Câmara realiza 17ª sessão de 2018
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 28/2018, de 8 de Junho de 2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona”. (Permuta de lotes urbanos de propriedade do Município, visando ampliar a área do Cemitério Municipal localizado no Jardim Nova Barra). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2018, de 4 de Junho de 2018, de autoria dos vereadores Zé Gota (PRB) e Gustavo Nolasco (PSL), que “Altera a Lei Complementar nº 215, de 8 de Maio de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 127/2010 (Código de Postura do Município de Barra do Garças”. (O Projeto de Lei Complementar altera limite máximo de 70 decibéis para 85 decibéis de som ambiente em estabelecimentos comerciais). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 22/2018, de 6 de Junho de 2018, de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que “Altera o Artigo 1º, da Lei nº 3.449 de 8 de Novembro de 2018”. (O projeto assegura a participação de artistas locais em eventos financiados pelo poder público municipal, estadual e federal. A redação anterior da Lei, assegurava a participação de artistas locais, apenas em eventos financiados pelo Poder Público Municipal). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 20/2018, de 6 de Junho de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), que “Altera a Lei Municipal nº 3.901, de 21 de Novembro de 2017”. (O projeto altera o artigo 2º item C passando de 2 para 1 ano o atestado de efetivo e continuo funcionamento das entidades). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2018, de 8 de Junho de 2018, de autoria da Mesa da Câmara, que “Regulamenta a Lei Municipal nº 3.38 de 9 de Maio de 2013 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. (A resolução tem a finalidade de constituir métricas que contribuam com o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados ás suas atribuições e competências.). Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Alex Matos (PRB)
180 – 14/6 - ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA, solicitando atendimento ao pleito dos Agentes Penitenciários de Barra do Garças, no tocante a Programa de Reinserção e reeducação de internos do sistema prisional. A reivindicação diz respeito à cedência de um “automóvel Van”, para transportar os reeducandos aos locais de execução do Projeto de Ressocialização da Cadeia Pública de Barra do Garças.
Zé Gota (PRB)
181 – 14/6 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na rua Topázio e na Av. Cristal, bairro São José, atendendo ao pedido de moradores.
191 – 15/6 - ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente da Prefeitura, para fazer uma vistoria na avenida de acesso às Águas Quentes, entre o bairro Jardim Amazonas e Recanto das Acácias, quanto a presença de animais (bovinos) soltos naquela pista.
Celson Sousa (PV)
182 – 14/6 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando patrolamento no acesso à Gleba Gurilândia e região do “Zezinho do Terço”.
183 – 14/6 - a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando seja feito uma vistoria na Travessa Norte, bairro Jardim Amazônia II, no intuito de sanar problemas relacionados com uma galeria de esgotos, sem tampa, expondo material fétido no leito da rua.
184 – 14/6 - ao Secretário de Transportes e Serviço Públicos, solicitando a colocação de Faixa de Pedestres, no cruzamento da rua Carajás, com a Avenida Salomé José Rodrigues.
Dr. Neto (PSB)
185 – 14/6 - ao Prefeito Municipal e Secretária de Turismo, solicitando a disponibilidade de um guarda, para orientar e disciplinar o tráfego de acesso ao Rio Garças, na rampa do Porto do Baé.
Jaime Rodrigues (MDB)
186 – 14/6 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras e ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de limpeza na aldeia Nossa Senhora da Guia, assim como, maquinário para limpar uma área destinada a um campo de futebol, no centro da referida aldeia, atendendo ao pedido do líder daquela comunidade Romano Tsorododze.
187 – 14/6 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), nos seguintes locais:
a) Jardim das Mangueiras, atendendo ao pedido da moradora Marilene Gomes Rosa.
b) Jardim Palmares, atendendo ao pedido do morador Rafael da Silva Câmara.
188 – 14/ 6 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a instalação de Parques Infantis, nas Praças de Barra do Garças, atendendo ao pedido da cidadã Janete de Matos Sarafim.
189 – 14/6 - ao Prefeito Municipal, ao Governo do Estado de Mato Grosso, ao Deputado Max Russi, ao Deputado Carlos Bezerra, Senador Wellington Fagundes, solicitando a valorosa gestão, no sentido de construir um novo prédio, para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Barra do Garças.
