Câmara realiza 15ª de 2018

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 23/2018, de 15 de Maio de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Prorroga o prazo que menciona”. (Prorroga prazo descrito no art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais dois anos, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 24/2018, de 15 de Maio de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona”. (Repasse de R$ 4.729,20 ao 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 25/2018, de 15 de Maio de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. (Autoriza o Executivo à contratar a Secretaria de Transporte e Serviços Públicos; três auxiliares de serviços gerais e dois motoristas.

PROJETO DE LEI Nº 27/2018, de 22 de Maio de 2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Autoriza o repasse de R$25 mil à Paróquia Santo Antônio – Diocese de Barra do Garças – MT. Aprovado com onze votos a favor, três contra e uma ausência.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2018, de 14 de Maio de 2018, de autoria da Mesa da Câmara, que “Regula o acesso a informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências”. (Regulamenta o acesso a informação no Legislativo barra-garcense). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018, de 16 de Maio de 2018, de autoria do vereador Murilo Valoes (PRB), que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Declara cidadão barra-garcense Eduardo Henn Bernardi). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2018, de 18 de Maio de 2018, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Declara cidadãos barra-garcenses Mário Ribeiro Pinto e Marlindo Ribeiro Pinto). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2018, de 18 de Maio de 2018, de autoria do vereador Celson Sousa (PV), que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Declara cidadão barra-garcense Cel. PM Edgar Maurício Monteiro Domingues). Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Gustavo Nolasco (PSL)

156 – 23/5 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a limpeza, patrolamento e cascalhanento da rua de acesso à Praia da Rapadura.

157 – 23/5 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar rede de iluminação pública, na escadaria da Serra Azul, acesso ao monumento Cristo Redentor.

Murilo Valoes (PRB)

158 – 23/5 - ao Prefeito Municipal, solicitando apresente Projeto de Lei, para reconhecer como meio legal de comunicação e expressão, a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados, no âmbito do município de Barra do Garças – MT., nos moldes da minuta de projeto.

Jaime Rodrigues (MDB)

159 – 28/5 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a colocação de rampas para acessibilidade, em todas as plataformas de embarque, do terminal de transporte coletivo urbano.

160 – 28/5 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras e ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando providências quanto a reforma da ponte, existente no acesso ao distrito de Toricueije, à cidade de Novo São Joaquim e cachoeira da fumaça e inúmeras propriedades rurais.

Zé Gota (PRB)

161 – 28/5 - ao Prefeito Municipal e ao Comando da Policia Militar, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar uma base de policiamento comunitário no Porto do Baé e outra no bairro Santo Antônio.

Miguelão (PSB)

162 – 4/6 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de braços com luminárias, na rua 3, no bairro Roncador.

Requerimentos aprovados

Gustavo Nolasco (PSL)

67 – 22/5 - à Secretaria de Assistência Social, solicitando informações sobre quais as politicas públicas que vem sendo adotadas, na questão dos moradores de rua, andarilhos e dependentes químicos em nossa cidade.

68 – 22/5 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações se a Prefeitura Municipal tem alguma ação no sentido de disciplinar a atividade dos conhecidos “flanelinhas”, especialmente na região central, Porto do Baé e Feira Coberta.

69 – 22/5 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando informações se existe no cronograma de obras, a manutenção das galerias pluviais de nossa cidade, bem como, a manutenção dos pontos de ônibus.

70 – 22/5 - a Secretária de Saúde, solicitando informações se o Sistema Único de Saúde disponibiliza os serviços de implante dentário e em caso positivo, informar como se tem acesso aos serviços.

71 – 22/5 - a Secretária de Saúde, solicitando encaminhado à esta Casa, o mapeamento da área coberta pelos Agentes de Endemias nesta ano de 2018, indicando qual a porcentagem da área municipal que já foi coberta pelos agentes.

Miguelão (PSB)

72 – 4/6 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do cronograma de obras, referentes ao asfaltamento das seguintes ruas no Bairro Jardim Morada do Sol: Rua E, entre as ruas 21 e A, Rua D, entre as ruas 21 e A, Rua das Rosas, entre as ruas 15 e 3.

