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à FACULDADE CATHEDRAL de Barra do Garças, na pessoa de seu Diretor e funcionários, manifestando nossos cumprimentos sua elevação de nível para o IGC 4.
Zé Gota (PRB)
20 – 16/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, à Sra. Dra. VERA LUCIA LUCHINE MORBECK–Médica Oftalmologista, pelos valorosos e relevantes prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais.
22 – 16/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. JAIRO MARQUES – Secretário Municipal de Transportes e Serviços e ao Sr. JOSÉ JACÓ SOBRINHO FILHO – Secretário Municipal de Saúde, pelos valorosos e relevantes prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades, frente às respectivas Secretarias Municipais.
Pebinha (PDT)
21 – 17/3 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos (as) funcionários (as) do Hospital e Pronto Socorro Municipal, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade, no exercício de suas atividades.
- MARIA RITA PEREIRA DA SILVA-Aux. Adm. do OS
- HERICA AMBRÓSIO DA SILVA- Aux. Adm. do PS
- ALZENIRA SILVA ARAÚJO- Aux. Adm. do PS
- POLIANA AMBRÓSIO DA SILVA- Aux. Adm. do PS
- VALQUÍRIA PERES DE OLIVEIRA- Aux. Adm. do PS
- ROSA MARIA DE AGUIAR- Aux. Adm. do PS
- ADILSON TAVARES LOPES – Diretor Adm. do OS
- CLÊNIA MONTEIRO SILVA-Diretora Adm. do PS
- DANIELA REIS-Diretora Adjunta do PS
- RAILDA DE CASTRO SANTOS-Assist. Social do OS
Requerimento aprovado
Julio Cesar (PSDB)
23 – 17/3 - ao Deputado Estadual BAIANO FILHO, solicitando que o mesmo seja convocado para comparecer nesta Casa de Leis, em Sessão Ordinária, para dar esclarecimentos sobre a Lei que delimita novos limites do município de Barra do Garças, em que houve a perda de 5% (cinco por cento) de nosso território, para Nova Xavantina.