Câmara realiza 3ª sessão

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 02/03/2018 11h20, última modificação 02/03/2018 12h52
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (26/2) para a 3ª sessão ordinária de 2018 da 18ª legislatura. O plenário aprovou dois Decretos do Executivo, quatro Projetos de Lei do Executivo, três Projetos de Lei do Legislativo, dois Projetos de Resolução do Legislativo, oito indicações, três moções e seis requerimentos.

Decretos aprovados

Decreto nº 3970 de 5 de Fevereiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre cessão de servidores municipais ao órgão que menciona”. Autoriza cessão dos servidores municipais Valdemar Alves de Souza e Wanderley Naves de Souza, ambos lotados nos cargos de auxiliar de serviços gerais e agente de saúde, respectivamente, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT. Aprovado por unanimidade.

Decreto nº 3974 de 20 de Fevereiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona”. Autoriza cessão da servidora municipal Daiana Gabriela de Souza Almeida, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT. Aprovado por unanimidade.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 2 de 9 de Janeiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autoriza o prefeito a repassar R$ 7 mil à “Casa Terapêutica Maria Madalena”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 3 de 9 de Janeiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autoriza o prefeito a repassar R$ 3 mil à “Associação Barra do Garças – MAMMA – BARRA MAMMA”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 5 de 2 de Fevereiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Autoriza o prefeito a repassar R$ 3 mil à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 9 de 20 de Fevereiro de 2018, de autoria do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a Creche Padre Daniel Badiali e Creche Espírita Maria Nazaré para os fins que especifica”. O projeto objetiva a cessão de servidores do Município para desempenham atividades nas creches que retro mencionadas, tendo como contrapartida o atendimento de crianças residentes no município em bairros próximos às creches. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2 de 16 Fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, no âmbito do Município de Barra do Garças. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 3 de 16 Fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros composta por bombeiros profissionais civil, nos estabelecimentos mencionados”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 4 de 16 Fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas e congêneres e dá outras providências”. Aprovado com três votos contrários.

Emendas Modificativas

Emenda Modificativa nº 1 de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores da câmara “Ao Projeto de Lei nº 5 de 2 de Fevereiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE). Autoriza o Executivo a repassar R$ 7 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 2 de 26 de Fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores da câmara “Ao de Lei nº 3 de 9 de Janeiro de 2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Associação Barra do Garças – MAMMA – BARRA MAMMA). Autoriza o Executivo a repassar R$ 7 mil à Associação Barra do Garças – MAMMA – BARRA MAMMA. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Resolução aprovados

Projeto de Resolução nº 2 de 8 de Fevereiro de 2018, de autoria do vereador Miguelão (PSB) que “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Declara cidadão barra-garcense “Dualcy Gomes Santana”. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Projeto de Resolução nº 3 de 8 de Fevereiro de 2018, de autoria do vereador Professor Sivirino (PSD) que “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Declara cidadão barra-garcense “Luzimar Pereira da Silva”. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Indicações aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

25 – 21/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando revitalização no sistema de iluminação pública, da Av. Otacílio José dos Santos, desde o bairro Zeca Ribeiro até o Jardim Nova Barra.

26 – 21/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento e Obras, solicitando serviços de pavimentação asfáltica, na rua Padre Leandro, quadra 314, Jardim Nova Barra.

Alex Matos (PRB)

27 – 21/2 - ao Chefe de Gabinete e à Secretária de Turismo, para que seja analisada a possibilidade de isenção da taxa de aluguel do anfiteatro Fernando Peres de Farias, para Grupos e Produtores Culturais que tragam para nossa cidade eventos culturais naquele espaço. 

28 – 21/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento e Obras, solicitação serviços de asfaltamento, do último trecho da Rua São Benedito, entre as ruas Carajás e XV de Novembro, como apresenta a imagem em anexo com o referido trecho destacado por linha em amarelo, em atendimento ao pedido do cidadão Ruiron Ferreira acerca da necessidade.

Jaime Rodrigues (MDB)

29 – 23/2 - ao DNIT/MT, com cópia ao Secretário de Urbanismo, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar sistema de redução de velocidade, seja um semáforo ou até mesmo um “quebra molas”, na Avenida Valdon Varjão, abaixo da antiga Vascovel e da Loja Havan, atendendo ao pedido do cidadão Edson Alves Pereira.

 

Tião da Sorveteria (PSDB)

30 – 23/2 - ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS e ao Secretário de Planejamento e Obras, solicitando o asfaltamento ou colocação de cascalho na Rua 3 do Setor Industrial.


