Câmara realiza 156ª sessão
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (7/11) para a 156ª sessão ordinária. Foram aprovados um requerimento de licença, dois projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução da Mesa, oito indicações, quatro moções e um requerimento.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (14/11) para a 157ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!
Requerimento de licença
Requerimento de licença 04/2016, de autoria do vereador Celson Sousa (PV), que requere licença de 30 dias a partir da da aprovação deste pleito, pelo plenário da Câmara de Barra do Garças.
Projetos aprovados
Projeto de lei 054/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal 3671/2015”. O projeto faz com que o Fundo Municipal de Assistência Social seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e gerido pela Secretaria de Finanças, conforme diretrizes da Política de Assistência Social com orientações do Conselho Municipal de Assistência Social.
Projeto de lei complementar 016/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei complementar 084/2005 que dispões sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo”. O projeto acrescenta ao quadro pessoal da Secretaria de Turismo, os cargos de agentes de Proteção da Aviação Civil e supervisor de instrutores na área de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).
Projeto de resolução 028/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispões sobre licença de vereador”. A resolução concede ao vereador Celson Sousa (PV) licença para o período de 30 dias.
Indicações aprovadas
Miguelão (PSB)
489 - 07/11 - Ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo solicitando providências, em caráter de urgência, quanto ao mau cheiro oriundo do prédio do antigo Posto Policial, no bairro Recanto das Acácias, a pedido dos moradores.
Dr. Neto (PSB)
490 - 07/11 - Ao Prefeito Municipal, Coordenador de Trânsito, Coordenador de Obras e Secretário de Urbanismo, solicitando colocação de placa indicativa, sinalizando o ponto de ônibus coletivo, tampa do bueiro, reposição de lâmpada e limpeza da calçada, na esquina da APAE, bairro Jardim Pitaluga, atendendo ao pedido da Sra. Nilva Lobo.
491 - 07/11 - Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando a construção de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na esquina da APAE, bairro Jardim Pitaluga, atendendo ao pedido da Sra. Nilva Lobo.
Kiko (PT)
492 - 07/11 - Ao Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário de Obras solicitando que a rua Aviador Clóvis, esquina com a rua Padre Danilo, tendo a parte da frente do imóvel localizada à Av. Antônio Joaquim onde foi construído um ponto comercial. Acontece que a obra de canalização da prefeitura passou por dentro do terreno da obra construída e a municipalidade se comprometeu de resolver a situação e não o fez.
493 – 07/11 - Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria Municipal de Obras solicitando a colocação de semáforo na esquina da rua 15 de novembro com a Goiás, tendo em vista ser uma das vias mais perigosas de Barra do Garças e ainda não foi contemplada com a benfeitoria essencial para proteger vidas em perigo devido ao trânsito caótico da localidade supracitada.
494 – 07/11 - Ao Prefeito de Barra do Garças, Secretaria de Obras e SEMA solicitando que o lixo jogado à beira da estrada que dá acesso ao Parque Estadual da Serra Azul seja retirado, pois a situação beira o insustentável.
495 – 07/11 - Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria Municipal de Obras solicitando que a rampa que dá acesso ao rio Garças seja consertada, tendo em vista o grande fluxo de barcos que passam por ali todos os dias e há muitos anos não sofre nenhuma reforma.
496 – 07/11 - Ao Prefeito de Barra do Garças e empresa de Lixo tendo em vista que os moradores do bairro Domingos Mariano reclamam da irregularidade na coleta de lixo. O bairro tem ficado até quatro dias sem recebe-la.
Moções aprovadas
Miguelão (PSB)
107 – 07/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, ao Sr. NILO BEVILACQUA JÚNIOR, extensivo a toda família Bevilacqua, cumprimentando-os pelo vultoso investimento, o Barra Center Shopping, inaugurado no dia 03/11, próximo passado, em nossa cidade.
108 – 07/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, ao Sr. JÚNIOR MARANHO, cumprimentando-o pela iniciativa brilhante de trazer para Barra do Garças, os cinemas CINELASER, inaugurado juntamente com o empreendimento Barra Center Shopping, inaugurado no dia 03/11, próximo passado.
110 – 07/11 - MOÇÃO DE PROTESTO, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e aos MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL e ESTADUAL DE MATO GROSSO, confirmando nosso desagrado com o Projeto de Instalação da Usina Hidroelétrica de Boaventura (UHE Boaventura), prevista par ao rio Garças, abrangendo os municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. (Documentos em anexo).
Biroska (PSB)
109 – 07/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à acadêmica Sra. SIMONE BARBOSA DE SOUSA, extensiva aos colaboradores Sr. ELEOMAR VILELA DE MORAES, Sr. OLEGÁRIO ROSA DE TOLEDO e Sra. FLÁVIA LÚCIA DAVID, representantes da UFMT-Campus do Araguaia, cumprimentando-os por seu trabalho ter recebido o prêmio de “Melhor Trabalho Científico no eixo Educação, Gestão e Política”, apresentado no 19° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), em Cuiabá-MT.
Requerimentos aprovados
Kiko (PT)
072 – 07/11 - AO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR, solicita os seguintes documentos: Cópia dos cardápios da alimentação oferecida nas escolas municipais com parecer dos nutricionistas responsáveis; Cópia dos documentos referentes aos gastos com merenda escolar da parte da municipalidade nos anos de 2015 e 2016. O requerimento é pautado na necessidade de se acompanhar como a municipalidade vem tratando o assunto, pois a merenda já foi alvo de denúncia no Ministério Público, tendo em vista o não cumprimento das obrigações com assunto de tão vultosa importância.