Câmara realiza 22ª sessão, aprova LDO 2018 e Legislativo entra de Recesso

O texto original recebeu várias emendas, com destaque para construção de um mini estádio no bairro Jardim Palmares; fortalecimento do Esporte e Lazer - criação do Fundo Municipal de Esporte Recurso - 2% receitas próprias; instituir fração/porcentagem de composição e recomposição salarial para os profissionais da Educação e Saúde, bem como data e forma/evolução de instituição, visto que o PPA 2014/2017 está a findar com a progressão do crescimento conforme expectativa, e pode-se acrescentar o padrão RGA aos servidores, em data definida pelo gestor; implantação de um Centro de Controle de Zoonoses; reforma da estrutura física do Laboratório Dr. Arnulfo Coutinho; Recursos para auxiliar na reforma dos banheiros da Creche mantida pelas Irmãs Ursulinas – bairro Vila Maria; recomposição salarial dos servidores municipais, tendo como base a inflação do ano anterior e Implantar polo de estudo e pesquisas relacionados à área do audiovisual com o Museu de Imagem e Som, sobre os registros da memória de Barra do Garças.

Ao total foram aprovadas 39 Emendas Aditivas à LDO 2018, uma emenda modificativa do Legislativo, um projeto de lei complementar do Executivo, três projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução da Mesa da Câmara, um projeto de resolução de autoria dos vereadores, dois projetos de lei do Legislativo, duas indicações e uma moção.

De acordo com o projeto, o Executivo estima um orçamento de R$ 174 milhões para o próximo ano.

Com o início do recesso parlamentar, a Câmara fica até o dia 31 de julho com os serviços internos básicos. As atividades parlamentares serão retomadas a partir de 1º de agosto.

Emendas Aditivas à LDO aprovadas

Julio Cesar (PSDB)

03 – 22/6 - Aquisição de livros para a biblioteca

- Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação

04 – 22/6 -  Construção de um mini estádio no bairro Jardim Palmares

- Implantação de ATI nos Distritos e bairros não contemplados

- Recursos para Associação de Atletismo

- Recursos para a Associação de Ciclismo de Barra do Garças

05 – 22/6 -  Implantação de Oficinas Culturais nos bairros e distritos.

06 – 22/6 -  Construção e manutenção de asilo para idosos.

07 – 22/6 -  Recuperação das estradas vicinais dos distritos e das aldeias indígenas.

08 – 22/6 -  Reposição Salarial dos Servidores Municipais.

Dr. Cleber (DEM)

20 – 27/6 -  Reforma e Ampliação do Terminal do Transporte Coletivo Urbano.

Professor Sivirino (PSD)

32 – 27/6 -  Fortalecimento do Esporte e Lazer - criação do Fundo Municipal de Esporte   Recurso - 2 % receitas próprias.

Miguelão (PSB)

13 – 26/6 -  Instituir atividade, ações e investimento para com o controle de zoonoses e melhoria do departamento de vigilância sanitária.

14 – 26/6 -  Instituir fração/porcentagem de composição e recomposição salarial para os profissionais da Educação e Saúde, bem como data e forma/evolução de instituição, visto que o PPA 2014/2017 está a findar com a progressão do crescimento conforme expectativa, e pode-se acrescentar o padrão RGA aos servidores, em data definida pelo gestor.

15 – 26/6 -  Agregar e disponibilizar acesso às entidades de apoio e assistência, sem fins lucrativos, perante a Secretaria de Ação Social, para prover assistência e promoção dos munícipes, bem como, atividade de inclusão social.

Garrincha dos Animais (PV)

21 – 28/6 -  Aquisição de um caminhão pipa para canteiros e praças.

- Recursos para atender a Brigada contra Incêndios.

22 – 28/6 -  Implantação de um Centro de Controle de Zoonoses.

Dr. Neto (PSB)

23 – 28/6 -  Construção de um novo Estádio Municipal.

24 – 28/6 -  Reforma e construção de calçadas com acessibilidade.

- Desenvolver projeto de arborização de toda cidade.

- Sinalização Vertical e Horizontal em todas as ruas da cidade.

25 – 28/6 -  Construção de faixa elevada em frente as escolas e igrejas.

- Implantação de academias ATI nos bairros São João e Sena Marques.

- Reforma e projeto de iluminação na rampa do Porto do Baé.

26 – 28/6 -  Realização de corrida de motocross no aniversário da cidade.

- Realização de um encontro de Barcos e Jet-ski, para fomentar o turismo.

27 – 28/6 -  Construção de uma nova rampa náutica no Rio Garças próxima à futura Vila Militar da Marinha (Residencial Toleto).

- Realização de um encontro de Barcos e Jet-ski, para fomentar o turismo.

28 – 28/6 -  Construção de um galpão no distrito de Voadeira.

29 – 28/6 -  Realização de Campanhas Educativas na área da saúde.

30 – 28/6 -  Reforma da estrutura física do Laboratório Dr. Arnulfo Coutinho.

31 – 28/6 -  Asfaltamento das ruas dos bairros São João, Wilmar Peres, Morada do Sol e outros.

- Construção de Galerias Pluviais no bairro Jardim Nova Barra Norte e Sul.

32 – 28/6 -  Desenvolver projeto para resgatar a história das famílias pioneiras de Barra do Garças e criar a festividade comemorativa do Dia do Barra-garcense.