190 – 14/6 - ao Prefeito Municipal, ao Governador do Estado de Mato Grosso Pedro Taques, ao Deputado Max Russi, à Secretária Municipal de Ação Social e ao Presidente do Intermat, solicitando a valorosa gestão, no sentido de inserir o Residencial Nova Barra do Garças, no programa de Regularização Fundiária.
Miguelão (PSB)
192 – 15/6 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de sonorizadores nas proximidades de todos os redutores de velocidade que foram construídos recentemente em nossa cidade.
Moções aprovadas
Dr. Paulo Raye (MDB)
71 – 14/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos funcionários da empresa LOC SERVICE, relacionados em anexo, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades, destacando o trabalho de limpeza e revitalização de Praça, Canteiros e demais espaços públicos de nossa cidade.
- ADELINO ALVES PINTO JUNIOR-Mecânico - ALBINO REZENDE AZEVEDO-Aux. Jardinagem
- ALCY MARQUES DE SOUSA-Op.Trator - ALDERINA DA SILVA S. GOMES-Gari
- ALESSANDRA CASTRO DE ARAÚJO-Gari - AMADEUS RODRIGUES DA SILVA-Motorista
- ANDERSON DOS SANTOS DUARTE-Motorista - ANDRÉ CABRAL PIRES-Gari
- CAIQUE BRITO DE FREITAS-Motorista - CARLOS MARTINS DA SILVA-Aux. Jardinagem
- CARLOS ROBERTO SILVA-Aux. Jardinagem - CHRISTIANO VIEIRA PEREIRA-Op. Roçadeira
- CIVALDO RODRIGUES MACEDO-Gari - CLAUDIOMAR DA SILVA CAMPOS- Motorista
- CLEIDIOMAR MOREIRA DIAS-Aux. Jardinagem - CLEITON MARÇAL DE A. DAMIÃO-Aux.Jardinagem
- DAIANE SANTOS RODRIGUES-Gari - DANIEL ALVES DE MORAIS-Aux.Ser.Gerais
- DANIEL APARECIDO SILVA-Gari - DANIEL RODRIGUES FONSECA-Aux. Jardinagem
- DANIEL SANTOS FARIAS-Coletor de Lixo - DANUBIO ALVES PEREIRA-Gari
- DASSAYED FERREIRA DA SOUZA-Aux. Mecânico - DAVI RODRIGUES FURTADO-Coletor de Lixo
- DAYENE SILVA DOS SANTOS-Gari - DEUZENICE LOPES DOS SANTOS- Gari
- DEUZINA JOSÉ DA COSTA-Gari - DEVALDO BATISTA DA SILVA-Aux.Ser.Garais
- DIEGO CAMPOS AGUIAR-Aux. Jardinagem - DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA-Coletor de Lixo
- DIEGO MARTINS DA SILVA-Aux.Ser.Gerais - DIVINO BENEDITO NASCIMENTO-Motorista
- DORCELINA MOREIRA DOS MOREIRA-Gari - DORIVAL XAVIER DE SOUSA-Aux.Ser.Gerais
- DOUGLAS DE JESUS SANTOS-Aux. Jardinagem - DOUGLAS NOGUEIRA FERNANDES-Coletor de Lixo
- EDER COSTA MIRANDA-Motorista - EDEVAN MARQUES FERREIRA-Coletor de Lixo
- EDIVALDO BORGES BALBINO-Coletor de Lixo - EDMA PROCÓPIO MOREIRA -Gari
- EDMUNDO HECKE-Gari - EDSON SILVA DOS SANTOS-Vigia
- EMERSON BARBOSA LUZ-Coletor de Lixo - ELEUZA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO-Gari
- ELIETE CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO-Gari - ELIZÂNGELA GOMES COSTA-Aux. Jardinagem
- ERSON GONÇALVES DE ALMEIDA-Aux. Jardinagem - FABIANA ROSA DE FREITAS-Gari
- FAGNER SAMUEL LUIZ SOUZA-Gari - FAUSTO PEREIRA MOCO-Coletor de Lixo
- FERNANDO SOUZA MOCO-Coletor de Lixo - FRANCIMAR DA SILVA FERREIRA-Coletor de Lixo
- FRANCISCO DE ASSIS O. MARIANO-Motorista - FRANCISCO LEITÃO DOS SANTOS-Aux. Ser. Gerais
