Câmara realiza 141ª Sessão

Os vereadores de Barra do Garças se reuniram na noite desta segunda-feira (27/6) para a 141ª sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de lei complementar e seis projetos de lei do Executivo, três projetos de resolução, três projetos de lei e 14 emendas aditivas do Legislativo, 20 indicações, 11 moções e dois requerimentos.

Devido ao recesso do mês de julho, os vereadores voltam a se reunir dia 1° de agosto para a 142ª sessão que acontece no plenário da Câmara "Vereador Manoel Pereira Brito", a partir das 20h, participe!

Confira os projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar n° 012/2016, de 27 de Junho de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências. Aprovado com um voto contra.

Projeto de Lei n° 016/2016, de 15 de Abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2017 e similaridades nos anexos I a XXXI constantes desta lei e da Lei n° 3.477/2013, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com as seguintes emendas aditivas: Emendas Aditivas n° 002/2016 e 015/2016 do vereador Weliton Andrade da Silva (PDT); Emendas Aditivas n° 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016, 007/2016, 008/2016, 009/2016, 010/2016, 011/2016, 012/2016 e 013/2016, do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto (PT); Emenda Aditiva n° 016/2016 do vereador Dr. Geralmino Alves R. Neto (PSB).

Projeto de Lei n° 028/2016, de 10 de Junho de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação para a terceirização de serviços de administração do trânsito nas áreas de vistoria de veículos de transporte público, fiscalização eletrônica de velocidade – Administração de pátio de veículos apreendidos – Vistoria ambiental – Remoção de veículos apreendidos – Realizações de leiloes de veículos apreendidos – Campanha de educação para o trânsito, e dá outras providências. Aprovado com três votos contra.

Projeto de Lei n° 031/2016, de 22 de Junho de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de assistência social e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 033/2016, de 27 de Junho de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o uso da rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 034/2016, de 27 de Junho de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 035/2016, de 27 de Junho de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 018/2016, de 16 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Ronaldo de Almeida Couto - PMDB, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Sr. Adelcino Francisco Lopo. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 019/2016, de 22 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Julio Cesar Gomes dos Santos - PSDB, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Sr. Maj. BM Ranie Pereira Sousa. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 021/2016, de 22 de Junho de 2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Sr. José Adolpho de Lima Avelino Vieira. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 025/2016, de 08 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva - PDT, que torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 028/2016, de 16 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva - PDT, que dispõe sobre a mudança de local de feira livre. Aprovado com quatro votos contra.

Projeto de Lei n° 026/2016, de 13 de Junho de 2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto - PT, que estabelece critérios e obriga o Executivo a proceder à pintura dos prédios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do município. Aprovado com três votos contra e uma abstenção.

Indicações aprovadas

Mandioquinha (PDT)

330 – 22/6 -  à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando  que através do setor competente, seja feito uma vistoria no bairro Jardim Araguaia (Cohab), verificando a proliferação de mosquitos (muriçocas).

331 – 22/6 -  ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Obras e Coordenador de Obras, solicitando providências urgentes quanto à poeira excessiva provocadas pelo trânsito de caminhões, entre a rua Frei Felipe e Avenida Presidente Vargas, conhecida como Anel Viário, no bairro Jardim Nova Barra Norte.

Dr. Paulo Raye (PMDB)

332 – 22/6 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja incluída nas obras de asfaltamento, a rua 202, do Residencial  Garças, atendendo ao pedido dos moradores, representados pela Sra. Silvia Cristina Nunes Ramos.

333 – 22/6 -  ao Prefeito Municipal e Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de um redutor de velocidade e faixa de pedestres, nos seguintes locai:

- Redutor e Faixa de Pedestre em frente à UBS do bairro Piracema.

- Faixa de Pedestre na confluência da Av. Vereador Paulo Delmondes, com a avenida de acesso ao bairro Ouro Fino.

Comandante Barbosa (PMDB)

334 – 22/6 -  ao Deputado BAIANO FILHO, solicitando que interceda junto ao Comando Geral da Policia Militar de Mato Grosso, com cópia à Secretaria de Estado de Segurança Pública, vendo a possibilidade de isentar as taxas da TASEG, sobre a Associação Atlética Araguaia.

335 – 22/6 -  ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Turismo, solicitando que seja analisada a possibilidade de criar um Mercado Livre, para comerciantes ambulantes, na arena do Porto do Baé, todos os finais de semana, nos mesmos moldes da feira criada em Pontal do Araguaia, no antigo Posto Fiscal.