Zé Gota (PRB)

9 – 26/6 -  Reforma da Quadra do bairro Jardim Amazônia.

- Construção de sanitários públicos na Praça das Matriz.

10 – 26/6 -  Aquisição de equipamentos e materiais para o laboratório municipal.

- Aquisição de materiais e equipamentos para a Farmácia Básica.

- Aquisição de materiais e equipamentos para as UBS’s e Policlínicas.

11 – 26/6 -  Ampliar o acesso à internet nas bibliotecas escolares.

- Aquisição de equipamentos e materiais para a educação infantil.

- Manutenção nas creches e escolas municipais.

12 – 26/6 -  Aquisição de Materiais esportivos, contratação de profissionais de educação física em disponibilidade na Secretaria de Esportes.

- Reforma do Ginásio de Esportes do bairro Santo Antônio.

37 – 26/6 -  Recursos para auxiliar na reforma dos banheiros da Creche mantida pelas Irmãs Ursulinas – bairro Vila Maria.

Alex Matos (PRB)

16 – 27/6 -  Recomposição salarial dos servidores municipais, tendo como base a inflação do ano anterior.

17 – 27/6 -  Oficinas de Teatro nos bairros e posterior Festival de Teatro.

- Festival da Canção do Araguaia.

- Implantação da Casa do Artesão.

18 – 27/6 -  Implantação do Aquário Municipal no Porto do Baé.

19 – 27/6 -  Reforma e Ampliação da Praça Dr. Marcelo Paes Leme (BNH).

- Conclusão das obras de paisagismo e urbanismo da Av. Perimetral Vila Maria.

- Construção de Praça Esportiva e Cultural nos bairros Nova Barra e Novo Horizonte.

Jaime Rodrigues (PDMB)

33 – 28/6 -  Promover, organizar e apoiar atividades que fomentem a produção e difusão audiovisual no município.

- Estimular a criação e a produção na área de música popular, o intercâmbio e a troca de experiência entre os profissionais da música.

34 - 28/6 -  Organizar, realizar e apoiar eventos culturais e populares, de pequeno, médio e grande porte, previstos no calendário de eventos.

- Desenvolver o Projeto Cinema nos Distritos e Aldeias Indígenas.

35 – 28/6 -  Realizar o FECINE/BG (Festival de Cinema de Barra do Garças).

- Desenvolver o Projeto “Musica na Praça”.

36 – 28/6 -  Apoiar festas comunitárias (festas religiosas, de associações de moradores, etc.) e eventos institucionais (mês da mulher, Consciência Negra, Festa Junina, etc.)

- Realizar eventos culturais municipais (Virada Cultural Parada do Orgulho LGBT) e eventos oficiais municipais (Carnaval, Revellion, Aniversário da Cidade, Natal, Temporada de Praia, etc.)

39 – 29/6 -  Implantar polo de estudo e pesquisas relacionados à área do audiovisual com o Museu de Imagem e Som, sobre os registros da memória de Barra do Garças.

40 – 29/6 -  Deliberar sobre o aporte de recursos públicos para programas de ações voltadas à inclusão e promoção social em aldeias indígenas.

41 – 29/6 - Implantar o Plano de Ação Ambiental Municipal a cada ciclo anual. Desenvolvimento de plano para 10 diretrizes, como Esgoto, Resíduos sólidos, biodiversidade, arborização urbana, educação ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Emenda Modificativa aprovada

Dr. Neto (PSB)

EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017, de 30 de Junho de 2017, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB e Outro, “Ao Projeto de Lei n° 034, de 19 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei n° 3.008/2009 e dá outras providências””. Aprovada por unanimidade.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2017, de 26 de Junho de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 034/2017, de 19 de Maio de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 3.008/2009, e dá outras providências”. Aprovado com nove votos a favor e cinco contra.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017, de 18 de Abril de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 e similaridades nos anexos I a XIX anexos a esta lei e da Lei Plurianual 2018 a 2021, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 046/2017, de 26 de Junho de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel a entidade que menciona”. Aprovado com uma abstenção.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2017, de 18 de Junho de 2017, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a padronização dos documentos oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012/2017, de 03 de Julho de 2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 035/2017, de 21 de Junho de 2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva - PSB, que “Altera e atualiza as disposições contidas na Lei Municipal n° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 036/2017, de 03 de Julho de 2017, de autoria da Câmara Municipal, que “Transforma cargo comissionado em cargo efetivo e dá outras providências”.

Indicações aprovadas

Miguelão (PSB)

396 – 29/6 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Urbanização, solicitando iluminação pública na rua Dom Camilo, na altura da quadra 73, lote 04, bairro Novo Horizonte, atendendo ao pedido da moradora Sra. Tereza Coelho de Araújo.

Garrincha dos Animais (PV)

397 – 29/6 -  ao Deputado WANCLEI CARVALHO, solicitando que seja analisada a possibilidade de alocar recursos, para a implantação de um Parque Infantil, no Parque Grimalda, nesta cidade.

Moção aprovada

Celson Sousa (PV)

118 – 29/6 -  MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Dr. ALDO ROSA DA CRUZ – Clinad, manifestando nossos cumprimentos pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense e pelo dado à Associação Atlética Araguaia.