73 – 4/6 - ao Prefeito Municipal, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

- A quem pertence a propriedade de uma casa residencial localizada ao lado do Rotary Clube Águas Quentes, onde antigamente funcionava o Posto Policial.

- A quem pertence o espaço esportivo (campo de futebol com grama sintética), se for do município, informar se existe algum termo de uso ou contrato.

78 – 4/6 - a empresa concessionária do projeto de Parceria Público Privada, dos serviços de iluminação pública, solicitando informações se já foram iniciadas as atividades de revitalização do sistema de iluminação pública, na cidade e que qual bairro será contemplado com o início dos serviços.

Alex Matos (PRB)

74 – 4/6 - ao Chefe de Gabinete e a Secretaria de Saúde, para que sejam respondidos os apontamentos que seguem em documento anexo, que nos solicita pleito para “Aquisição de biombos para a maternidade do Pronto Socorro Municipal de Barra do Garças”. 

Dr. Cleber (DEM)

75 – 4/6 - ao Presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Barra do Garças, solicitando que informe à esta Casa de Leis, no prazo máximo de 72 horas, as prioridades observadas, no que se refere à acessibilidade, em nossa cidade, tais como:

a) No terminal do Transporte Coletivo Urbano, nos ônibus e nos pontos de parada desse transporte urbano;

b) Nas calçadas;

c) Nos prédios públicos e

d) Quando à cordialidade, preparo e urbanidade dos servidores da concessionária, em relação aos usuários portadores de necessidades especiais.

76 – 4/6 - à Secretária de Turismo, solicitando as seguintes informações:

- Cópia do Convênio de liberação de recurso do evento Motorcycle, seja ele oriundo do Governo Federal ou Estadual.

- Cópia do contrato do serviço de som e palco utilizado no evento Motorcycle.

- Cópia do contrato feito com as bandas que se apresentaram no evento.

77 -4/6 - à Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações:

- Cópia do contrato de locação do grupo gerador que fornece energia à UPA.

- Há quanto tempo aquela unidade está sendo abastecida com energia dos geradores?

- Se já foi providenciada o retorno do médico Dr. Hermes para a UBS próximo à feira coberta.

Moções aprovadas

Zé Gota (PRB)

60 – 28/ 5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao empresário NILO BEVILACQUA JÚNIOR, proprietário dos Supermercados Nilo e Barra Center Shopping, cumprimentando-o pela iniciativa de trazer grandes e modernos empreendimentos para nossa cidade e região e pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense.

61 – 28/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à empresária MARIA ANTÔNIA ROCHA BEVILACQUA, sócia proprietária dos Supermercados Nilo e Barra Center Shopping, cumprimentando-a pela iniciativa de trazer grandes e modernos empreendimentos para nossa cidade e região e pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense.

62 – 28/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. LÍVIA ROCHA BEVILACQUA MENDES, chefe do setor de compras do Grupo Nilo, cumprimentando-a pela iniciativa de trazer grandes e modernos empreendimentos para nossa cidade e região e pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense.

63 – 28/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao empresário BERNARDO GONÇALVES MENDES, superintendente do Barra Center Shopping, cumprimentando-o pela iniciativa de trazer grandes e modernos empreendimentos para nossa cidade e região e pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense.

64 – 28/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao empresário CASSIO ROCHA BEVILACQUA, proprietário do Almanaque Bookstore & Cia, cumprimentando-o pela iniciativa de trazer grandes e modernos empreendimentos para nossa cidade e região e pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense.

65 – 28/5 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao empresário VINICIUS ROCHA BEVILACQUA, proprietário do Auto Posto Nilo, cumprimentando-o pela iniciativa de trazer grandes e modernos empreendimentos para nossa cidade e região e pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense.

Gustavo Nolasco (PSL)

66 – 4/6 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, aos membros do CENTRO DE EQUOTERAPIA GRIMALDA RODRIGUES DOS SANTOS, abaixo relacionados, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.

- THAISS CHRISTINA CARRION DA SILVA             

- NEILA MARCIA SOBRINHO

- JEFFERSON MOURA                                       

- JACKELINI SOUSA REZENDE

- ALYNE FARIAS MOREIRA