336 – 22/6 -  ao Prefeito Municipal, com cópia à Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, solicitando providências no sentido de evitar que a JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO encerre suas atividades em Barra do Garças.

344 – 27/6 -  ao Prefeito Municipal, solicitando a apresentação do Projeto de Lei em anexo, visando melhorar e gerar mais segurança no embarque e desembarque de alunos nas escolas de nossa cidade.

345 – 27/6 -  ao DNIT/MT, com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a construção de uma, rotatória, na avenida Valdon Varjão, logo após a Loja Havan.

346 – 27/6 -  ao DNIT/MT, com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a substituição do semáforo, por uma rotatória, em frente ao Supermercado Nilo, Av. Ministro João Alberto, nos mesmos moldes, da rotatória existente na entrada da ponte do Rio Garças.

Kiko (PT)

337 – 27/6 -  ao Prefeito,à Secretaria de Urbanismo e à Secretaria de Obras do município de Barra do Garças para que a Rua Goiabeiras, nº 1142, Jardim das Mangueiras, que tem 6 lotes baldios, sejam limpos, tendo em vista que a  situação é bastante grave devido a infestação de ratos, cobras e mosquitos.

338 – 27/6 -  ao Prefeito,à Secretaria de Urbanismo e à Secretaria de Obras do município de Barra do Garças para que o bairro JARDIM NOVA BARRA SUL seja olhado com mais carinho pela administração, tendo em vista que todos os anos problemas com as chuvas se repetem sem se faça nem uma obra para se minimizar a situação. Algumas indicações do início do ano apontavam para o problema, mas foram ignoradas.

339 – 27/6 -  ao Prefeito,à Secretaria de Urbanismo e à Secretaria de Obras do município de Barra do Garças para que a Rua São Sebastião, Bairro Jardim Mariano possa receber benfeitorias necessárias, tendo em vista que quando chove tudo fica alagado. Assim, necessário se faz a construção de bocas de lobo e obras de contenção.

340 – 27/6 -  ao Prefeito,à Secretaria de Urbanismo e à Secretaria de Obras do município de Barra do Garças para que a entrada do bairro ZECA RIBEIRO seja transformada em uma rotatória para o tráfego de carros.

Joãozinho Cego (PMDB)

341 – 27/6 -  ao Senador WELLINGTON FAGUNDES, solicitando a criação sobre a isenção dos impostos que incidem sobre os produtos eletrônicos, para as pessoas com necessidades especiais.

342 – 27/6 -  ao Programa INTERLEGIS, solicitando que seja analisada a possibilidade de colocar leitor digital, no Portal Modelo, para facilitar o acesso às pessoas com deficiência visual.

Pebinha (PDT)

343 – 27/6 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a criação de Bolsões de Proteção para motociclistas, nas vias públicas providas de semáforos, ou seja, sinalização de espaço, antes da faixa de pedestres, reservado para motos.

Julio Cesar (PSDB)

347 – 27/6 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Trânsito, solicitando a construção um redutor de velocidade, em frente a Escola Elizabeth Sanches Lacerda, bairro Santo Antonio, atendendo ao pedido dos moradores.

Miguelão (PSB)

348 – 27/6 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, solicitando providências no sentido de implantar sistema de iluminação pública, nas Aldeias Indígenas São Marcos e Namunkurá.

349 – 27/6 -  ao Comando da Policia Militar desta cidade, solicitando que sejam intensificadas, rondas policiais no bairro Recanto das Acácias, em virtude ao aumento das ocorrências de ilícitos naquele bairro.

Moções aprovadas

Mandioquinha (PDT)

66 – 22/6 -  MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Sr. ARMANDO ALVES BRITO, cumprimentando-o pela sua recondução ao cargo de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais-ASPM, por eleição direta dos associados.

Comandante Barbosa (PMDB)

67 – 23/6 -  MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. Profª. MARIA ONEIDE DE SOUSA PEREIRA, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 21/06, na cidade de Goiânia-GO. A presente matéria foi solicitada pela Sra. Lauzina Dias de Almeida (Ciganinha Show).

Kiko (PT)

68 – 27/6 -  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, abaixo relacionadas, cumprimentando-os pela sua data natalícia.

