Câmara realiza 31ª sessão

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2017, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 84 de 1º de abril de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2017, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 45 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2017, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre transição e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no município de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 62/2017, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 63/2017, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso e o município de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 50/2017, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que “Altera a Lei Municipal Nº 3528 de 1º de Abril de 2014”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 51/2017, de autoria do vereador Miguelão (PSB) que “Declara de utilidade Pública Municipal a entidade que menciona” (Grupo Missionário Bom Samaritano). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 52/2017, de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM) que “Declara de utilidade Pública Municipal a entidade que menciona” (Associação Barra do Garças – MAMMA). Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Garrincha do Animais (PV)

471-19/9 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Urbanização, solicitando a colocação de Placas Informativas em pontos estratégicos de nossa cidade, indicando a localização dos órgãos públicos (Prefeitura, Câmara e outros), Pontos Turísticos, Faculdades, Corpo de Bombeiros, Fórum, Justiça Eleitoral, Ibama, Sema, Indea, dentre outros.

477 – 27/9 - ao DNIT/MT, solicitando a construção de uma rotatória,  no entroncamento da BR-158, com a Estrada Vera Lucia Basso, acesso ao  antigo Frigorífico Carvalho e Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT.

478 – 27/9 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Saúde, solicitando apoio logístico com maquinários e pessoal (agentes da Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, para a realização de um mutirão da limpeza nos bairros: Vila Varjão, Jardim Pitaluga, Santo Antônio, Maria Lucia e Mangueiras, previsto para o dia 21/10, salientando que essa ação contará com a parceria da Associação Amigos dos Animais, Exército, Aeronáutica, Sema, Ibama, Águas de Barra do Garças, Corpo Bombeiros, OAB/BG,  Escola Francisco Dourado e Instituto Armando Luvizon.

478 – 29/9 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Urbanização, solicitando a construção de calçadas na rua B, acesso entre o bairro Anchieta e Jardim Paraíso, bem como, iluminação pública no mencionado trecho, atendendo aos moradores locais, conforme abaixo assinado.

Celson Sousa (PV)

479 – 27/9 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transporte e Serviços, solicitando providências, em caráter de urgência, a recuperação da camada asfáltica da rua Vitório Pereira e Rua Liberdade, bairro São João.

Dr. Neto (PSB)

480 – 27/9 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando a abertura de um trecho da rua Manoel Lopes da Costa, no bairro Jardim Maria Lucia, entre a rua 15 de setembro e rua Amazonas, atendendo ao pedido do morador Sr. Hélio.

481 – 27/9 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de placas de carga e descarga, na rua Mato Grosso, nas proximidades dos estabelecimentos comerciais: A Napolitana Embalagens e Panificadora São Paulo.

482 – 27/9 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a conclusão das obras de asfaltamento, na rua 33, bairro Abel Lira, atendendo ao pedido da moradora Sra. Benedita Mendes.

483 – 27/9 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando patrolamento e cascalhamento, na rua Padre Leandro, nas proximidades do Clube da Policia Civil, bairro Nova Barra Sul, atendendo ao pedido dos moradores, solicitando ainda, que essa rua seja inserida no cronograma de asfaltamento.

Jaime Rodrigues (PMDB)

484 – 29/9 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização, solicitando providências no sentido de instalar uma lixeira de 1.70cm x 60cm,  na rua José André Varjão, próximo à escadaria do Cristo Redentor, bairro Serrinha, atendendo ao pedido dos moradores, na pessoa do Sr.  Willian Ribeiro da Costa.

485 – 29/9 - ao Prefeito Municipal, solicitando a desafetação de parte da rua Rui Barbosa, entre as quadras 475 e 476, no bairro Jardim Nova Barram atendendo ao pedido da instituição Obras Sociais São Francisco de Assis (doc. em anexo)

Os imóveis são oriundos de uma Lei de n.º 2.132, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre cessão em comodato, à entidade que menciona, sendo que já exista uma lei dessa natureza, n.º 3.022, de 07 de agosto de 2009, que originou a desafetação de partes das ruas Xingu e Marechal Rondon.

Professor Sivirino (PSD)

486 – 29/9 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando providências no sentido de instalar um aparelho de ar condicionado em uma das salas da Casa de Velório, bem como, colocação de tendas na parta externa, para abrigar as pessoas visitantes.

Dr. Joãozinho (PDT)

488 – 29/9 - à empresa BR TRAN, solicitando a substituição das placas destinadas a “DEFICIENTES FÍSICOS”, que seja apenas “DEFICIENTES”.

Zé Gota (PRB)

489 – 29/9 - ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretário de Urbanização, solicitando a colocação de massa asfáltica, nas ruas F, G e H, do bairro Setor Universitário.

Miguelão (PSB)

490 – 2/10 - ao PREFEITO MUNICIPAL e ao Secretário de Urbanização, solicitando providências no sentido de tapar os buracos nas calçadas, onde foram retiradas as placas de trânsito.

Moção aprovada

Alex Matos (PRB)

145 – 29/9 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes do CORAL DE UFMT/CAMPUS DO ARAGUAIA, abaixo relacionados, cumprimentando-os pela belíssima apresentação realizada nesta Casa de Leis, no mês de agosto, próximo passado, como segue:

Regência e Direção Artística

- MARCO DONISETE DE CAMPOS

Instrumentistas

- MARIA FERNANDA SALLA BRUNE                         - GILBERTO DE CAMPOS FUZARI JUNIOR

Coralistas

- AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS RODRIGUES             - ALDERVAN GONÇALVES JUNIOR

- AMANDA ARBUÉS COSTA DE OLIVEIRA                          - ANA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS

- BÁRBARA MENDES DA MATA                                              - CRISTIAN DOS SANTOS BARROS DA CRUZ

- DALTON PERES CÂMARA                                         - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS

- FRANCIELLE MARQUES DO NASCIMENTO                                 - JULIANO MAHL

- KAWANY ROTNEDER SILVA                                     - LARISSA DAIANE LIMA BISINOTO

- LEONARDO ROMAS TOMAZELI                                           - LUANA GABRIELA SILVA DE FREITAS

- MATEUS SALVADOR DE OLIVEIRA                         - RAFAEL VASCONCELOS DE AGUIAR (Ass. Imprensa)

- SENHORINHA LICKA KAZAMA                                             - TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

- VIRLÂNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO                               - VITÓRIA RODRIGUES OLIVEIRA COSTA

- VIVIANE GAEDKE DE OLIVEIRA                                           - YKARO HARIEL ALVES DE OLIVEIRA LIBA

Assessoria de Imprensa

- ADAILSON ROSA PEREIRA                                        - HEITOR RONCALLI BARBOSA BRITO

- KELLY SOUZA FEITAS