Câmara realiza 154ª sessão

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 25/10/2016 17h20, última modificação 25/10/2016 17h30
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (24/10) para a 154ª sessão ordinária. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do legislativo, 12 indicações, duas moções e três requerimentos.

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (24/10) para a 154ª sessão ordinária. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do legislativo, 12 indicações, duas moções e três requerimentos.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (31/10) para a 155ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!

Projetos aprovados

Projeto de lei 050/2016, de autoria de Executivo Municipal, dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus às pessoas que menciona. Esse projeto isenta as pessoas com deficiência física e mental, e as pessoas com doenças graves impactantes, o pagamento de passagem de ônibus de transporte coletivo urbano.

Projeto de lei 051/2016, de autoria de Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei 3.033/2009. Esse projeto faz com que a localidade conhecida como TabaAzul faça parte do Distrito de Indianópolis.

Projeto de lei 036/2016, de autoria do vereador Kiko (PT), que Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. O projeto visa possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal ao acervo cultural, artístico e turístico.



Indicações aprovadas

Dr.Paulo Raye (PMDB)

464 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando reforma do piso da Concha Acústica, da Arena do Porto do Baé, em toda sua extensão.


Miguelão (PSB)

465 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando colocação de placa de sinalização (PARE), nos cruzamentos das ruas do bairro Anchieta, especialmente na rua 3, esquina com rua 21, atendendo ao pedido da Sra. Eliane Beck de Moraes

466 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando abertura da travessa, localizada na Quadra 10, na confluência da rua dos Lírios com a rua das Camélias, bairro Jardim Paraíso, atendendo ao pedido dos Srs. Severiano Ferreira dos Santos (Fone 9-9234-9660) e Gilmar Francisco Cabral.

476 - 24/10- Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Urbanismo, solicitando a colocação de braço com luminária e reposição de todas as lâmpadas, na rua W12, bairro Wilmar Peres, atendendo ao pedido da moradora Sra. Cremilda Deofina de Oliveira.

Dr.Neto (PSB)        

467 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de placa indicativa, sinalizando o ponto de ônibus coletivo, em frente à agência do Banco do Brasil, localizada na esquina da Av. Gabriel Ferreira com a Av. Ministro João Alberto.

468 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, solicitando a ampliação da C. M. E. I Brígida da Silva Aguiar, no bairro Jardim Araguaia (Cohab).

469 - 24/10- Ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça esportiva, em uma área, acima da Escola Estadual, no bairro Jardim Araguaia (Cohab).

470 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando que seja analisada a possibilidade de diminuir as dimensões do quebra mola, localizado na rua Jesus Pinto Rezende, em frente à Igreja Católica, no bairro Morada do Sol, atendendo ao pedido do morador Sr. Antônio.

Mandioquinha (PMDB)

471 - 24/10- Ao Prefeito Municipal e Secretário de Urbanismo, solicitando a colocação de tampa na galeria pluvial existente na rua 18 General Carneiro, esquina com a rua Basílio Dourado, bairro Santo Antônio.



Biroska (PSB)

472 - 24/10-  Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Secretário de Urbanismo, solicitando que providências sejam tomadas, referente às prioridades encontradas no bairro Jardim Domingos Mariano, abaixo elencadas, atendendo ao pedido da Presidente da Associação de Moradores daquele bairro, Sra. Elka Rosa de Jesus Esteves. Documento em anexo.

                 Colocação de placas de identificação de todas as ruas;

                 Construção de 06 redutores de velocidade, sendo 03 na rua Carlos Chagas e 03 na rua Moreira Cabral;

                 Mudar o trânsito, para mão única, na rua do Lazer;

                 Serviços da operação “Tapa Buracos”, na rua Oswaldo Cruz, especialmente na altura da casa n° 1.499;

                 Serviços de drenagem de águas acumuladas, na Av. São Sebastião.

Kiko (PT)

473 - 24/10- Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria de Obras e ao Coordenador da Secretaria de Obras, solicitando sejam organizados preparativos para o DIA DE FINADOS, tendo em vista que nossos cemitérios envergonham-nos tal a situação lamentável em que se encontram.


Julio Cesar (PSDB)

474 - 24/10- Ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a retirada de uma árvore, que caiu acidentalmente, em cima de túmulos, no cemitério central da cidade, atendendo ao pedido do Sr. José Antônio Barbosa.



Moções aprovadas

Kiko (PT)

103 - 24/10-  MOÇÃO DE PESAR à família PROFESSORA RETH ALVES PORFÍRI.

Miguelão (PSB)

104 - 24/10-  MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Deputado Estadual MAX RUSSI, cumprimentando-o pela elaboração do Projeto de Lei n° 327/2016, que estimula o desenvolvimento industrial e ainda por ter sido sancionado e promulgado pelo Governador Pedro Taques, no dia 21, próximo passado, no Palácio Paiaguás.


Requerimentos aprovados

Dr.Neto (PSB)

069 - 24/10- Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais recursos estaduais, da área da Saúde que estão em atraso, quanto aos repasses para o nosso município.

Biroska (PSB)

070 - 24/10- Ao Prefeito e Secretário Municipal de Urbanismo, reiterando o cumprimento da Indicação n° 148/2016, de nossa autoria, acerca da implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), numa área pertencente à Associação de Moradores do bairro Jardim Domingos Mariano.

Kiko (PT)

071 - 24/10- O PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA de Municipal de  Educação expliquem:

1. O porquê do não cumprimento da LEI COMPLEMENTAR N° 163 de 28 de agosto de 2014, relativo ao Projeto de lei Complementar n° 008/2014, de autoria do "Poder Executivo Municipal”, que regulamenta o art. 17, da Lei nº 2095 de 26 de agosto de 1998, com redação dada pela Lei Complementar 55, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências"?;

2. O Art. -5° da lei supracitada reza: O candidato escolhido pela comunidade escolar será nomeado para a Função em Comissão de Diretor de Escola pelo

Prefeito Municipal, no primeiro dia útil do mês subsequente ao da escolha, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais uma vez;

3. Quando o edital das eleições das escolas públicas municipais será publicado?;

4. Encarecidamente, torço para que não se dê mais uma rasteira na educação municipal, retirando dela o direito à gestão democrática. Para não esquecer: o Plano de Carreira já foi açoitado com a aprovação da Lei Complementar nº 162 em 03 de julho de 2014 que retirou da carreira do magistério 400 profissionais, achatou coeficientes e trouxe enormes prejuízos.