Câmara realiza 155ª sessão

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (31/10) para a 155ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de lei do legislativo, 11 indicações e duas moções.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (7/11) para a 156ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!

Projetos aprovados

Projeto de lei 037/2016, de autoria do vereador Kiko (PT), que “Institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, pratica, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidade aos estabelecimentos localizados no município, que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual”. O projeto prevê punição a estabelecimentos e aos cidadãos que discriminarem pessoas em razão da sua orientação sexual ou contra elas adotar atos de coação ou violência. Os estabelecimentos que não cumprirem o disposto nesta lei estão sujeitos a notificação escrita e multa de R$ 1 mil, sendo o dobro em caso de reincidência.

Indicações aprovadas

Julio Cesar (PSDB)

477- 31/10 - Ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir uma Escola Agrícola, em nossa cidade.

480 - 31/10 - Ao Prefeito Municipal, solicitando serviços de reparação do canteiro central, do bairro Ouro Fino, a pedido da moradora Daniella Moreira Assis.

Dr. Paulo Raye (PMDB)

478 - 31/10 - Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a instalação de divisórias de proteção, entre o balcão do atendente da farmácia básica e os pacientes que aguardam o medicamento.

479 - 31/10 - Ao Prefeito Municipal, Secretário de Obras e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na rua João Alves dos Santos, no bairro Jardim das Mangueiras.

Miguelão (PSB)

481 - 31/10 - Ao Ministro Sr. Blairo Maggi, solicitando que seja analisada a possibilidade de liberação dos convênios firmados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Barra do Garças.

Kiko (PT)

482 – 31/10 - Ao Prefeito e a Secretaria de Urbanismo para que privilegie as boas idéias implementando o paisagismo para as praças, sugerido pela foto. A reciclagem de pneus pode gerar um belo cenário.

483 – 31/10 -  Ao Prefeito e a Secretaria de Urbanismo e a empresa de lixo para que informem o porquê da RUA PARÁ, Nº 177, Jardim Amazônia II a coleta de lixo ser feita de maneira irregular, pois passava todos os dias e agora, sem regularidade, apenas às segundas, quartas e sextas. A reclamação é recorrente também em outros bairros.

484 - 31/10 - A AGÊNCIA NACIONAL DA ÁGUA (ANA) e a EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS para que explique o porquê da cobrança de religação da água em torno de R$ 20,00. E, se pede mais, a retirada da taxa.

485 - 31/10 - Ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE OBRAS para que asfalte a RUA MANOEL JOSÉ RODRIGUES, atrás da VILA OLÍMPICA, posto que muitas crianças vivem doentes.

486 - 31/10 - Ao Prefeito de Barra do Garças, a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria de Municipal de Obras para que se refaçam as calçadas de vários bairros que estão destruídas, sendo que muitas delas estão intrafegáveis. Entre as calçadas com grandes problemas de trafegabilidade, acessibilidade e outras situações não menos constrangedoras podemos citar aquelas situadas no Bairro Anchieta, Bairro São João e da avenida que dá acesso às Águas Quentes e outras mais que devem ser mapeadas.

Biroska (PSB)

487 – 31/10 - Ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja analisada a possibilidade da criação do cargo Pedagogo, para atuar na Secretaria de Saúde deste município, atendendo ao pedido da Pedagoga Sra. Silvia Braga dos Santos.

Moções aprovadas

Dr. Paulo Raye (PMDB)

105 - 31/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. ANA PAULA DA SILVA, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados através da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, na gestão 2014-2015.

Biroska (PSB)

106 - 31/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao acadêmico Sr. WEVERTON CASTRO COELHO SILVA, estudante do Curso de Enfermagem, da UFMT-Campus do Araguaia, cumprimentando-opor seu trabalho ter sido premiado como “Melhor Trabalho Científico no eixo Educação, Gestão e Política”, 19° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCenf).