Câmara realiza 2ª Sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (13/2) para a 2ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de lei complementar do Executivo, um parecer prévio, 30 indicações, duas moções e sete requerimentos.
Projetos aprovados
PARECER PRÉVIO Nº 124/2016 – TP FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, de 13 de Dezembro de 2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aos “Processos n° 861-3/2015; 17.381-9/2016 – apenso 22.180-5/2014 e 1.226-2/2015. Prefeitura Municipal de Barra do Garças. Contas Anuais de governo do exercício de 2015. Parecer Prévio favorável à aprovação. Recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas”. Aprovado com 13 votos a favor e uma abstenção.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Celson Sousa (PV)
35 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Urbanização, solicitando obras de reforma das calçadas da Praça da Matriz.
36 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando obras de asfaltamento na rua 22, no bairro Jardim Palmares, onde funciona uma fábrica de forro e uma fábrica de telhas.
51 – 11/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando limpeza na rua Vaticano, desde sua confluência com a Av. Presidente Vargas, no bairro Jardim Nova Barra Norte. Estamos atendendo o pedido da moradora Gisele Thais Perez.
Dr. Neto (PSB)
37 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esportes, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar uma corrida de Motocross, na ocasião do aniversário de Barra do Garças.
38 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esportes, solicitando que seja analisada a possibilidade de promover um encontro de Jet Ski e Lanchas em Barra do Garças.
39 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a revitalização da Praça Sebastião Junior, transformando-a em uma grande praça de alimentação aberta, transferindo os Pit Dogs das ruas centrais para a praça.
40 – 9/2 - ao Deputado Adalto de Freitas (Daltinho), solicitando sua valorosa gestão, no sentido de alocar recursos para a construção das pontes da rodovia MT-100, entre Barra do Garças e Araguaiana.
Pebinha (PDT)
41 – 9/2 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de Redutores de Velocidade na via de acesso entre os bairros Piracema e Ouro Fino, sendo um em frente à Vila Olímpica e outro em frente à UBS-Piracema.
Miguelão (PSB)
42 – 10/2 - a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando providências quanto a implantação de extensão de sede de água, na rua 23, no bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido do morador Sinval Tavares.
Julio Cesar (PSDB)
43 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando providências no sentido de disciplinar o estacionamento de motos, no Terminal Rodoviário de nossa cidade.
44 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando providências urgentes, quanto ao recomeço da canalização das águas pluviais, no bairro Jardim Nova Barra Sul.
45 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Independência, em frente a Escola Estadual Dom José Selva.
46 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanismo, solicitando a reforma dos pontos de ônibus, com a construção de cobertura, nos pontos que não possui essa estrutura de proteção aos passageiros.
47 – 9/2 - ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Urbanismo e Secretário de Esportes, solicitando a construção de uma Praça Esportiva e um campo de futebol de terra, na rua dos Lírios, próxima à igreja São João Batista, no bairro Morada do Sol, atendendo ao pedido dos moradores e da comunidade local.
48 – 10/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanismo, solicitando a colocação de manilhas em uma vala localizada nas proximidades da lagoa de decantação da empresa Friboi, na rua B, entrada do bairro Anchieta.
49 – 10/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanismo, solicitando serviços de limpeza do Parque Grimalda, bairro Anchieta.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
50 – 10/2 - ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Diretor do Fórum de Barra do Garças, solicitando que seja analisada a possibilidade da realização de obras que venha oferecer melhor acessibilidade às pessoas portadores de deficiência física, ao Fórum de nossa cidade.
Dr. Cleber (DEM)
52 – 10/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo, solicitando seja feito uma vistoria no bairro Abel Lira, para solucionar a questão do escoamento das águas pluviais.
53 – 10/2 - à empresa Águas e Barra do Garças, solicitando seja feito uma vistoria no bairro Abel Lira, para solucionar a questão da rede de esgotos naquela localidade.
54 – 10/2 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização, solicitando que seja efetuada a limpeza da quadra poliesportiva do Bairro Recanto das Acácias.
55 – 10/2 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Coordenadoria de Trânsito, solicitando que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade em frente a todas as escolas e igrejas do município, assim como as faixas de pedestre. Solicitamos ainda a instalação de uma ilha com “tartarugas”, na Avenida Atílio Fontana, em frente ao Auto Posto Caique, evitando que veículos prossigam na contramão em sentido ao Hospital Municipal e Pronto Socorro.