- FRANCISCO XAVIER GONÇALVES-Aux.Ser.Gerais - GEIME NUNES BARBOSA-Op. Roçadeira
- GEORGE STEFANO AQUINO-Aux. Jardinagem - GEREMIAS NUNES BARROS-Motorista
- GEYMISON FONSECA SILVA-Gari - GILBERTO PEREIRA DA SILVA-Aux. Jardinagem
- HEMERSON SANTOS BATISTA-Aux. Jardinagem - HERICA ROSANA DA GUARDA-Aux. Operacional
- ILSON ALVES MATOS-Aux.Ser.Gerais -ISAIAS DA CONCEIÇÃO SOUZA-Aux. Jardinagem
- ISMAEL LIMA SOUSA-Aux.Ser.Gerais - ISZAEL ALMEIDA NASCIMENTO-Aux.Ser.Gerais
- IVAN FERREIRA DAS CHAGAS-Gari - JAIRO PRATRES DA CRUZ-Gari
- JESLIANE SILVA OLIVEIRA-Gari - JHONATAN FARIAS DE BRITO-Coletor de Lixo
- JHONY SANTOS CHAGAS-Gari - JOÃO BATISTA SOUZA GUERRA-Jardineiro
- JOÃO BATISTA XAVIER-Gari - JOÃO BATISTA FIGUEIREDO-Aux.Jardinagem
- JORCELINO RODRIGUES DE SOUZA-Gari - JOSÉ ALVES DOS SANTOS-Aux.Ser.Gerais
- JOSÉ DA SILVA FERREIRA-Gari - JOSÉ DANIEL A. DOS SANTOS-Gari
- JOSÉ DE SOUZA NEVES-Gari - JOSÉ DIVINO DOS SANTOS-Aux. Jardinagem
- JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA-Gari - JOSEFA BRAGA JARDIM-Gari
- JOSIENE ROSA DOS SANTOS-Gari - JUELMA PEREIRA DOS SANTOS-Gari
- JULIMAR BORGES CORREIA-Gari - KARINE DAS NEVES SANTANA-Aux. Jardinagem
- KARISSON RANDER DE J. OLIVEIRA-Coletor de Lixo - KELVIS KEUDSON SILVA GUEDES-Coletor de Lixo
- LEANA FERREIRA DA SILVA-Gari - LOURIMAR RODRIGUES DOS SANTOS-Motorista
- LOURIVAL RAMOS DE ARAÚJO-Aux. Jardinagem - LUANA PAULA DE ARAÚJO OLIVEIRA-Gari
- LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA-Motorista - MARCIA SANDRA COUTO-Gari
- MARCIO RIBEIRO DA SILVA-Coletor de Lixo - MARIA APARECIDA DA R. SILVA-Gari
- MARIA APARECIDA F. LIMA-Aux. Jardinagem - MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO-Aux. Jardinagem
- MAURIZIO SOUZA SANTOS-Gari - MONICA CORADO DE SOUSA-Aux.Ser.Gerais
- NAPOLIÃO OLIVEIRA BORGES-Aux.Ser. Gerais - NILSON DIAS CARVALHO-Encar. Jardinagem
- ONDIR MARTELLO-Aux.Ser. Gerais - OSMAR VICENTE RODRIGUES-Motorista
- OTÁVIO PEREIRA DA SILVA-Jardineiro - OZIEL FRANCISCO DA SILVA-Vigia
- PAULA NONATO DA G. CÂNDIDO-Gestora - PEDRO ALVES DA SILVA-Op. Roçadeira
- PLÁCIDO ANTONIO DE FARIA-Gari - RAIMUNDA MOREIRA DE SOUSA-Gari
- RAIMUNDO M. DE VASCONCELOS-Op. de Trator - RAIMUNDO SOARES SILVA-Gari
- RAYNARA OLIVEIRA P. NASCIMENTO-Gari - REINALDO DOS SANTOS-Gari
- REGINALDO GONÇALVES CAETANO-Gari - REINALDO RODRIGUES DA SILVA-Op. Esteira
- RENAN OLIVEIRA CAMPOS-Motorista - RENATA PATÍCIA SILVA SANTOS-Gari
- RENATO SOUZA RODRIGUES-Coletor de Lixo - RODRIGO DE CARVALHO GONÇALVES-Coletor de Lixo
- RONALDO SOUZA RODRIGUES-Coletor de Lixo - ROSA OLIVEIRA PIMENTEL-Gari
- ROSALINA PEREIRA DOS SANTOS-Coletor de Lixo - ROSILENE MATHIAS A SILVA-Gari
- SANDRINHA APARECIDA DE OLIVEIRA-Gari - SAULO PENEDO C. DE ALVARENGA-Motorista
- SAULO PEREIRA VILAS BOAS-Op. Moto Serra - SILVIO RIBEIRO DA SILVA-Motorista
- TEREZA NONATO DA GUARDA-Gari - VALDINEI VIEIRA DIAS-Coletor de Lixo
