Câmara realiza 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (6/2) para a primeira sessão ordinária da 18ª legislatura. Foi aprovado um projeto de lei do Legislativo, 33 indicações, duas moções e seis requerimentos.

Projeto aprovado

PROJETO DE LEI Nº 001/2017, de 06 de Fevereiro de 2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”. Aprovado com 12 votos à favor e um contra.

Indicações aprovadas

Pebinha (PDT)

1 – 20/1 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Transportes e Serviços, solicitando serviços no bairro Piracema, abaixo relacionados:

- Desobstrução de todas as galerias pluviais;

- Recapeamento das ruas e,

- Restauração das calçadas do bairro.

Gustavo Nolasco (PSL)

3 – 1/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanismo, Coordenador de Trânsito, com cópia ao Comando da Polícia Militar, solicitando providências no sentido de disciplinar o estacionamento de veículos, próprio para idosos e pessoas portadores de deficiência física, nas ruas centrais de nossa cidade.

Celson Sousa (PV)

4 – 31/1 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando a possibilidade de realizar obras de canalização e/ou drenagem de águas oriundas das chuvas, na Av. Brasil Central, no distrito de Vale dos Sonhos.

5 – 31/1 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando a possibilidade de realizar obras de revitalização da Praça, no distrito de Vale dos Sonhos, com a implantação de uma Academia ATI e a construção de um Campo de Futebol de Areia.

6 – 31/1 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços, solicitando a possibilidade de realizar obras de implantação de um poço artesiano, nas proximidades do Campo de Futebol do bairro Vila Maria.

7 – 31/1 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando a possibilidade de desenvolver um projeto na modalidade de “Escola de Esportes” em todos os bairros de nossa cidade.

Julio Cesar (PSDB)

8 – 2/2 -  ao DNIT/MT, solicitando serviços de tapa-buracos e recuperação da camada asfáltica, na Av. Ministro João Alberto, nas proximidades da empresa Autonorte Fiat.

10 – 2/2 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização e Paisagismo, solicitando a implantação de sistema de iluminação, no campo de futebol do distrito de Vale dos Sonhos.

31 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Esportes, solicitando a construção de um alambrado em volta do campo de futebol da Vila Olímpica, bairro Piracema.

32 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando o recapeamento asfáltico das ruas do Distrito de Vale dos Sonhos.

33 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Esportes e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a construção de campos de futebol de terra, nos bairros Jardim Amazônia (antigo Posto Policial) e Jardim Nova Barra.

34 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Esportes e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando a construção de campos de futebol de terra, nos bairros Jardim Amazônia (antigo Posto Policial) e Jardim Nova Barra.

Miguelão (PSB)

9 – 2/2 -  a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando providências quanto a implantação de extensão de sede de água, na Av. João Costa Simões, ruas 17 e 18, no bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido do morador Sinval Tavares.

19 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando serviços de asfaltamento e Drenagem Pluvial, nas seguintes localidades:

- Acesso à Praia do Bosque - Rua Ezequiel de Carvalho –

- Bairro Jardim Amazônia I – setor G (Rua X, Rua 13 e Travessa Cardoso).

- Bairro Jardim Paraíso - (Rua das Camélias, Rua das Hortências, Rua das Margaridas, Rua das Rosas, Rua das Violetas, Rua dos Cravos, Rua dos Girassóis, Rua dos Lírios e Rua Miralda Alves).

- Bairro Jardim das Mangueiras – Travessa I

- Bairro Jardim Cristino Côrtes – (Av. José de Farias e Rua São Benedito)

- Bairro Ouro Fino – (Rua 20, Rua 21, Rua Passarela II, Rua Passarela I, Rua Projetada II, Rua Projetada I e Travessa I).

- Bairro São João – (Rua Divina Miranda e Rua Alpes).

- Bairro Solar Ville – (Av. Projetada I, Rua 18, Rua A, Rua B, Rua G, Rua J e Rua K).

- Bairro Jardim Araguaia – (Rua São Marcos)

- Bairro Vila Varjão – (Rua do Contorno e Travessa I).

- Bairro Morada do Sol – (Rua das Hortências, Rua D, Rua E e Rua H).

- Bairro Jardim Amazônia II – Setor A (Rua Piauí) e áreas de escape.

20 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Serviços, solicitando serviços de tapa-buracos, na rua Carlos Chagas, no bairro Domingos Mariano, em atendimento  a solicitação da Sra. Elka Rosa de Jesus Esteves – Presidente da Associação de Moradores.

Dr. Cleber (DEM)

11 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Paisagismo e Secretaria de Transportes e Serviços, solicitando em caráter de URGÊNCIA, que seja providenciada a instalação de iluminação pública  nas ruas adjacentes a Faculdade Cathedral, assim como nas adjacências da Faculdade Univar.

12 – 3/2 - ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Paisagismo e Secretaria de Transportes e Serviços, bem como, a Coordenadoria de Trânsito, solicitando que analisada a possibilidade de construir uma rotatória, na confluência da Rua Moreira Cabral, com a Av. Antonio Francisco Cortes, no Bairro Cristino Cortes / Cidade Universitária.

