Câmara realiza 157ª Sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (21/11) para a 157ª sessão ordinária. Foram aprovados um requerimento de licença, uma emenda modificativa, três projetos de lei do Executivo, dois projeto de resolução da Mesa, dois projetos de lei do Legislativo, 16 indicações e quatro moções.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (28/11) para a 158ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!
Confira os projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 052/2016, de 04 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 053/2016, de 07 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 055/2016, de 11 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2016, de 21 de Novembro de 2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB, “Ao Projeto de Resolução n° 027/2016 de 31 de outubro de 2016”. Aprovado com quatro votos contra.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2016, de 31 de Outubro de 2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças”. 1° Turno – Aprovado com dois votos contra. 2° Turno - Aprovado com quatro votos contra.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2016, de 21 de Novembro de 2016, de autoria da Mesa Câmara Municipal, que “Dispõe sobre licença de vereador”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 038/2016, de 31 de Outubro de 2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto - PT, que “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 041/2016, de 16 de Novembro de 2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e outro, que “Altera a Lei Municipal n° 3.765 de 31 de outubro de 2016”. Aprovado por unanimidade.
Indicações aprovadas
Julio Cesar (PSDB)
488 – 4/11 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando serviços de asfaltamento e limpeza, no início da rua Goiás, bairro Centro, a pedido da moradora Selma Silva Duarte.
507 – 18/11 - Ao Comando da Policia Militar desta cidade, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais, no bairro Vila Maria.
Joãozinho Cego (PMDB)
497 – 11/11 - Ao Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de faixa de pedestre, na rua Independência, em frente ao Residencial Eva Gomes de Castro, atendendo ao pedido do morador Diego Moraes.
498 – 11/11 - Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Liberdade, em frente a loja Tatiane Modas, atendendo ao pedido do Sr. Diego Moraes.
Miguelão (PSB)
499 – 11/11 - Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando construção de um redutor de velocidade, na Av. Otacílio José dos Santos, próximo ao Clube da Polícia Civil, atendendo ao pedido do Sr. Vilson Alves Dias da Silva.
500 – 11/11 - Ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, solicitando que seja analisada a possibilidade de criar um selo de transparência, para as Câmaras Municipais do Estado, assim como o selo que já existe, para as prefeituras municipais.
501 – 11/11 - Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando serviços de reforma na pintura, das faixas de pedestres, nas principais esquinas da cidade, atendendo ao pedido do Sr. Tiago Oliveira.
Comandante Barbosa (PMDB)
502 – 18/11 - Ao Coordenador Municipal de Obras, solicitando reposição de lâmpadas de dois postes, na Av. Sul, na altura do número 07, Quadra D, Setor F, bairro Jardim Amazônia I, saída para a Cachoeira da Usina, ao lado da residência do Dr. Daniel e Poliana Caselli.
Dr. Paulo Raye (PMDB)
503 – 18/11 - Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando serviços de tapa buracos na rua João Alves dos Santos, bairro Jardim das Mangueiras.
504 – 18/11 - Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando serviços de reforma da pintura, na faixa de pedestre, na rua Atílio Fontana, bairro Jardim das Mangueiras, em frente à Creche Dom Geraldo Fernandes.
505 – 18/11 - Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando colocação de faixa de pedestre, na rua Atílio Fontana, bairro Jardim das Mangueiras, em frente ao Supermercado Mendonça.
Dr. Neto (PSB)
506 – 18/11 - Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando obras de asfaltamento da rua G, bairro cidade Universitária, atendendo ao pedido da Srta. Thaigra de Sousa Soares.
Kiko (PT)
508 – 21/11 - Ao Prefeito, à CEMAT E A ELETRONORTE (PROGRAMA LUZ PARA TODOS) para que se possa atender urgentemente as demandas por energia elétrica da ALDEIA JUNDIAÍ O pedido foi encaminhado pelo Cacique da comunidade.
509 – 21/11 - Ao Prefeito, e à Secretaria de Obras de município de Barra do Garças para que a RUA 19, CORREDOR I, VILA SANTO ANTONIO, perto da DECA, receba camada asfáltica. A rua é uma viela muito suja, há muito tempo desprezada pelo poder público municipal.
510 – 21/11 - Ao Prefeito de Barra do Garça e a Secretaria de Obras, solicitando que a Rua Delvita Galvão, n° 05, bairro São José receba lâmpadas, tendo em vista que tem meses vem se pedindo a sua reposição.
511 – 21/11 - Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria de Obras, solicitando que a Rua C,Qd. 12, C. 07, JARDIM ARAGUAIA receba lâmpadas, tendo em vista que há meses estão queimadas. Os problemas se repetem em outras ruas do bairro e em grande parte da cidade.
Moções aprovadas
Dr. Paulo Raye (PMDB)
111 – 11/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos funcionários do BANCO BRADESCO, abaixo relacionados, pelos bons serviços prestados à comunidade, no exercício de suas atividades.
- JEFFERSON REINY DE OLIVEIRA FREITAS
- DIOGENES ALVES SANTANA
- FAGNER FRANCO DE MORAES
- DOUGLAS WILLIAN PETRONÍLIO GOMES
112 – 11/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. EGINA TEIXEIRA LINO DOS SANTOS-Diretora do C.M.E.B. “João Alves dos Santos”, no bairro Jardim das Mangueiras, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados, no exercício de suas atividades, frente ao referido centro de ensino.
113 – 11/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. RAINER LINS BARROSO – Proprietário da Mercearia Santos, cumprimentando-o pelos relevantes serviços prestados, à comunidade barra-garcense.
Kiko (PT)
114 – 21/11 - MOÇÃO DE DESCONTENTAMENTO AO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS POR DESPREZAR AS CONQUISTAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO LONGO DE MAIS DE DUAS DÉCADAS, entre elas:
1- A Carreira dos profissionais da educação desmontada em 2014 por meio de lei que tirou da carreira mais de 400 profissionais entre técnicos e apoio administrativo;
2- A Gestão Democrática em perigo, pois as eleições de 2016 foram adiadas – a gestão democrática é princípio que norteia as relações entre a escola, a comunidade e os poderes constituídos;
3- O Piso é lei desde 2009 e não pode ser negociado em detrimento da carreira;
A moção de descontentamento reafirma que a educação é prioridade máxima, que não se deve flertar com a mentira, com a falta de respeito e com a incoerência daqueles que preferem a cizânia ao diálogo, o obtusidade à clareza dos propósitos a favor da educação e dos educadores.
A Câmara Municipal de Barra do Garças tem a necessidade de se posicionar a favor dos trabalhadores da educação que não podem ficar à mercê de um jogo desleal que comprime direitos a favor de uma política que se avizinha da falta de respeito aos contratos, às cartas de intenção, às possíveis políticas públicas de valorização dos trabalhadores.
Na batalha que se trava a favor da educação não existem mocinhos e bandidos, existe a educação, a escola, os profissionais da educação, pais, alunos. Existe a busca incessante pelo conhecimento, pelas melhores condições de trabalho e por uma educação profundamente engajada, de luta, transformadora, formadora de cidadãos, de gente preparada para enfrentar o mundo do trabalho.
Infelizmente, o governo atual passa para a história como aquele que promoveu o maior desmonte da educação municipal de todos os tempos. Em curto prazo, talvez, não se sinta o efeito da grande afronta, em médio e longo prazo se chegará à conclusão que não valorizar profissionais da educação é jogar no lixo conquistas de trabalhadores, significa enterrar na vala comum da ignorância uma geração inteira de barra-garcenses.