Zé Gota (PRB)
56 – 13/2 - ao DNIT/MT, solicitando a construção de uma rotatória antes do início da pista dupla, da Avenida Valdon Varjão e estacionamento do Supermercado Nilo.
57 – 13/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a revitalização da praça do bairro Jardim Amazônia (Praça Dr. Marcelo Paes Leme), atendendo ao pedido dos jovens daquele bairro.
58 – 13/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a limpeza de terrenos baldios de nossa cidade.
59 – 13/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a limpeza de dois lotes, na rua F, na altura do número 3.096, bairro Jardim Planalto, atendendo pedido dos moradores.
60 – 13/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a construção de sanitários públicos, na Praça da Matriz.
61 – 13/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando os seguintes ações na rua Aurora, bairro Jardim Nova Barra.
- Revitalização da iluminação pública.
- Asfaltamento da rua.
62 – 13/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Educação, solicitando a adequação das estruturas físicas da biblioteca municipal, para garantir acessibilidade física e tecnológica aos estudantes, ampliando e melhorando o acervo.
63 – 13/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando serviços de tapa-buracos na rua Independência, n° 2.956, Bairro Cristino Cortes, em frente a garagem da Solanda Marmoraria.
Alex Matos (PRB)
64 – 13/2 - ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo e Secretário de Saúde, que seja realizada a limpeza e ainda jardinagem no PSF Bairro Santo Antônio I.
Moções aprovadas
Dr. Neto (PSB)
3 – 9/2 - MOÇÃO DE PRONTO RESTABELECIMENTO do ilustra Deputado Federal ADILTON DOMINGOS SACHETTI, que no momento passa por problemas de saúde, estando sob cuidados médicos.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
4 – 10/2 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS, ao ilustre Deputado Estadual GILMAR FABRIS, cumprimentando-o pela louvável postura de apresentar proposta de revogação da lei que estabelece a nova divisão territorial de municípios mato-grossenses.
Requerimentos aprovados
Dr. Neto (PSB)
7 – 9/2 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Plano Diretor, solicitando as seguintes informações:
- Qual é a situação de todos os quiosques do Porto do Baé, com relação do uso dos mesmos?
- Qual o período da concessão?
- Se tem alguma vencida e se existe quiosque desocupado.
8 – 9/2 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Plano Diretor, solicitando as seguintes informações:
- Qual é a situação da área denominada “Loca”?
- Qual o tamanho da área?
- Se a mesma pertence à prefeitura ou a terceiros?
- Se a documentação da área está regular.
- Solicita ainda uma cópia do Mapa descritivo da mencionada localidade.
Dr. Cleber (DEM)
9 – 9/2 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços e a Empresa Águas de Barra do Garças, solicitando esclarecimentos sobre se seguintes questionamentos:
- Quais os critérios que foram utilizados para a universalização?
- Quais os dados que comprovam que as obras já atingiram 75% da rede e que estão em operação?
- Não há um “desequilíbrio financeiro” (excesso de lucro)?
- Bairros como Cristino Côrtes, Sena Marques e alguns locais do bairro São João ainda não poder interligar à rede de esgotos.
- Como está o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público?
- Estão considerando o disposto no art. 39, da lei 11.445/2007, que trata do poder financeiro da população, especialmente para a Barra do Garças, cuja renda per capita corresponde a 780 reais, uma das mais baixas do país.
11 – 10/2 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento das obras de conclusão dos conjuntos habitacionais Carvalho I, II e III, visto que as unidades habitacionais já edificadas vem sendo alvo de depredação e furtos de vários materiais.
12 – 10/2 - à empresa responsável pela coleta de lixo em nossa cidade, solicitando informações sobre a irregularidade dos serviços de coleta e de limpeza, no bairro Abel Lira.
Julio Cesar (PSDB)
10 – 9/2 - ao Prefeito Municipal à Secretaria de Assistência Social, cópia ao Ministério Público, solicitando informações sobre o programa de cestas básicas de alimentos, encaminhando-se à esta Casa de Leis, relatório das famílias cadastradas, constando nome e endereço dos beneficiados pelo referido programa.
Zé Gota (PRB)
13 – 13/2 - ao Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato de Concessão da empresa que administra o Terminal Rodoviário Lídio Pereira (Estação Rodoviária).