Gustavo Nolasco (PSL)

31 – 23/2 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Urbanização, solicitando reparos em uma galeria pluvial, localizada na rua Prefeito Nilo Costa, esquina com a rua J. G. Jordanho, bairro Jardim Piracema.

Dr. Neto (PSB)

32 – 23/2 - ao Superintendente do DNIT/MT, com cópia ao Secretário Municipal de Urbanização, solicitando providências, em caráter de urgência, obras de canalização das águas das chuvas, que atravessam a Avenida Valdon Varjão, ao lado de Estação Rodoviária de Barra do Garças, provocando uma grande erosão em uma área particular, de propriedade da Sra. Sandra Regina de Almeida (Chácara Flamboyant), além de causar assoreamento de um pequeno córrego, nas proximidades.

Moções aprovadas

Murilo Valoes (PRB)

8 – 23/2 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos Pastores ADELSON ALVES DOS SANTOS JURACY ALVES DOS SANTOS – Igreja O Brasil para Cristo, em Barra do Garças-MT, cumprimentando-os pela realização da festividade alusiva ao ”Dia Nacional da Igreja O Brasil para Cristo”, que realizar-se-á no dia 03 de março, do corrente ano.

 

Dr. Neto (PSB)

9 – 23/2 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Ex-Vereador Sr. WBIRACY BARREIRA DE SOUSA, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 18/02, na cidade de Brasília-DF.

10 – 23/2 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da  Sra. ALICE FERNANDES LIMA BILEGO, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 22/02, nesta cidade.

Requerimentos aprovados

Alex Matos (PRB)

24 – 21/2 - ao Chefe de Gabinete e à Secretária de Saúde, solicitando esclarecimentos quanto a duvida da cidadã Eva Aparecida Furquim, que nos questionou acerca da existência de um médico neurologista que atenda pelo sistema municipal de saúde. O município tem esse profissional em seus quadros? Onde atende?

25 – 21/2 - ao Prefeito Municipal e à Secretária de Turismo solicitação informações se há algum estudo, no sentido de implantar sistema de vídeo monitoramento ou vigilância eletrônica, no Parque das Águas Quentes, atendendo ao pedido do cidadão Rodrigo Carollo, que assim ele diz: “Por acaso no Parque das Águas Quentes, existe vigilância feita por câmeras, filmando os turistas, os frequentadores do ambiente lá? Saberia me informar? Porque tendo em vista que, ouvi muitos comentários de pessoas que sofreram com furtos de seus pertences enquanto estavam lá. Pensei eu que por questão de segurança tanto do patrimônio, bem como segurança de todos, caso não exista, a ideia de implantação de câmeras de vigilância em todo o Parque, para monitorar e até mesmo para servir de prova quando de algum delito”

26 – 21/2 - ao Secretário de Urbanismo, Paisagismo e Meio Ambiente e ao Chefe de Gabinete, solicitando as seguintes informações: há espaço “exclusivo” no aterro sanitário municipal para descarte de madeira proveniente de poda, como também de restos de madeira utilizada em construções? O Cidadão e artesão Evandro Eloy solicita a criação (se não houver) desse espaço para que artesãos que trabalham com marchetaria, entalhamento, móveis rústicos e outras categorias de artesanato em madeira, possam ir buscar essa madeira descartada.

27 – 21/2 - ao Coordenador do GGIM de Barra do Garças-Sr. Welington Marcos, para que seja agendada reunião extraordinária, com o intuito de discutirmos as ações para encaminhamento, tratamento e ressocialização das dezenas de pessoas em situação de rua que estão vivendo em nossa cidade.

Dr. Joãozinho (PDT)

28 – 26/2 - ante a apresentação de novo Projeto de Lei, oriundo do Poder executivo Municipal, que disciplina o serviço de Mototaxis, que seja nomeada uma Comissão, para tratar da matéria e ainda que seja realizada, na próxima quinta-feira, dia 1º de março de 2018, audiência pública referente à nova legislação, afim de que se ouça a categoria profissional dos mototaxistas e demais interessados da comunidade, nos moldes da lei de mobilidade urbana – Lei n.º 12.587/2012.

Miguelão (PSB)

29 – 26/2 - à empresa ENERGISA, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o demonstrativo dos repasses e do saldo mensal da CIP, assim como, cópia do Anexo I, da referida Lei.