- VALDO MATOS CAMPOS-Aux.Ser. Gerais - VALDOMIRO DE JESUS FERREIRA-Op. Pá Carregadeira
- VANETE LEITE FONSECA-Gari - WANDERLEY KEWVN DE O. SANTOS-Coletor de Lixo
- WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA-Aux. Jardinagem - WELLINGTON GOMES PASSOS-Aux. Jardinagem
- WESLEY DE JESUS MARQUES-Gari - WESLEY GOMES-Coletor de Lixo
- WILMA FERREIRA DA CRUZ SILVA-Gari - WILMAR BRAULINO DA CRUZ-Encar. de Turma
- WILTON DA SILVA OLIVEIRA-Encar. da Turma
Zé Gota (PRB)
72 – 15/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Dr. CLEBER BALDUINO MACEDO – Médico Radiologista, responsável técnico do CDI-Centro de Diagnóstico por Imagem, cumprimentando-o pelo excelente trabalho prestado à população barra-garcense, que com muito esforço e dedicação tem contribuído para com o desenvolvimento da saúde, em nossa cidade.
73 – 15/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Dr. PÁBULO HENRIQUE S. RODRIGUES – Médico Mastologista, habilitado em mamografia do CDI-Centro de Diagnóstico por Imagem, cumprimentando-o pelo excelente trabalho prestado à população barra-garcense, que com muito esforço e dedicação tem contribuído para com o desenvolvimento da saúde, em nossa cidade.
74 – 15/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Dra. DANIELLA MAGALHÃES DIAS – Médica Radiologista, atuando no CDI-Centro de Diagnóstico por Imagem, cumprimentando-a pelo excelente trabalho prestado à população barra-garcense, que com muito esforço e dedicação tem contribuído para com o desenvolvimento da saúde, em nossa cidade.
75 – 15/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Dra. DELICE CARMO FARIAS – Médica Radiologista, atuando no CDI-Centro de Diagnóstico por Imagem, cumprimentando-a pelo excelente trabalho prestado à população barra-garcense, que com muito esforço e dedicação tem contribuído para com o desenvolvimento da saúde, em nossa cidade.
76 – 15/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Dra. VIVIANE CARMO FARIAS BRAGA – Médica Radiologista, atuando no CDI-Centro de Diagnóstico por Imagem, cumprimentando-a pelo excelente trabalho prestado à população barra-garcense, que com muito esforço e dedicação tem contribuído para com o desenvolvimento da saúde, em nossa cidade.
Miguelão (PSB)
77 – 18/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. ERCÍLIA ALENCAR DIAS, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades como Fisioterapeuta da UTI do Pronto Socorro Municipal.
78 – 18/6 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ENÉAS NEVES, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, através de suas atividades como Responsável Técnico do Centro de Reabilitação e Fisioterapia.
Requerimentos aprovados
Miguelão (PSB)
81 – 15/6 - à Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a carga horária dos médicos da rede pública e o valor dos vencimentos dos mesmos.
82 – 15/6 - à Secretária de Saúde, solicitando informações sobre o total de servidores da saúde e o custo da folha de pagamento dos mesmos.