Câmara realiza 4ª Sessão

por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças — publicado 09/03/2017 13h55, última modificação 09/03/2017 14h49
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (6/3) para a 4ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados cinco projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, uma Emenda Modificativa, 33 indicações, três moções e um requerimento.

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (6/3) para a 4ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados cinco projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, uma Emenda Modificativa, 33 indicações, três moções e um requerimento.

PROJETO DE LEI Nº 005/2017, de 02 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 008/2017, de 20 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão em comodato de imóvel a entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 009/2017, de 20 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Barra do Garças/MT e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 010/2017, de 20 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências”. Aprovado já com a Emenda Modificativa n° 001/2017 por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 011/2017, de 20 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 006/2017, de 17 de Fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães - PSL, que “Estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

 

 

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017, de 06 de Março de 2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB, “Ao Projeto de Lei n° 010 de 20 de fevereiro de 2017”. Aprovada por unanimidade.

 

 

Indicações Aprovadas

Alex Matos (PRB)

97 – 21/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização e Coordenadoria de Trânsito, no sentido de atender reivindicação do cidadão Valdir Firmino morador do Bairro São José, que solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Cristóvão de Jesus, sendo um em frente à Igreja Assembleia de Deus, outro em frente ao Açougue Central e outro próximo a Escola Delice Farias.

113 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, no sentido de atender reivindicação do Conselho de Pais e Mestres do IFMT - Campus de Barra do Garças, como também de seus diretores, em que solicitam o transporte escolar para os estudantes que residem em Barra do Garças.

114 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização, no sentido de atender reivindicação do Conselho de Pais e Mestres do IFMT - Campus de Barra do Garças, como também de seus diretores, em que solicitam “Operação Tapa-Buracos” no trecho entre a empresa Café Viola e o Instituto Federal Campus Barra do Garças.

Miguelão (PSB)

98 – 22/2 -  ao Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, seja feita a notificação do proprietário dos lotes 16 e 17, da quadra 121, Rua Cristóvão de Jesus, bairro Jardim Nova Barra Norte, atendendo ao pedido da moradora do lote 15, da mesma quadra, Sra. Izaneidy Ambrósio Vieira.

99 – 22/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando a construção de galerias pluviais nas ruas: Fidalgo, Diamante, Tucunaré e Sardinha, no conjunto Nova Barra do Garças.

126 – 6/3 -  ao Secretário de Estado de Fazenda, solicitando que seja firmado um convênio com instituições bancárias, para que as Prefeituras e Câmaras Municipais possam realizar pagamentos de guias de receitas do Estado.

128 – 6/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretario de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua 31 de março, na altura do n.º 616, bairro Santo Antônio, atendendo ao pedido do morador Sr. Olício Brito de Oliveira.

129 – 6/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretario de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de 03 (três) redutores de velocidade, na Av. Otacílio José dos Santos, bairro Zeca Ribeiro, atendendo ao pedido do Sr. Alissondi Brito de Oliveira e de todos os moradores.

130 – 6/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretario de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de placas indicando o nome das ruas do bairro Zeca Ribeiro, bem como, placas de sinalização de trânsito, atendendo ao pedido do Sr. Alissondi Brito de Oliveira e de todos os moradores, conforme abaixo assinado em anexo.

131 – 6/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando obras de ampliação na CMEI Brígida da Silva Aguiar, bairro Jardim Araguaia, nesta cidade, atendendo ao pedido da Associação de Pais e Mestres, funcionários e demais pais daquela comunidade, conforme abaixo assinado em anexo.


Dr. Paulo Raye (PMDB)

100 – 21/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando a contratação de uma merendeira, para a Escola Ulisses Guimarães, Aldeia Nossa Senhora de Fátima, onde funciona, em parceria com o município, o ensino infantil com 25 alunos.

112 – 3/3 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando serviços de recuperação da camada asfáltica, de todas as ruas do bairro São João.

 

Zé Gota (PRB)

101 – 22/2 -  Ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando reparos em um braço de luminária, localizado em um poste, na rua Santo Antônio, bairro Campinas.

102 – 22/2 -  Ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando serviços recuperação da camada asfáltica, na rua Major Francisco dos Santos, onde existe um grande processo erosivo.

106 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo, solicitando serviços recuperação da camada asfáltica, na rua Goiás, na seu cruzamento com a Av. Gabriel Ferreira.

107 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo, solicitando serviços revitalização da rotatória existente na rua Irmã Maria Facondini, bairro Maria Lucia (Dermat).

108 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo, solicitando serviços revitalização da área do Ralf (Rampa de Skate), no Porto do Baé.

115 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal, solicitando seu valoroso empenho no sentido de aplicar as normas que versam sobre o “controle de natalidade de cães e gatos em nossa cidade”, nos moldes do projeto n.º 040/2015, aprovado por esta Casa.

