Câmara realiza 33ª sessão

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI 60/2017, de autoria do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 3868 de julho de 2017”. Aprovado por unanimidade. (Gratuidade nas Águas Quentes para PM, Bombeiros, servidores municipais participantes do Projeto Qualidade de Vida e visitantes que contribuam com o desenvolvimento do turismo).

PROJETO DE LEI 64/2017, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre revogação da Lei nº 3561/2014, com a reversão ao patrimônio público a área que menciona e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. (Reversão ao patrimônio do município de área doada à empresa Eliene Farias).

PROJETO DE LEI 65/2017, de autoria do Executivo que “Cria a coordenadoria municipal de proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDC do Munícipio de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado com uma abstenção.

PROJETO DE LEI 66/2017, de autoria do Executivo que “Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – “CONSUSMT” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os 141 Municípios do Estado”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 55/2017, de autoria do vereador Garrincha dos Animais (PV) que “Dispõe sobre a preservação cadastramento, monitoramento e recuperação da nascentes existentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 54/2017, de autoria dos vereadores Alex Matos (PRB) e Dr. Cleber (DEM) que “Transforma estradas vicinais em estradas municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Dr. Neto (PSB)

496 – 10/10- ao Prefeito Municipal, e Secretário de Saúde, solicitando providências quanto ao atendimento à reivindicação formulada pelas profissionais da saúde, na especialidade de Odontologia e Radiologia, da Policlínica Santo Antônio no que se refere à carga horária específica para esses profissionais, de acordo com a Lei Federal n.º 3.999/61 e Lei Federal n.º 5.081/66.

Celson Sousa (PV)

497 – 10/10 - ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e Secretária de Turismo, solicitando providências, no sentido de disponibilizar equipamentos de primeiros socorros, tais como, maca, colete cervical e outros, para atendimento de emergência, no Parque das Águas Quentes.

Moções aprovadas

Dr. Cleber (DEM)

152 -  16/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta LUCAS PINHO LEITE, cumprimentando-o pela vitória alcançada nos Jogos Olímpicos da Juventude – Etapa Sul-americana, na cidade de Santiago-Chile, conquistando Medalha de Ouro nos 1.500 metros e Medalha de Prata, nos 100 metros.

Requerimento aprovado

Julio Cesar (PSDB)

85 – 10/10 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando esclarecimentos sobre o material, e equipamentos que estão deteriorando ao relento, no pátio do DMER. Solicitamos ainda que cópia desse expediente seja encaminhada ao Ministério Público desta cidade.