Câmara realiza 36ª sessão
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI 68/2017, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a doação e desafetação do imóvel para fins que menciona e dá outras providências”. (Doação de área remanescente de 1.664,57m² à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LE 72/2017, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2017, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2017 – Transação e o parcelamento de débitos o mutirão da conciliação do ano de 2017 no Munícipio de Barra do Garças”. Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA 5/2017, de autoria dos vereadores Dr. Joãozinho (PDT) e Dr. Neto (PSB) “Ao projeto de Lei Complementar nº 17 de 6 de novembro de 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal”. (Prorrogação do Mutirão Fiscal até o dia 10 de dezembro). Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Celson Sousa (PV)
521 – 30/10 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização, solicitando providências quanto a colocação de telas (alambrado) nas quadras da Av. Perimetral, bairro São José.
Miguelão (PSB)
522 – 31/10 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando que seja feita a estrutura básica, para implantação ATI, no bairro Jardim Mariano, numa área pertencente à Associação de Moradores, atendendo ao pedido da Presidente a Sra. Elka Rosa de Jesus Esteves.
Zé Gota (PRB)
523 – 31/10 - ao DNIT/MT, solicitando providências no sentido de adequar o desnível de pavimentação, no cruzamento da Av. Ministro João Alberto e as ruas centrais de nossa cidade, deixado após as obras de recapeamento da referida avenida.
524 – 31/10- ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando reposição de lâmpadas na rua Maria Casal del Rey, bairro Jardim Maria Lucia (Dermat).
Requerimento aprovado
Dr. Paulo Raye (PMDB)
87-30/10 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Planejamento e Obras, solicitando cópia dos documentos (levantamento e projeto) de revitalização do Parque Municipal Tia Bia, descritos no ofício n.º 0041/SMPO/GAB/2017, datado do dia 25/10/2017, oriundo dessa Secretaria, em resposta do Requerimento n.º 084/2017, para que possamos pleitear recursos através da gestão de nossos representantes na Câmara dos Deputados e Senado Federal, no intuito de desenvolver o referido projeto.