116 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal, solicitando seu valoroso empenho no sentido de atender as reivindicações abaixo relacionadas, encaminhadas pelos moradores do bairro Jardim Serra Azul, como segue:

1 – Construção de uma Praça Pública no bairro;

2 – Construção de Guias, Sarjetas e meio-fio;

3 – Revitalização da entrada do bairro;

4 – Limpeza dos lotes baldios;

5 – Regularidade dos serviços de coleta de lixo;

6 – Substituição de árvores mortas/secas;

7 – Reparos no sistema de iluminação pública e,

8 – Construção de creche, escola, posto de saúde e posto policial.

117 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal, solicitando seu valoroso empenho no sentido de fazer cumprir a Lei Municipal n.º 2.738, de 27 de março de 2006, que Dispõe sobre acesso de deficientes ao transporte coletivo urbano.

Julio Cesar (PSDB)

103 – 23/2 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Serviços, solicitando asfaltamento de trecho da rua 23, bairro Jardim Nova Barra, solicitando que busque providências junto a empresa Loc Servic, para que regularize a coleta de lixo naquela rua, atendendo ao pedido da moradora Sra. Katia Moreira.


Celson Sousa (PV)

104 – 23/2 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando reparos nas cadeiras da sala de espera, do Pronto Socorro Municipal.

105 – 23/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Secretaria de Transportes e Serviços, solicitando serviços de asfaltamento na rua Estanislau, no trecho que compreende a quadra 300, no Jardim Nova Barra.

 

Dr. Joãozinho (PDT)

109 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade e placas de sinalizações, na Rua Valdemir V. Dari (Antiga Rua B), no cruzamento com a rua Garimpeiros, bairro São Joao.

110 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando as seguintes providências: (foto em anexo)

  1. Reposição de lâmpada na Rua Travessa 1, nº131, esquina com a Garimpeiros, bairro São João;
  2. Colocação de dois Braços com luminárias na Rua São Benedito, esquina com a Rua Travessia A, Bairro São João.

111 – 2/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando as seguintes providências:

  1. Construir uma galeria pluvial (bueiro) na Rua Travessia A, bairro São João.
  2. Fazer reparos nos bueiros já existentes, na Rua São Benedito, cruzamento com a antiga Rua B, pois um se encontra aberto e o outro entupido.


Jaime Rodrigues (PMDB)

118 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando a disponibilidade de um ônibus, para transporte de alunos universitários.

119 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Turismo, solicitando a construção de um pórtico de boas-vindas à cidade de Barra do Garças.

120 – 3/3 -  ao Diretor da empresa GARÇASTUR, solicitando a ampliação dos pontos de coletivo em toda a cidade, com a criação de novas linhas nos bairros que ainda não possuem esse serviço.

121 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando a criação de uma equipe ou comissão de assistência em saúde, para acompanhar os peregrinos na subida da Serra Azul, no período da Semana Santa.

123 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Transporte e Serviços, solicitando obras de reforma da ponte sobre o Córrego Passa Vinte, se possível, a construção de uma ponte em concreto.

124 – 3/3 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Transporte e Serviços e Secretário de Urbanização, solicitando limpeza, recolhimento do lixo nas comunidades indígenas São Marcos, bem como, iluminação pública na aldeia Dom Romero.

125 – 3/3 -  ao Comando da Policia Militar, solicitando providências no sentido de intensificar o policiamento, com mais rondas diurnas e noturnas, no bairro Vila Maria, atendendo ao pedido de todos os moradores.

Dr. Cleber (DEM)

127 – 6/3 -  ao Prefeito Municipal e Secretaria de Transportes e Serviços, solicitando serviços de recuperação da camada asfáltica, na confluência da Rua Moreira Cabral, com a Av. Antônio Francisco Cortes, no Bairro Cidade Universitária.

 

 

Moções aprovadas

Dr. Neto (PSB)

8 – 23/2 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. DANIEL RODRIGUES LIMA, em razão do seu falecimento ocorrido no dia de hoje, nesta cidade.

 

 

Miguelão (PSB)

9 – 2/3 -  MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, à jovem KEMILLY BARROS VIRÍSSIMO, aluna da Escola Estadual Prof.ª Maria de Lourdes Hora Moraes, Bairro Vila Maria, cumprimentando-a pela sua participação no Programa “Como Será?”, levado ao ar no dia 25/02, pela Rede Globo de Televisão, quando apresentou o projeto de uso do talo da palmeira Buriti, para fabricação de embalagens alimentícias sustentáveis.

10 – 2/3 -  MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, ao Professor MÁRCIO DE ANDRADE BATISTA, cumprimentando-o pelo valoroso apoio dado à aluna KEMILLY BARROS VIRÍSSIMO, que propiciou sua participação no Programa “Como Será?”, levado ao ar no dia 25/02, pela Rede Globo de Televisão, quando apresentou o projeto de uso do talo da palmeira Buriti, para fabricação de embalagens alimentícias sustentáveis.

Requerimentos aprovados

Dr. Paulo Raye (PMDB)

17 – 21/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Educação, solicitando esclarecimentos sobre uma denúncia feita pelo Diretor da Escola Indígena Ulisses Guimarães, Aldeia Nossa Senhora de Fátima, onde funciona, em parceria com o município, o ensino infantil com 25 alunos, onde os professores são obrigados a exercer a função de cozinheiro, pois não há merendeira.

 

 

 

 

 


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