Câmara realiza 15ª sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (29/5) para a 15ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados oito projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, uma emenda aditiva do Legislativo, 16 indicações, três requerimentos e cinco moções.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 30/2017, de 4 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revogação da lei nº 3413/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências”.(A. Panucci e Filhos LTDA –EPP). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 31/2017, de 4 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revogação da lei nº 3568/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências”. (Transportadora Triângulo LTDA). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 35/2017, de 19 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.(Paróquia Santo Antônio – Diocese de Barra do Garças). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 37/2017, de 22 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Barra do Garças/Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Garças e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 39/2017, de 22 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. (10 professores e 15 apoio administrativo educacional). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 40/2017, de 26 de maio de 2017, do Poder do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revogação da lei nº 3506/2014, com a reversão dá ao patrimônio público da área que menciona”.(C.GOMES DA SILVA-ME) Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 41/2017, de 26 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento por doação pelo município de Barra do Garças, do bem móvel que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 42/2017, de 26 de maio de 2017, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 2/2017, de 29 de maio de 2017, do Vereador Dr. Neto (PSB), “Ao projeto de lei nº 35/2017, de 19 de maio de 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 21/2017, de 19 de maio de 2017, do Vereador Gustavo Nolasco (PSL), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, dom pagamento das taxas de inscrição em concurso público municipal e das outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Alex Matos (PRB)
334 - 24/5 - ao Prefeito Municipal para que seja inserido no planejamento de asfaltamento de nossa cidade um trecho da Rua Goiás, que se situa às margens do Rio Garças.
335 - 24/5 - Ao Deputado Estadual NININHO-PSD, solicitando apoio na realização do “I ENCONTRO NACIONAL DA CULTURA CAIPIRA DE BARRA DO GARÇAS – MT”, a ocorrer entre setembro e outubro de 2017.
Dr. Neto (PSB)
336 - 24/5 - Ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização e Coordenador de Trânsito, solicitando que seja feito serviços de rebaixamento do redutor de velocidade, localizado na rua Jesus Pinto Rezende, em frente à Igreja Católica, no bairro Anchieta.
337 - 24/5 - Ao ilustre Deputado MAX RUSSI – Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, solicitando sua valorosa gestão, no sentido de disponibilizar, recursos para custear passagens para a cidade de Barretos-SP, às pessoas que estão em tratamento de câncer, através da Ong. Barra Mamma, desta cidade.
Celson Sousa (PV)
338 - 24/5 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Esportes e Lazer, solicitando que autorize ao Sr. Vantuir Sebastião Andrade-Presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Maria, e ser o responsável pelo campo de futebol, daquele bairro, sem nenhum ônus para o Poder Público.
339 - 24/5 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando limpeza do lote existente entre a Casa da Cultura e Lanchonete Açai, no Porto do Baé.
346 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, solicitando a aquisição de um computador, ventiladores e reparos no sanitário masculino, da Policlínica São José.
Zé Gota (PRB)
340 -26/5 - Ao Prefeito Municipal, Secretário de Urbanização, solicitando serviços recuperação da camada asfáltica, na rua Getúlio Teixeira, no bairro Sena Marques.
341 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde, solicitando reparos no prédio da Unidade de Saúde do bairro Anchieta, tais como: trocar a caixa de descarga e as maçanetas das portas. A unidade também precisa de material de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis e sacos de lixo.
342 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde, solicitando a inclusão do nome da Sra. MARIA HELENA LOPES, no Programa “Melhore em Casa”.
Jaime Rodrigues (PMDB)
343 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal de Barra do Garças, ao Secretário de Transportes e Serviços e ao Secretário de Esportes e Lazer , solicitando a construção de um campo society, alambrado e arquibancada no Assentamento Serra Verde.
344 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal de Barra do Garças e Secretário de Urbanização, solicitando a construção de uma Praça, com academia ATI, na Avenida Presidente Vargas, no Jardim Nova Barra.
Julio Cesar (PSDB)
345 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Urbanização, solicitando reparos na estrada de acesso à Praia da Rapadura, início da rua Pio XII, bairro São Benedito.
Miguelão (PSB)
347 - 29/5 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanização, solicitando colocação de tampa, em uma galeria pluvial, localizada na esquina da rua Independência, com a rua Moreira Cabral, bairro Campinas.
348 - 29/5 - À empresa ENERGISA, solicitando a colocação de 3 postes, na rua do Lazer, bairro Jardim Palmares, atendendo ao pedido do morador Sr. Osni Paulo Guerreiro.
Requerimentos aprovados
Zé Gota (PRB)
52 - 22/5 - Ao Prefeito Municipal, Secretária de Urbanismo e Coordenador de Trânsito, solicitando informações sobre os motivos pelos quais, ainda não foi atendida a solicitação de Redutor de Velocidade em frente à Escola Helena Esteves e a Creche, no jardim Nova Barra.
53 - 26/5 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Transportes e Serviços, solicitando informações se a rua Aurora, Jardim Nova Barra, está inserida no cronograma de asfaltamento, atendendo assim, nosso pedido formulado através de Indicação, salientando que os moradores da mencionada rua estão insatisfeitos.
Julio Cesar (PSDB)
54 – 22/5 - Ao Prefeito Municipal e a empresa Energisa, solicitando os seguintes esclarecimentos:- Qual é a arrecadação da taxa de iluminação pública anual da cidade de Barra do Garças.- Encaminhar demonstrativo da arrecadação, mês a mês, dos anos: 2014, 2015 e 2016.
Moções aprovadas
Celson Sousa (PV)
66 - 24/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. VANTUIR SEBASTIÃO DE ANDRADE, cumprimentando-o pela realização da FESTA DAS MÃES, no bairro Vila Maria e ainda, pelo belíssimo trabalho realizado na direção da Escolinha de Futebol.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
67 – 24/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. HADOMO HENRIQUE OLIVEIRA, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades, através da empresa AÇOGARÇAS.
68 – 24/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. LILIAN SOARES RODRIGUES, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades, na Escola Estadual Jardim Araguaia.
Zé Gota (PRB)
69 – 26/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, a Sra. Dra. JULYANNA MARTINS OLIVEIRA, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades junto ao Pronto Socorro Municipal.
Dr. Joãozinho (PDT)
70 – 29/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, a ao pastor LEONARDO BATISTA DA SILVA e sua esposa FABIANA LUCINÉIA PEREIRA, extensiva à JOICE CAMPOS e todas as Obreiras e Membros do Ministério Milagres, pela realização do grandioso evento realizado no último sábado, 27 de maio, na Rua Rodrigues Firmino dos Santos, entrada do bairro Santo Antônio.