13 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização, bem como, a Coordenadoria de Trânsito, solicitando que analisada a possibilidade de construir redutores de velocidade, ao longo da avenida Delvita Galvão, no bairro São José.

14 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Secretaria de Transportes e Serviços, solicitando serviços de asfaltamento na rua Estanislau, no trecho que compreende a quadra 299, no Jardim Nova Barra, por ser o único trecho não pavimentado.

Todos os Vereadores

15 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, solicitando a cessão, por comodato, por um período de 20 (vinte) anos, do Parque Grimalda, para a Associação Amigos dos Animais.

Dr. Neto (PSB)

16 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Esportes e ao Coordenador de Esportes, solicitando que seja analisada a possibilidade de criar a Olimpíada Indígena, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação.

17 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretário de Esportes e ao Coordenador de Esportes, solicitando que sejam desenvolvidos projetos de construção de Quadras Cobertas, bem como a instalação de poços artesianos, em nossa cidade, utilizando recursos junto à Funasa.

18 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretária de Ação Social, solicitando que seja feito um mapeamento de pessoas que necessitam de cadeira de rodas, em nossa cidade, repassando esses dados para a Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social - SETAS/MT, para que sejam agilizadas a disponibilidade das cadeiras.

21 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretária de Transportes e Serviços, solicitando a limpeza das calçadas e meio fio, na rua São Marcos, Bairro Araguaia II, fundos do Barra Shopping.

22 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretária de Ação Social, solicitando que seja disponibilizado um profissional especializado na dança “Zumba” para atuar ministrando aulas em todos os bairros de nossa cidade.

Jaime Rodrigues (PMDB)

23 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, solicitando a reforma da escola municipal da Aldeia Xavante Imaculada Conceição.

24 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando a disponibilidade de um trator, com implementos, para ser utilizado em atividades rurais (roças de subsistência), nas aldeias Xavantes de nosso município.

25 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando a criação de uma Unidade de Saúde (Posto de Saúde), na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, para atendimento de aproximadamente 600 indígenas.

26 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando a conclusão das obras e funcionamento da Unidade de Saúde (Posto de Saúde), na aldeia indígena Xavante Namunkurá, Reserva de São Marcos, atendendo ao pedido daquela comunidade.

27 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Ação Social, solicitando a implantação de um Restaurante Popular, nas imediações dos bairros São José e Vila Maria, para atender pessoas de baixa renda.

28 – 3/2 -  ao Superintendente do DNIT/MT, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Av. Ministro João Alberto, em frente à empresa Ponto da Construção, nesta cidade.

29 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Av. Águas Quentes, em frente ao CTG – Sinuelo do Araguaia.

30 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a pintura e sinalização dos redutores de velocidade, do bairro Anchieta.

Moções aprovadas

Alex Matos (PRB)

1 – 3/2 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. JOSEFÁ JOSÉ DA SILVA, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 27/12/2016, nesta cidade.

2 – 3/2 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. MARIA LÁZARA, DA COSTA MEDRADO em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 31/12/2016, nesta cidade.

Requerimentos aprovados

Gustavo Nolasco (PSL)

1 – 30/1 -  ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o não cumprimento do Código de Postura do Município (Lei Complementar n.º 127/2010), no que se refere ao artigo 6º e 7º - Da Higiene das Vias Públicas, especificamente, na questão da limpeza dos terrenos baldios em nossa cidade, que sejam notificados os casos existentes, tomando-se todas as providências estabelecidas pela Lei Complementar acima referida. 

Julio Cesar (PSDB)

2 – 1/2 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando informações sobre a conclusão das obras de reforma, dos dois ginásios de esportes de nossa cidade, se há uma previsão para o termino das mesmas, visto que, a cidade está desprovida de praças esportivas e que, em breve teremos os jogos estudantis e outras competições.

5 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando informações sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade, a todos os servidores da saúde, tais como: Auxiliar de Laboratório, Motoristas, Agentes de endemias, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Farmácia, que não receberam esse pagamento. Solicitamos que cópia deste expediente seja encaminhado ao Ministério Público de Barra do Garças.

6 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando informações sobre o pagamento do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, desta cidade, com os seguintes questionamentos:

- Quando será  efetuado o pagamento  do incentivo FEDERAL, que é garantido pela Lei 12.994/14  aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, vez que o Governo Federal já  depositou esse dinheiro na conta da prefeitura?

- Solicitamos que seja feito um calendário de pagamentos, constando valores de cada servidor e o valor do repasse do Governo Federal.

- Solicitamos que cópia deste expediente seja encaminhado ao Ministério Público de Barra do Garças.

Dr. Cleber (DEM)

3 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização, com cópia ao Presidente da União das Associações, solicitando informações sobre a situação da sede da Associação de Moradores do bairro Jardim Araguaia, pois o referido imóvel vem sendo utilizado, para que pessoas dependentes químicos façam uso de substâncias entorpecentes, e vem gerando grande desconforto para a segurança dos moradores do Bairro.

4 – 3/2 -  ao Prefeito Municipal, Secretaria de Urbanização e Paisagismo, com cópia à empresa LocServic, solicitando informações sobre os serviços de coleta de lixo, esclarecendo porque vários locais de nossa cidade, esse serviço não ocorre regularmente há mais de uma semana.