Julio Cesar (PSDB)

69 – 24/6 -  MOÇÃO DE APLAUSOS ao Maj. BM. RANIE PEREIRA DE SOUSA, Comandante Regional da 1ª Cia de Bombeiros Militar de Barra do Garças, pelos relevantes serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.

Pebinha (PDT)

70 – 24/6 -  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, aos membros da Chapa FUTURO PROMISSOR, pela vitória conquistada na eleição da Diretoria da Associação dos Servidores Públicos Municipais-ASPM, abaixo relacionados:

- ARMANDO ALVES BRITO-Presidente                                - JOSÉ BISPO DOS SANTOS-Vice Presidente

- LUIZ DOURADO DA SILVA-2º Vice Presidente                    - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RIOS- 1º Tesoureiro

- PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES-2º Tesoureiro   - ANITA TEREZINHA PIRES MACHADO-1ª Secretária

- JOSÉ TAVARES DA LUZ-2ª Secretária                                - SELMA DE PAULA E SILVA-Dir. Eventos

- DIVALDO PEREIRA DA SILVA-Dir. Eventos                         - LUIZ CESAR ASSIS ABREU-Dir. Esportes

- HUMBERTO WILLIANS M. MAGALHÃES-Dir. Esportes       - JOÃO COELHO FILHO-Dir. Esportes

- JAILTON PEREIRA DE ABREU-Dir. Marketing                      - MARIA DO CARMO M. NEIF-Dir. Marketing

- SEBASTIÇAO EUZÉBIO DE FREITAS-Dir. Patrimônio            - ANTONIO SÉRGIO DA SILVA-Ass. Imprensa

- JUSCELINO DA SILVA MEDEIROS-Ass. Imprensa                - ROSIRAN SOUZA SANTOS-Cons. Fiscal

- ANTONIO ALVES BRITO-Cons. Fiscal                                   - ISALTINA MOREIRA DE SOUSA-Cons. Fiscal

- FERNANDO FERREIRA DA LUZ-Cons.Fiscal Suplente            - WILSON REIS LOPES-Cons. Fiscal Suplente

- FELISBERTO ALVES-Cons.Fiscal Suplente                           - WEINER DIVINO BORGES-Cons. Fiscal Suplente

Miguelão (PSB)

71 – 27/6 -  MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Sr. JOSÉ BONIFÁCIO GÓIES JUNIOR, pelo valoroso apoio dado durante  programação do Interlegis em nossa cidade, como Instrutor da Oficina do Portal Modelo, nos dias 20 e 21/06, próximo passado.

72 – 27/6 -  MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Sr. RODRIGO BARBOSA LUZ, pelo valoroso apoio dado durante a programação do Interlegis em nossa cidade, como Instrutor da Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, nos dias 22 e 23/06, próximo passado.

73 – 27/6 -  MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Senador WELLINGTON FAGUNDES, pela louvável iniciativa de trazer para Barra do Garças, o encontro da Interlegis, realizado de 20 a 23/06.

74 – 27/6 -  MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Sr. JOSÉ MARQUES PESSOA – Pró Reitor da Universidade Federal-UFMT, por ter disponibilizado as dependências daquela unidade de ensino, para a realização do encontro da Interlegis, realizado de 20 a 23/06, nesta cidade.

75 – 27/6 -  MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS a Sra. DALVA SABINO NUNES – Gerente de Administração e Planejamento do CUA/UFMT, por ter disponibilizado o laboratório de informática daquela unidade de ensino, para a realização do encontro da Interlegis, realizado de 20 a 23/06, nesta cidade.

76 – 27/6 -  MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores WELLINTON PEREIRA DA SILVA, EDINA GOMES DA SILVA e WILLIAN ANDERSON LOPES DE QUINAN – Gerente de Administração e Planejamento do CUA/UFMT, por terem participado do encontro da Interlegis, realizado de 20 a 23/06, nesta cidade.

Requerimentos aprovados

Kiko (PT)

48 – 27/6 -  PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E O DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, com cópia ao Ministério Público e todas as categorias do poder público representadas por sindicato e/ou associação o porquê do não cumprimento do art. 87, X da Lei Orgânica Municipal (LOM) que diz respeito a REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (RGR).

Miguelão (PSB)

49 – 27/6 -  ao Comando da Policia Militar de Barra do Garças, solicitando informações sobre o Posto Policial do bairro Recanto das Acácias, ora desativado, sobre os seguintes aspectos:

a)    Se é de propriedade do município ou do Estado.

b)   Se há algum estudo para uma possível reativação do referido posto.